Nacional
Câmara aprova duas MPs negociadas após a greve dos caminhoneiros

A Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta terça-feira (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros.
A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para caminhoneiros
com o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado.
A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos.
A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
Contratação da Conab
Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de serviço de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Agência Câmara, estabelecia a contratação pela Conab de um máximo de 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado.
No entanto, durante a tramitação da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presidência da República mudou para contratação mínima de 30%. A previsão do texto aprovado é que o preço contratado pela Conab tenha referência nas tabelas da estatal, que também fica liberada para contratação em caso de oferta insuficiente do transporte autônomo.
O texto estipula ainda que o preço contratado não deverá ser maior que o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab e permite à companhia contratar de outra forma se a oferta de serviço de transporte de cargas por essas entidades não for suficiente para suprir sua demanda.
Isenção de pedágio
A MP 833/2018 que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações do movimento dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal que trata do tema.
O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para os caminhoneiros
que circularem com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária.
*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

Nacional
Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras em locais turísticos

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo.
Conforme o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é promover a inclusão dos turistas deficientes auditivos, bem como seu acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.
O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa que, segundo ele, é “de fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”.
Inspirado na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus, Alfredinho propôs emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Maioria da população já sofreu com eventos climáticos extremos
Eventos climáticos extremos já impactam a maioria da população brasileira. Ao todo, sete em cada dez pessoas afirmam ter vivenciado essa situação, de acordo com levantamento encomendado LINK 1 pelo Instituto Pólis, divulgado nesta segunda-feira (4).
A pesquisa foi realizada presencialmente em todas as regiões do país. O período de coleta das respostas foi de 22 a 26 de julho.
Os eventos que mais atingiram a população foram chuvas muito fortes (20%); seca e escassez de água (20%); alagamentos, inundações e enchentes (18%). Os eventos relacionados a grandes volumes de água e à falta do recurso estão no topo da lista. Também apareceram nas respostas dos entrevistados temperaturas extremas (10%); apagões de energia (7%); ciclones e tempestades de vento (6%); e queimadas e incêndios (5%).
Ao todo, 1.960 (98%) dos 2 mil entrevistados ouvidos pelos pesquisadores responsáveis pelo estudo expressaram preocupação com uma nova ocorrência de um evento dessa magnitude. Falta d’água ou seca é o evento que mais gera receio nos brasileiros (34%). Em seguida, estão alagamentos, inundações e enchentes (23%); queimadas e incêndios (18%); chuvas muito fortes (17%); temperaturas extremas (16%); deslizamentos de terra (14%); escassez de alimentos e fome (14%); ciclones e tempestades de vento (13%); e ocorrência de novas pandemias sanitárias (13%).
Os pesquisadores destacam ainda que há questões que atemorizam mais especificamente determinadas classes sociais ou regiões do país. Ciclones e tempestades de vento, por exemplo, preocupam proporcionalmente mais a população da Região Sul (29% frente à média nacional, de 13%). Já alagamentos, inundações e enchentes preocupam mais as classes D e E (25%) do que as classes A e B (19%).
A parcela de pessoas que diz apoiar investimentos em fontes renováveis de energia é também significativa, de 84%. Além disso, o petróleo é mencionado por 73% dos participantes como algo diretamente associado à piora da crise climática. O carvão mineral e o gás fóssil são lembrados por 72% e 67%, respectivamente.
O diretor executivo do Instituto Pólis, Henrique Frota, ressalta que o que se pode concluir da pesquisa é que o custo político sobe à medida que as autoridades governamentais insistem em apostar nas fontes não renováveis. Além disso, ele afirma que “os números mostram que os brasileiros querem investimento prioritário em fontes renováveis e entendem essa decisão como fundamental para o combate às mudanças climáticas”.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Brasil ganha antiprêmio Fóssil do Dia na COP28 por entrar na Opep+
A rede global de Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas Climate Action Network (CAN) concedeu ao Brasil, nesta segunda-feira (4), o ‘antiprêmio’ Fóssil do Dia durante a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O prêmio é uma crítica a decisão do Brasil de participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+). Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles estão Rússia, México, Malásia e Sudão.
“O Brasil é o vencedor do Fóssil do Dia de hoje, pois parece ter confundido a produção de petróleo com liderança climática. A corrida do Brasil ao petróleo mina os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai que estão tentando romper velhos impasses e agir com senso de urgência”, explicou a organização que reúne mais de 1,9 mil entidades de 130 países.
A CAN também criticou a intenção do Brasil de explorar petróleo na margem equatorial do país, entre o litoral do Amapá e do Rio Grande do Norte. “Brasil, não queremos um passeio pelos campos de petróleo quando estivermos em Belém em 2025. E, se você quiser apenas ingressar em um clube, sugerimos que siga seu vizinho, a Colômbia, inscrevendo-se no Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis em vez de Opep+”, afirmou.
A presidente do Instituto Talanoa, que atua em políticas sobre o clima, Natalie Unterstell, argumentou que ingressar na Opep+ contradiz os esforços do Brasil para liderar a agenda climática.
“Usar a viagem para conferência climática como carona para ampliar o compromisso com os combustíveis fósseis foi um tiro no pé do ponto de vista diplomático, climático e econômico”, destacou.
O prêmio Fóssil do Dia é entregue diariamente durante essa COP28 para países que, na visão da Climate Action Network, adotaram alguma medida contrária ao meio ambiente. A África do Sul também “ganhou” o prêmio nessa segunda-feira por decidir expandir operações de mineração de carvão.
Nesse domingo (3), quem recebeu ‘antiprêmio’ foram: os Estados Unidos, por terem doado “apenas” U$S 17,5 milhões para o Fundo de Perdas e Danos das Mudanças Climáticas mesmo sendo o “maior emissor histórico” de gases do efeito estufa; o Japão, por manter fábricas de carvão e gás na Ásia; e a Nova Zelândia, por decidir reabrir áreas para exploração de petróleo e gás.
Influência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a entrada do Brasil como observador no grupo dos países produtores de petróleo como uma forma de influenciar a transição energética.
“Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.
Petróleo
Em agosto deste ano, durante debate no Senado, o presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, defendeu que o petróleo deve financiar a transição energética. Prates discorda do movimento internacional Just Stop Oil (Apenas Pare o Óleo, em português), que defende a proibição de toda e qualquer nova licitação de exploração de petróleo para forçar uma transição energética mais rápida.
Para Prates, a transição energética não é ruptura energética e deve demorar uns 50 anos. Prates critica a tentativa de se proibir novas explorações. “A transição energética para empresa de petróleo é uma metamorfose ambulante, tem que investir em petróleo para pagar a transição energética”, defendeu.
Crise Climática
As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são as responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas.
Esses gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis. Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro, até a COP deste ano, em Dubai.
A Agência Brasil procurou o Minsitério do Meio Ambiente e aguarda posicionamento.
Fonte: EBC GERAL
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