Mato Grosso
Bombeiros de MT e de cinco estados iniciam capacitação sobre emergências com veículos elétricos
Bombeiros militares de Mato Grosso e de outros cinco estados brasileiros, além do público civil, deram início, nesta segunda-feira (12.5), a uma capacitação inédita focada nas mais modernas técnicas de combate a incêndios envolvendo veículos elétricos, especialmente os equipados com baterias de íon-lítio. A capacitação faz parte do Workshop de Emergências com Veículos Elétricos, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
O evento acontece no auditório da Fecomércio, em Cuiabá, e tem o objetivo de preparar civis e militares para lidar com o crescimento acelerado da frota de veículos elétricos no Brasil e os desafios específicos que essa tecnologia impõe. O workshop se encerra na terça-feira (13.5). Confira a programação completa aqui.
Com duração de dois dias, o workshop reúne bombeiros dos estados de Sergipe, Rio de Janeiro, Paraíba, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, além de profissionais de todas as regiões de Mato Grosso. Também participam representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, Detran, especialistas do setor automotivo e integrantes da indústria automobilística.
A cerimônia de abertura foi conduzida pelo comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, que destacou a relevância do workshop para o aprimoramento técnico dos profissionais. Segundo ele, o evento marca um passo importante rumo à padronização de protocolos e à consolidação de um conhecimento unificado entre as forças de segurança e salvamento, diante dos novos desafios impostos pelos veículos elétricos.
“Esse é mais um evento que coloca nossa instituição na vanguarda. Temos acompanhado o avanço dos veículos elétricos no país, inclusive com discussões em nível nacional, como a que será aprofundada em São Paulo. Iniciamos este workshop para avaliar nossas técnicas e procedimentos e adaptá-los à nova realidade tecnológica da melhor forma possível”, afirmou o coronel.
Atualmente, mais de 170 mil veículos elétricos circulam no Brasil, sendo mais de seis mil apenas em Mato Grosso, conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE). Apesar do avanço, até agora não havia sido realizada uma capacitação técnica específica para o atendimento de ocorrências com esse tipo de veículo.
“Tenho certeza de que esta é uma nova realidade. E, sem dúvida, o conhecimento trocado aqui faz a diferença na linha de frente, quando atendemos uma ocorrência grave. Nessas situações, alguém depende de nossos profissionais estarem devidamente preparados. Isso pode significar salvar vidas”, reforçou o comandante.
O coordenador do workshop, major BM Rivaldo Miranda de Andrade, também ressaltou a relevância da iniciativa para o aprimoramento dos bombeiros, já que os veículos elétricos envolvem riscos adicionais, ao contrário dos veículos a combustão, como curtos-circuitos, reignição, emissão de gases tóxicos e explosões. Isso exige técnicas específicas e maior cautela das equipes de combate.
Por isso, a programação inclui palestras técnicas com o 1º sargento BM Rubens Bezerra Lima de Montalvão, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), e o 3º sargento BM Jean Michel Reis Vasconcelos, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).
Além disso, fabricantes e fornecedores especializados irão expor equipamentos e tecnologias, promovendo a troca de experiências e a capacitação prática dos participantes. Eles terão a oportunidade de conhecer de forma prática os sistemas internos dos veículos, zonas de corte, pontos críticos, bem como técnicas específicas de acesso, estabilização e extração de vítimas.
“Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de Mato Grosso com a melhoria contínua dos serviços prestados pelos órgãos de segurança pública, em especial no atendimento de emergências e na preservação de vidas no trânsito”, concluiu o coordenador.
O workshop conta com a parceria das empresas Resgatécnica, Grupo Canopus, Saga BYD, Sicredi, PRP Borges, LP Engenharia, GM Engenharia, Fecomércio, Grupo Aldo, Pantanal Shopping, entre outros apoiadores.
3º Desafio de Salvamento Veicular
Para completar a capacitação acerca de ocorrências veiculares, o CBMMT realizará o 3º Desafio de Salvamento Veicular nos dias 14, 15 e 16 de maio, no estacionamento do Pantanal Shopping. A competição simulará o resgate e salvamento de vítimas presas às ferragens de veículos, em cenários imprevisíveis de acidentes de trânsito.
O objetivo é reproduzir, com o máximo de realismo, as situações enfrentadas no serviço operacional, além de promover a troca de experiências, a padronização de procedimentos e o aprimoramento das técnicas de salvamento veicular.
Ao todo, 11 equipes de bombeiros de diversas regiões do Estado participarão da disputa. O evento é aberto ao público, que poderá acompanhar gratuitamente todas as atividades desenvolvidas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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