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Botelho diz que não há constrangimento em operação do Gaeco

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), concedeu entrevista coletiva hoje (2) para falar sobre a Operação Déjà Vu, realizada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Nacocriminal) e o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), nas dependências do parlamento.

De acordo com Eduardo Botelho, as portas do Parlamento estão abertas e o Gaeco não precisa de mandado para fazer buscas e apreensões de documentos em todos os setores administrativos e no gabinete da presidência da ALMT.

“Vejo isso com naturalidade, porque o momento é de sanar as dúvidas. Isso é natural. Que venha e busque. Não precisa de mandado, faço um compromisso com o Ministério Público do Estado, a Casa está livre para eles. Só não posso responsabilizar pelos gabinetes, mas as secretarias administrativas estão abertas para os procuradores do Estado”, afirmou Botelho.

Botelho disse que todas as ações financeiras realizadas pela Casa estão disponibilizadas no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan). “Aqui, a transparência é total. Pode vir a hora que quiser, inclusive pode vir sem mandado. Pode entrar e ver o financeiro e olhar os documentos. Está liberado. Aqui não tem nada que está sendo escondido. Existe uma dúvida, que alguém disse que tem nota fria, aqui não existe. Eles têm dúvida, venha ver se tem. Não tem nada”, explicou o parlamentar.

O interesse da Assembleia Legislativa, de acordo com Botelho, com o Ministério Público é o mesmo. “É o de resguardar o patrimônio público. Eles podem vir aqui a qualquer momento. Aqui não tem constrangimento, não estamos escondendo nada. Eles estão fazendo o papel deles. Aqui, a Casa é do povo. A Casa é livre e podem entrar sem problema algum”, disse o deputado.

Sobre a origem da operação, Botelho afirmou que existe um depoimento prestado ao Gaeco de uma pessoa (não citou o nome dela) que forneceu uma nota fria feita no computador e entregou para a prestação de contas. O Gaeco pediu as informações e a Casa informou que essa nota não existe. “Então o Gaeco afirmou que não queríamos entregar e eles vieram buscar”, disse.

As denúncias, de acordo com Botelho, são relativas a suprimento de fundo e verba indenizatória. Os pedidos de suprimento são de 2012 a 2015. “Não precisa de mandado. Eles têm esse compromisso comigo. Pode vir a hora que quiser. Aqui está livre, mas se tiver alguma coisa que não está no portal transparência no site da Assembleia Legislativa que me mostre. Aqui tudo é transparente e não tem nada escondido”, afirmou Botelho.

Em relação às buscas realizadas no Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL) pelo Gaeco, Botelho disse que é o IMPL o responsável pelo arquivamento de todos os documentos produzidos pela Casa. “Lá está a guarda dos documentos antigos. O MPE pode fazer a busca em qualquer lugar da Casa – Secretaria Geral, na Secretaria de Finanças e em qualquer secretaria, menos nos gabinetes, que não posso responder por eles”, disse Botelho.

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ALMT realiza sessão solene em homenagem aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+

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Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão solene, na noite desta sexta-feira (13), em comemoração aos 22 anos da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do estado.

A solenidade foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e homenageou com moções de aplausos militantes, lideranças comunitárias, profissionais da saúde, coletivos e instituições de defesa dos direitos humanos, sindicatos, representantes das comissões organizadoras das conferências municipais sobre diversidade, ativistas históricos, organizações de apoio à população trans, grupos culturais e demais entidades que atuam na promoção e proteção dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ em Mato Grosso.

A 22ª Parada da Diversidade acontecerá neste sábado (14), às 14h, na Praça Ipiranga, em Cuiabá, com o tema “Vidas Trans Importam”. O deputado Lúdio Cabral destacou a importância histórica do evento e também da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Mato Grosso – realizada entre os dias 11 a 13 de junho – para garantir direitos, combater a discriminação e promover políticas públicas inclusivas.

“A parada é uma forma de dar visibilidade, de dialogar com a população e lutar por direitos básicos negados, como trabalho, educação, cultura e saúde. Vivemos hoje em uma sociedade conservadora, com o Estado fechado aos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, e isso cria um cenário de invisibilidade em todas as áreas. É um momento de afirmação e resistência e todos os anos estamos juntos com o movimento”, declarou.

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Uma das principais demandas apontadas durante a conferência foi a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+, pauta defendida pelo parlamentar.

“A última conferência havia sido em 2016. Foram oito anos sem conferências por conta dos desgovernos que tivemos na esfera nacional. A criação do conselho é uma pauta antiga. Ele já chegou a ser criado por decreto, em 2016 ou 2017, e a Assembleia anulou esse decreto, uma vergonha. Depois, o projeto foi apresentado aqui no Parlamento por deputados, inclusive por mim. O atual governador também apresentou um projeto para criação do conselho e a Assembleia não aprova. Em todas as oportunidades, a Assembleia ou revogou o decreto que instituiu o conselho ou não aprovou o projeto para a criação. Então, essa é uma dívida histórica do parlamento com essas pessoas”, ressaltou Cabral.

A necessidade de criação do conselho também foi apontada pelo presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, de Mato Grosso, Clóvis Arantes.

“Somos a única população no estado, em situação de vulnerabilidade, que não tem um Conselho de Direitos Humanos específico para discutir as nossas questões, as nossas pautas, as nossas vidas. Então, precisamos que essa Casa reconheça isso. Hoje estamos sendo homenageados pelas mãos do deputado Lúdio Cabral, mas queremos que esta Casa, como um todo, assuma a luta e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+. Não temos política no estado, nem de proteção, nem de acolhimento a essas pessoas. Nossa população continua sendo muito violentada, os assassinatos seguem crescendo e há expulsão das escolas, porque as travestis, as pessoas trans, não saem da escola porque querem: elas evadem porque não aguentam tanta violência”, frisou.

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A rainha da 22ª Parada da Diversidade e membro do Conselho Nacional de Saúde, Camila Lima, mulher trans, afirmou que o evento representa um ato de resistência diante da violência e marginalização vividas especialmente por mulheres trans e travestis em Mato Grosso. Cobrou ainda políticas públicas nas áreas de saúde, educação, emprego e moradia.

“A não aceitação do público LGBTQIAPN+ é muito grande, principalmente para mulheres trans, que na maioria das vezes são marginalizadas e precisam viver na rua por falta de educação, emprego e moradia. Estar hoje na Assembleia Legislativa, fazer esse parlamento parar e nos prestigiar é muito importante. Nós também somos eleitores, também pagamos impostos e também temos o direito de celebrar como todos e de ser homenageadas dentro desta Casa”, destacou.

Luna Pentagran, Drag Simpatia da parada de 2025, relatou o orgulho de representar o município de Pedra Preta como mulher trans e travesti. Por outro lado, lamentou a existência de preconceito e violência que ainda enfrenta no dia a dia.

“Mato Grosso é o terceiro estado que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e a gente ainda enfrenta muito preconceito na rua, na escola, na universidade, no supermercado, em todos os lugares. No interior, é mais difícil ainda. Então, receber essa homenagem hoje é muito significante”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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Assembleia Legislativa entrega equipamentos ortopédicos ao Rotary Club de Cuiabá em cerimônia no Hospital de Câncer

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso oficializou, nesta sexta-feira (13), a entrega de equipamentos ortopédicos ao Rotary Club de Cuiabá, durante cerimônia realizada no auditório do Hospital de Câncer (HCAN). A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, destinada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), e faz parte da Fase II do Projeto Banco Ortopédico.

Com os recursos, foram adquiridos 11 kits contendo cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores e botas ortopédicas. Os itens serão utilizados pelos clubes do Rotary de Cuiabá, Várzea Grande e Chapada dos Guimarães, para atendimento gratuito à população em situação de vulnerabilidade, por meio do sistema de empréstimos dos bancos ortopédicos mantidos pelas unidades.

Durante a solenidade, o chefe de gabinete do deputado Cattani, Paulo Machado, reforçou a importância do apoio a projetos sociais. “O deputado acredita que a Assembleia Legislativa deve estar ao lado de ações que transformam vidas. As emendas são instrumentos legítimos de retorno à sociedade, que contribui com seus impostos. Não se trata de mérito pessoal, mas de compromisso com o bem comum”, pontuou.

O presidente do Rotary Club de Cuiabá, Luiz Carlos Culca Nogueira, explicou que cada kit é composto por 16 itens ortopédicos, que irão reforçar os estoques dos bancos de empréstimos dos clubes. “Essa entrega fortalece o nosso trabalho e garante acesso gratuito a equipamentos que muitas vezes são inacessíveis para quem mais precisa. Em nosso clube, os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp (65) 99601-5441, e a entrega é realizada na residência do solicitante por um rotariano”, destacou.

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O governador do Distrito 4440 do Rotary Internacional, Donizeti Aparecido de Souza, parabenizou a iniciativa e ressaltou o impacto da parceria entre o Legislativo e o Rotary. “É um dia de festa para o nosso distrito. A entrega desses equipamentos representa o compromisso com a solidariedade. Agradecemos ao deputado Cattani e à Assembleia Legislativa pelo apoio e reconhecimento do trabalho social desenvolvido pelos clubes. Essa é a essência do Rotary: servir com empatia e responsabilidade”, afirmou.

A cerimônia reforça a importância da união entre o poder público e organizações da sociedade civil em prol de ações que geram dignidade e acesso à saúde para quem mais precisa.

Fonte: ALMT – MT

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Loteamento Popular é tema central da 10ª reunião da CST da Moradia Popular em Mato Grosso

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A 10ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular em Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, reuniu lideranças políticas e comunitárias para discutir soluções urgentes para o déficit habitacional, que ultrapassa 100 mil unidades no estado. O encontro debateu a necessidade da ampliação de loteamentos populares e a formulação de propostas concretas que garantam moradia digna à população de baixa renda.

Realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, a reunião foi presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), que ressaltou as visitas técnicas feitas a municípios como Lucas do Rio Verde, Arenápolis e Rondonópolis. O objetivo dessas visitas é aprofundar o conhecimento sobre as necessidades locais e embasar as propostas da CST.

“Queremos um documento consistente, com sugestões que possam ser aplicadas em todos os níveis de governo para reduzir o déficit de moradias em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos, ressaltando que o relatório com as propostas deve ser concluído até o final deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e às prefeituras.

Na próxima etapa, a CST planeja convidar representantes de órgãos federais, como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia-Geral da União, além de realizar reuniões com gestores municipais, incluindo representantes das secretarias de Habitação de Cuiabá e Várzea Grande. O deputado também informou que o grupo pretende ouvir os pré-candidatos ao governo estadual em 2026, com o objetivo de garantir compromissos concretos em relação à política habitacional.

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Convidado a falar sobre o progresso que promoveu no setor durante seus mandatos de prefeito e de governador, o senador Jayme Campos (União) citou a criação de bairros populares como Pedra 90 e a comunidade rural Cinturão Verde, em Cuiabá. Ele também mencionou a destinação de emendas parlamentares para projetos habitacionais e defendeu ações à redução do déficit habitacional.

“Quando você oferece ao cidadão um terreno para construir sua casa, está promovendo cidadania e inclusão social”, afirmou o senador, citando como exemplos loteamentos populares em bairros de Cuiabá e Rondonópolis.

Parcerias e programas em andamento – Wener Santos, presidente da MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), destacou o esforço do governo estadual para enfrentar o déficit habitacional, estimado em cerca de 100 mil moradias. Ele apontou que o crescimento econômico acelerado e a chegada de novas indústrias têm aumentado a demanda por habitação, tornando a política habitacional uma prioridade da gestão pública.

“Mato Grosso é um estado em pleno desenvolvimento. A moradia hoje é um gargalo que precisamos superar”, afirmou Wener, ressaltando a importância da integração entre Estado, municípios e governo federal, com foco na construção de casas com infraestrutura adequada para a população de baixa renda.

Ele explicou que o modelo consiste no subsídio financeiro do governo estadual, recursos da União por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e a cessão de terrenos regularizados pelos municípios. As famílias beneficiadas participam com o financiamento de parte do valor da moradia, em parcelas mais acessíveis que o aluguel.

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Ao mencionar o programa Casas Cuiabanas, lançado recentemente pela Prefeitura de Cuiabá, que prevê a construção de 600 moradias populares, Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), cobrou ações mais efetivas para reduzir o déficit habitacional, ressaltando a importância da aplicação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei 11.888/2008), que assegura apoio profissional gratuito para a construção de moradias populares. Ele defendeu ainda a criação do Conselho Estadual das Cidades.

“Devemos dedicar todas as nossas energias e debates para atender quem ainda vive em condições precárias, morando de favor ou em espaços improvisados”, afirmou Arruda, reforçando a necessidade de políticas permanentes e recursos suficientes para apoiar as famílias mais vulneráveis e garantir uma redução real do déficit habitacional no estado.

Fonte: ALMT – MT

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