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Mato Grosso

Auditoria na execução do contrato do Ganha Tempo aponta 105 mil senhas irregulares

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A propósito da auditoria realizada na execução do contrato de parceria público-privada para gestão das unidades do Ganha Tempo, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) esclarece os seguintes pontos:

  1. O objeto de auditoria da CGE foi a EXECUÇÃO DO CONTRATO de parceria público-privada firmado em outubro de 2017 entre a então Secretaria de Trabalho e Assistência Social – Setas (atual Setasc) e o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a gestão das unidades do Ganha Tempo. O trabalho da CGE NÃO SE VOLTOU À ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO, já que outros órgãos de controle já tinham atuação neste quesito.
  2. A auditoria da CGE resultou na elaboração dos Relatórios de Auditoria nº 22/2019 e nº 25/2019, os quais trazem a identificação de irregularidades como a emissão indevida de senhas para efeito de recebimento de contraprestação do Estado, já que o contrato prevê pagamentos à concessionária com base no quantitativo de atendimentos realizados.
  3. No período analisado, de março de 2018 a fevereiro de 2019, foram geradas 979 mil senhas nas unidades do Ganha Tempo (o que gerou o faturamento de R$ 16,5 milhões), das quais 105 mil foram consideradas irregulares (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo).
  4. No trabalho, os auditores se detiveram principalmente à análise da emissão de 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos, o que, segundo eles, seria impraticável para os 102 serviços oferecidos nas unidades do Ganha Tempo, ainda que considerando o serviço mais simples.  No caso, as 105 mil senhas com registro de tempo de atendimento de até 30 segundos foram registradas para serviços que, de acordo com dados do próprio sistema do Consórcio, têm média de atendimento de 34 minutos, como: justificativa de voto, negociação de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), emissão de título, solicitação de seguro-desemprego, busca de informações sobre programas sociais da Setasc etc.
  5. Cabe ressaltar que, das 105 mil senhas, cerca de 60 mil possuem registros de tempo de atendimento de até 15 segundos.
  6. Para calcular o tempo de atendimento, a CGE considerou a partir da chamada eletrônica (no painel). Portanto, os auditores consideraram o tempo total de atendimento desde o CHAMAMENTO DA SENHA. Dessa forma, ainda que o atendente da concessionária tenha incorrido no erro de iniciar atendimento antes de efetuar o comando no sistema, o tempo de 30 segundos apresentado pelos auditores já CONSIDEROU ESSA CONDIÇÃO.
  7. Os auditores identificaram que 99% das senhas registradas com tempo total de 30 segundos tiveram atendimento avaliado como ÓTIMO, o que determina que 12% das avaliações registradas como ótimas SÃO ORIUNDAS DOS ATENDIMENTOS IRREGULARES IDENTIFICADOS (senhas inexistentes, replicadas ou não atendidas por desistência do usuário, por exemplo). Em um dos relatórios, a CGE traz evidências da fragilidade do registro de avaliação, ao demonstrar que a ferramenta permite ao atendente realizar a avaliação no lugar do usuário dos serviços do Ganha Tempo.
  8. O valor de R$ 19,35 por atendimento apresentado em um dos relatórios da CGE não é um achado de auditoria, ou seja, não é uma constatação de que o Consórcio faturou o valor para cada atendimento, ao invés dos R$ 13,88 previstos no contrato.
  9. Os R$ 19,35 a que a CGE se refere é resultado da análise apresentada no relatório para determinar que o incremento de atendimentos irregulares modifica a relação direta entre o PODER CONCEDENTE (Estado) e a CONCESSIONÁRIA. Na análise, a CGE demonstra à Administração Pública que o valor efetivo que ela está desembolsando por atendimento não é de R$ 13,88, mas de R$ 19,35, considerando a regra contratual que garante ao contratado o pagamento de no mínimo 80% da demanda prevista e excluindo as 105 mil senhas para as quais não houve atendimento.
  10. Diante das irregularidades constatadas, a CGE emitiu diversas recomendações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), atual órgão gestor do referido contrato desde abril/2019. Uma delas é a instauração de processo administrativo para possibilitar a ampla defesa e o contraditório à Concessionária, ação esta que se encontra na fase de instrução.
  11. Por fim, a CGE destaca que tem a convicção do trabalho porque foi realizado de maneira minuciosa, com base em critérios técnicos e com o auxílio de cruzamentos eletrônicos de dados, inteligência da informação e testes presenciais.
  12. Para efeito de transparência, a CGE informa ainda que os Relatórios de Auditoria nº 22/2019 e nº 25/2019 são públicos. Estão disponíveis no endereço eletrônico www.controladoria.mt.gov.br, no menu superior Auditoria e Controle/Relatórios.
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O contrato

Oriundo da Concorrência Pública nº 01/2016/SETAS, o Contrato nº 62/2017/SETAS foi assinado no dia 10 de outubro de 2017 com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A para a implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) unidades de atendimento do Ganha Tempo, localizadas nos municípios de Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, por um período de 15 anos (2018 a 2032).

O valor inicial da contratação era de R$ 398.707.945,30 para uma demanda estimada de 29.978.041 atendimentos até 2032. Em 11/052018, o contrato foi aditado (inclusão da UGT Ipiranga), passando ao valor de R$ 461.032.821,30 e assumindo uma demanda total estimada de 36.748.821 atendimentos. Em 11/10/2018, o valor por atendimento foi reajustado de R$ 13,30 para R$ 13,88.

Controladoria Geral do Estado

Mato Grosso

Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

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Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT

A Nova Rota do Oeste informa que fará, a partir desta quinta-feira (27.08), o fechamento de um retorno localizado no km 265,4 da BR-364, em São Pedro da Cipa. O dispositivo está situado antes do desvio de tráfego implantado para a continuidade das obras de recuperação estrutural da ponte sobre o Rio São Lourenço, localizada no km 266,7 da rodovia.

A medida é necessária para garantir a segurança viária na região, uma vez que motoristas estão realizando conversões irregulares no dispositivo, o que pode ocasionar sinistros.

Com o fechamento do retorno, as manobras poderão ser realizadas nos seguintes pontos:

  • Km 266 da BR-364: para quem viaja no sentido Cuiabá/Rondonópolis e precisa retornar;
  • Km 264 da BR-364: para quem viaja no sentido Rondonópolis/Cuiabá e precisa acessar a pista no sentido oposto.

Outras alterações no local

Conforme a programação da Nova Rota do Oeste, a pista Norte (sentido Cuiabá) será totalmente interditada em um trecho de 500 metros, entre os km 266,8 e 267,4, e o fluxo de veículos será desviado para a pista Sul (sentido Rondonópolis), que passará a funcionar em mão dupla pelo período estimado de 30 dias.

Durante esse período, o acesso da estrada vicinal à BR-364 no sentido Cuiabá, localizado no km 266,3, permanecerá fechado por questões de segurança. Os usuários e moradores das imediações deverão utilizar a estrada vicinal e acessar a rodovia pelo km 264,2, também no sentido Cuiabá. A sinalização foi implantada para orientar sobre o fechamento do acesso e o direcionamento do tráfego.

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A alteração é necessária para garantir a segurança dos motoristas e trabalhadores da obra, além de permitir o avanço da recuperação da ponte, que entra na etapa de concretagem dos reforços das vigas longarinas no sentido Norte. O serviço exige um período adequado para a cura do concreto.

A Nova Rota do Oeste orienta os motoristas a redobrarem a atenção ao trafegar pelo trecho, respeitando a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas. Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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Mato Grosso

Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)

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No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.

A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.

O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.

Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.

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A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.

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Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

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Foto-Assessoria

Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.

Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.

Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.

Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.

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O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.

Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.

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