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Rondonópolis

Câmara aprova, em primeira votação, Refis 2021

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Frente da Câmara Municipal de Rondonópolis

A Câmara de Vereadores de Rondonópolis aprovou em primeira votação, mais uma edição do mutirão fiscal, o Refis, que deve entrar em vigor a partir do dia 28 de junho.

Pela medida aprovada pelos vereadores, o contribuinte poderá ter descontos de até 80% de redução dede multas moratórias e juros de mora para pagamento à vista. O refis deve atender, o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; Taxa de Licença de Localização e/ou Funcionamento de Estabelecimento (taxa de alvará); Contribuição de Melhoria; Multas emitidas pelo PROCON; Multas emitidas pela SEMMA e Execuções de títulos extrajudiciais decorrentes de cheques.

Por outro lado, ainda há a possibilidade de obter um desconto de 40% para o pagamento parcelado. O parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

O vereador Roni Cardoso (PSD) apresentou uma emenda destacando a validade do Refis até o dia 30 de julho. “Devido a Pandemia era necessário esse prazo maior”, disse. A data no projeto original era até o dia 8 de julho.

O líder do prefeito na Câmara de Vereadores, o vereador Reginaldo dos Santos (SD), lembrou que o prefeito deve fazer uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação com informações sobre o Refis.

Veja Mais:  Diretrizes orçamentárias de 2024 serão debatidas em audiência pública no dia 25

Rondonópolis

“Chega de espera”: famílias do Celina Bezerra convocam manifestação por moradias em Rondonópolis

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Foto- Assessoria

Beneficiários do Residencial Celina Bezerra estão organizando uma mobilização pacífica para cobrar esclarecimentos sobre a entrega dos apartamentos do empreendimento habitacional em Rondonópolis. O ato está marcado para o dia 30 de junho, às 15h30, na Praça Brasil, no centro da cidade.

Segundo os organizadores, a manifestação tem como objetivo reunir os contemplados e seus familiares para solicitar maior transparência das autoridades e dos responsáveis pelo projeto quanto ao andamento das obras e à definição de uma data para a entrega das unidades habitacionais.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o movimento afirma que os futuros moradores aguardam informações oficiais sobre o cronograma de conclusão do residencial. Os organizadores destacam que a mobilização será pacífica e buscam sensibilizar o poder público para a situação enfrentada pelas famílias contempladas.

Com o slogan “Chega de espera! Queremos respostas!”, os participantes defendem que a união dos beneficiários é fundamental para fortalecer o diálogo com os órgãos responsáveis e garantir o direito à moradia.

A expectativa é de que dezenas de famílias participem do ato, cobrando posicionamentos sobre um empreendimento que representa a realização do sonho da casa própria para centenas de moradores de Rondonópolis.

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Esportes

Instituto sediado em Cuiabá recebe autorização para gerir R$ 1 milhão para a realização da Copa Integração em Rondonópolis

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O prefeito de Rondonópolis Clàudio Ferreira (PL) sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV) para a execução da Copa Integração de Futebol Amador “Unindo Bairros, Fazendo Amigos – 2026”.

De acordo com a legislação, a parceria será realizada por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e prevê um repasse total de R$ 1.048.160,00 ao Instituto Amor e Vida. Os recursos serão transferidos em duas parcelas, conforme cronograma de desembolso aprovado pela administração municipal.

A iniciativa tem como objetivo custear as despesas necessárias à organização e realização do projeto esportivo, que busca promover a integração entre comunidades, incentivar a prática esportiva e fortalecer ações de inclusão social por meio do esporte.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A Copa Integração é considerada uma das principais competições esportivas de caráter comunitário do município, reunindo equipes de diversos bairros e fomentando a participação de atletas amadores em atividades esportivas e de convivência social.

A competição está prevista para iniciar no mês de agosto.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Prefeito sanciona lei que altera zoneamento no Loteamento Higienópolis para permitir oficinas e lava-jatos

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Foto- Assessoria

O prefeito de Rondonópolis Cláudio Ferreira (PL) sancionou a Lei Complementar nº 615, de 24 de junho de 2026, que altera o zoneamento da Rua 20, localizada no Loteamento Higienópolis, permitindo a instalação e regularização de atividades comerciais ligadas ao setor automotivo.

Com a nova legislação, a área deixa de ser classificada como Zona de Baixa Densidade (ZBD) e passa a integrar a Zona Setorial 1 (ZS-1), categoria urbanística que admite atividades como oficinas mecânicas, lava-jatos e outros serviços correlatos.

De acordo com a lei, a mudança de zoneamento tem como objetivo adequar a ocupação da área à realidade econômica da região e possibilitar a regularização de empreendimentos compatíveis com a nova classificação urbana.

A norma estabelece ainda que todas as atividades deverão cumprir as exigências previstas nas legislações ambiental, urbanística, sanitária e de posturas do município, além de obter as licenças necessárias junto aos órgãos competentes.

A Prefeitura também fica autorizada a adotar os procedimentos administrativos necessários para a implementação da alteração. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.

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