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Mato Grosso

Audiência Pública propõem reflexões sobre Prevenção e Reação à violência doméstica

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A agente voluntária da Justiça Comunitária em Várzea Grande, Glória Bezerra, esteve presente na audiência pública “Prevenção e Reação à violência doméstica e familiar contra a mulher”, que contou com a inscrição de cerca de 600 pessoas entre estudantes, operadores do Direito, servidores públicos, líderes comunitários e população em geral. Como agente da Justiça Comunitária há 14 anos, Glória realiza atendimentos nos bairros de Várzea Grande, onde muitas mulheres relatam casos de agressão. Para ela, é preciso encontrar saídas para proteger as mulheres e dar efetividade a Lei nº 11.340, popularmente chamada de Lei Maria da Penha.
 
A agente destaca que a Lei Maria da Penha está prestes a completar 17 anos, no mês de agosto, e mesmo assim os números de casos de violência doméstica vem aumentando. “Geralmente atendo pessoas em situação de vulnerabilidade social e pouco conhecimento. Infelizmente relatos de agressão são corriqueiros nos nossos atendimentos. Elas vêm com intuito de pegar alguma informação sobre benefício social ou como conseguir uma cesta básica. Orientamos como proceder, fazemos o encaminhamento para a assistência social do município e com o tempo elas acabam se abrindo sobre a situação deles”, revela.
 
“Em Várzea Grande não temos uma delegacia 24 horas de proteção às mulheres. Esta é uma demanda que precisa ser atendida. O que podemos fazer é divulgar os canais de denúncia e encaminhar para a Rede de Proteção”, cita. “A audiência foi muito válida no sentido de ter informações para repassar para aquelas mulheres que sofreram alguma agressão, além de ser o momento de pedir mais políticas públicas e de proteção às vítimas de violência doméstica. Este é o único caminho para melhorar os serviços de proteção: discutir melhorias, apontar falhas, pedir soluções”, avalia.
 
A audiência foi realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (28), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT). Durante a audiência, a juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do evento, Christiane da Costa Marques Neves, explicou que a proposta da audiência pública foi trazer pessoas que já passaram por situação de violência doméstica, mãe que perdeu um familiar para essa violência, uma profissional da área da psicologia que explicou o “ciclo da violência”, profissionais engajadas das Policias Civil e Militar, defensor público, promotor de justiça e um juiz que já atuam na área há algum tempo.
 
A juíza auxiliar da CGJ encerrou o encontro agradecendo a participação de todos. “Desejando que a audiência tenha sido útil para a sociedade, que chegue onde precisa chegar, aos lares, que os senhores agentes comunitários, que acessam a casa das pessoas, saiam daqui com mais condições, que vocês já têm atualmente, para ajudar as pessoas que sofrem algum tipo de violência”, argumentou.
 
“Gostaria de propor algumas reflexões. No eixo Prevenção: o que o Judiciário precisa realizar para melhora esta situação que estamos vivenciando? Quem sabe disponibilizar mais canais de acesso às mulheres, inclusive para servidoras e magistradas?”, questionou. “Já no eixo Reação: o atendimento preferencial no julgamento dos processos de violência doméstica? Um aparato judiciário a disposição das vítimas? Mais profissionais da área da saúde para auxiliar no serviço das delegacias? Afinal só em Cuiabá temos o plantão 24 horas”, considerou. “São ideias e questionamentos para avaliarmos”, completou.
 
A magistrada ainda ressaltou a frustação compartilhada com a sociedade, por magistrados e outros profissionais que atuam nas Varas da Violência Doméstica de que a pena para um agressor não admite o regime fechado, pois a condenação precisa ser superior a oito anos e com a atual legislação condenar alguém nessa modalidade é muito difícil. “Muitas vezes foge ao alcance do Judiciário, do defensor e do promotor de Justiça, manter o agressor no regime fechado. Não ficamos felizes com a pena imposta, mas os magistrados tem limites legais, sob pena de responsabilização”, esclareceu.
 
As desembargadoras Nilza Maria Pôssas de Carvalho e Maria Aparecida Ferreira Fago, além da juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, prestigiaram o evento presencialmente. A audiência também contou com a participação de várias autoridades do sistema de justiça, órgãos, autarquias, servidores e especialistas no assunto.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 – A agente comunitária fala sobre a participação no evento. Foto 2 – Juíza auxiliar da CGJ conversa com a imprensa e sorri.
 
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Alcione dos Anjos/Fotos: Adilson Cunha
Assessoria de Comunicação CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Defesa Civil destaca importância do plano de ação de emergência em simpósio estadual

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A Defesa Civil de Mato Grosso participou, nesta quinta-feira (23.10), do 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens, realizado em Cuiabá, destacando a atuação da instituição para a gestão de riscos e prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

A apresentação foi realizada pelo superintendente de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz, que apontou os processos de análise dos Planos de Ação de Emergência (PAE) e o trabalho de visitas técnicas para verificação da sinalização das rotas de fuga, pontos de encontro e sistemas de alarme.

Também foram ressaltadas a importância da capacitação dos colaboradores e da população localizada na Zona de Autossalvamento (ZAS) e a realização de exercícios simulados para as ações de prevenção.

“A segurança de barragens é uma pauta fundamental dentro da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, porque estamos discutindo como trabalhar de forma mais eficiente na gestão de risco e desastre, tendo em vista que esse tipo de emergência tem um potencial muito elevado de causar danos ao meio ambiente e, principalmente, à população que está dentro da zona de autossalvamento”, destacou o superintendente.

Simpósio estadual

O 3º Simpósio Estadual sobre Segurança de Barragens foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em parceria com o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Mato Grosso (Ibape-MT) entre os dias 22 e 24 de outubro, no auditório da OAB-MT, em Cuiabá.

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E o evento foi voltado aos profissionais de meio ambiente, estudantes, empreendedores e demais interessados, com objetivo de fortalecer a integração entre os órgãos públicos, entidades técnicas e o setor privado na gestão de riscos e na prevenção de desastres envolvendo barragens no Estado.

Entre os temas abordados estiveram projetos; mudanças climáticas; problemas relacionados às barragens existentes; plano de segurança, ação e emergência; estudos de ruptura, ações da Defesa Civil no Estado e fiscalização de barragem pela Sema.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Militar localiza veículo e prende homem por roubo em Cuiabá

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Policiais militares do 1º Batalhão recuperaram um carro e prenderam um homem, de 20 anos, pelos crimes de roubo, ameaça e porte ilegal de arma. O suspeito foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (24.10), em Cuiabá. Uma arma de fogo foi apreendida.

Por volta de 08h30, a equipe do 1º Batalhão recebeu denúncias sobre um roubo de um Volkswagen Polo de cor prata, no bairro Jardim Petrópolis. Em contato com a vítima, foi informado que o carro roubado possuía rastreamento e que o criminoso também teria levado seu celular e outros pertences pessoais.

Os policiais do 1º BPM iniciaram diligências e seguiram o rastreamento do carro, que indicava uma rua, no bairro Dom Aquino. No endereço informado, os militares encontraram o Polo abandonado, sem as chaves e sem as placas de identificação. Também nas proximidades, a PM localizou os demais objetos roubados pelo suspeito.

Na continuidade das buscas, os militares receberam informações que indicavam que o suspeito do crime estaria escondido no bairro São Mateus, em Cuiabá. A PM seguiu até a localidade indicada na denúncia e encontrou o suspeito, que foi abordado.

Questionado pelos policiais, o homem confessou o crime e levou os militares até o local onde havia escondido a arma de fogo utilizada no crime, sendo um revólver, que foi apreendida. Também com o suspeito, foram encontradas as duas placas retiradas do carro roubado.

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Diante da situação, o homem foi conduzido até a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência e demais providências. O proprietário do veículo roubado também foi chamado, reconheceu o suspeito do crime e fez a recuperação do automóvel.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Outubro Movimente encerra edição de 2025 reunindo mais de 950 servidores

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Com uma programação diversificada e inspiradora, o Outubro Movimente encerrou, nesta sexta-feira (24.10), sua quinta edição, reafirmando o papel da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT) como protagonista da inovação no setor público. Realizado entre os dias 20 e 24 de outubro de 2025, o evento reuniu mais de 950 servidores, bem como 12 especialistas e várias instituições parceiras em torno do tema “5 Anos de Conexões que Transformam: Inovação, Colaboração e Serviço Público para o Futuro”.


Crédito: Matheus Velozo | Seplag-MT

O encerramento, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT), contou com a palestra “A Revolução da Conexão Humana”, ministrada pelo secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, destacando que a verdadeira mudança não reside nas máquinas ou nas plataformas, mas no “ser humano renovado”. Ou seja, mudar envolve um estilo de liderança e de convívio que valorize a empatia, a colaboração e a profundidade das relações interpessoais. O momento de encerramento também foi marcado pela premiação da IdeIAthon – Maratona de Inovação com Inteligência Artificial, que incentivou 45 servidores, divididos em equipes, a desenvolverem soluções criativas para desafios reais do Estado.

Crédito: Matheus Velozo | Seplag-MT

Durante toda a semana, o Outubro Movimente promoveu palestras, oficinas e atividades práticas que uniram tecnologia, criatividade e desenvolvimento humano, para mais de 600 pessoas. As oficinas abordaram desde o uso da inteligência artificial na gestão pública até ferramentas digitais como o Canva e o CapCut, bem como temas ligados à neurodiversidade, equilíbrio financeiro e inovação no ambiente de trabalho. Na abertura, realizada no Salão Nobre Clóvis Vettorato, o destaque foi a palestra “Inteligência Artificial, Governo e Tendências do Futuro para a Administração Pública”, com Bruno Rebello.

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Criado em 2021, o Outubro Movimente consolidou-se como uma jornada anual de inovação e valorização do servidor público, promovendo uma mudança cultural no Governo de Mato Grosso. O projeto demonstra que inovar no setor público é possível com criatividade e colaboração.

O reconhecimento nacional veio com prêmios como o Espírito Público 2022, na categoria Gestão de Pessoas, e o Digital Transformation Awards 2025, que destacaram o projeto como referência em intraempreendedorismo e gestão colaborativa.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o sucesso do Outubro Movimente reflete o compromisso do Governo de Mato Grosso com a eficiência e a transformação pública. “O Outubro Movimente simboliza a força da colaboração e o poder da inovação feita por pessoas. Ao longo desses cinco anos, conseguimos construir um ambiente em que servidores se sentem parte do processo de transformação, gerando ideias e soluções que melhoram a vida do cidadão. Esse é o legado que queremos fortalecer para o futuro”, destacou Basílio Bezerra.

Segundo o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, encerrar o Outubro Movimente é celebrar cinco anos de um movimento que transformou a cultura do serviço público em Mato Grosso. “Na palestra de encerramento, compartilhei a ideia de que antes de inovar, precisamos reconectar o ser humano consigo mesmo, com os outros e com o propósito de servir num mundo complexo e volátil. A inovação pública nasce dessa consciência e o Outubro Movimente representa essa mudança promovendo o despertar dos servidores públicos, colaborando para transformar o Estado com empatia e propósito em prol de um futuro venturoso”, concluiu Sandro Brandão.

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O Outubro Movimente consolida-se como um movimento de inovação e aprendizado, que inspira os servidores, conecta instituições e fortalece a transformação pública em Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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