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Câmara aprova projeto que restringe saída temporária de presos

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

Regime semiaberto
O regime semiaberto é aplicável a quem cumpre penas de 4 a 8 anos se não for reincidente. Nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da unidade prisional durante o dia e regressar no período noturno.

O texto que irá à sanção foi aprovado pela Câmara em 2022 na forma do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), com as emendas dos senadores.

Com a mudança enviada pelo Senado, o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa não poderá realizar trabalho externo sem vigilância direta.

Progressão
O projeto trata ainda de outros pontos, prevendo que a progressão de regime (de fechado para semiaberto) dependerá de exame criminológico favorável, além de o preso seguir as demais exigências da lei, como bom comportamento e cumprimento mínimo da pena no regime anterior.

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No caso da progressão para o regime aberto, além da nova exigência de exame criminológico, o condenado deverá também mostrar indícios de que irá se ajustar com baixa periculosidade ao novo regime.

O juiz poderá determinar ainda o uso de tornozeleira eletrônica no regime aberto, situação permitida atualmente apenas no regime semiaberto.

Outra permissão dada ao magistrado da execução penal é exigir do preso o uso de tornozeleira quando estiver em liberdade condicional ou quando impor pena restritiva de frequência a lugares específicos.

Sentimento de impunidade
O relator da proposta, Guilherme Derrite, afirmou que as estatísticas demonstram aumento do número de ocorrências criminais após saídas temporárias atreladas a datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. “Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse.

De 2006 a 2023, só no estado de São Paulo, mais de 128 mil criminosos não voltaram para os presídios após a saída temporária, segundo o relator. “Se cada um deles tiver cometido um crime por ano, foram mais de 2 milhões de vítimas por esse benefício”, afirmou Derrite, que é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo e retornou ao mandato parlamentar apenas para relatar a proposta.

Para o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto marca o combate à impunidade. “Eles terão direito de cursar um curso profissionalizante, terminar o segundo grau, concluir a faculdade.”

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Fim da ressocialização
Já o autor da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou a versão final do texto. Segundo ele, o projeto aprovado pela Câmara acaba com o mecanismo de ressocialização de presos. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar”, disse.

Ele ressaltou que o projeto original não previa a extinção da saída temporária, mas sim obrigava a União a monitorar presos por meio de tornozeleiras ou pulseiras com GPS.

Segundo Pedro Paulo, no último Natal, 35 mil presos no estado de São Paulo tiveram direito ao benefício e apenas 81 cometeram algum delito. “Por causa de 81, vamos prejudicar 35 mil que tiveram esse direito para, aos poucos, fazer a ressocialização. Isso vai causar uma profunda revolta no sistema presidiário”, declarou.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que a proposta vai penalizar 95% das pessoas que cumprem a medida por causa de menos de 1% que não cumpre. “Não podemos pensar política pública e legislação com base em exceção, negando os dados concretos”, disse.

Ele falou que a medida sinalizará aos presos que bom comportamento não é mais balizador para progressão de pena. “O debate está sendo feito de forma sensacionalista, que não resolve o problema da segurança pública”, disse Henrique Vieira.

Favoráveis ao projeto
Para o deputado Coronel Assis (União-MT), a chamada saidinha é uma “excrecência jurídica” porque foi deturpada. Ele disse que, em outros países, existe figura jurídica parecida, mas a liberdade está condicionada a diversos fatores a serem observados.

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O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares lembraram o homicídio em janeiro de um sargento mineiro por um preso que estava de saída temporária. “Infelizmente, ele teve a sua vida ceifada por conta de um direito, na verdade, um privilégio, de um bandido que estava sob a saidinha”, disse Ferreira.

Já o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a defesa de alguns deputados do fim da saída temporária é filosoficamente contraditória com os pedidos de anistia pelos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Aqui estão reclamando da saidinha, mas estão quase chorando para pedir anistia”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Mortes por chuvas no RS chegam a 66 e ultrapassam tragédia de 2023

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Chegou a 66 o número de pessoas mortas pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul (RS), de acordo com o último boletim da Defesa Civil divulgado às 9h deste domingo (5). Outros seis óbitos ainda estão em investigação e 155 pessoas ficaram feridas. Há ainda 101 pessoas desaparecidas.  

O número de óbitos superou a última catástrofe ambiental do estado em setembro de 2023, quando 54 pessoas perderam a vida devido a passagem de um ciclone extratropical. As autoridades afirmam que este é o pior desastre climático da história gaúcha.

As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 80,5 mil desalojados e 15,1 mil desabrigados. Ao todo, as chuvas já afetaram 707,1 mil pessoas no estado. Dos 497 municípios gaúchos, 332 foram afetados pelas fortes chuvas, o que representa 66% das cidades do RS.

Ainda de acordo com o governo, mais de 420 mil pontos no estado seguem sem energia elétrica e 839 mil residências (27%) sem abastecimento de água. 

As chuvas também provocam danos e alterações no tráfego nas rodovias estaduais gaúchas. Neste domingo (5), são registrados 113 trechos em 61 rodovias com bloqueios totais e parciais, entre estradas e pontes.

Devido à cheia do lago Guaíba, em Porto Alegre, a prefeitura da capital pediu para os moradores racionarem água diante da interrupção do funcionamento de quatro das seis estações de tratamento.

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Diversas áreas de Porto Alegre foram inundadas após o lago Guaíba, que atravessa a cidade, ter ultrapassado a cota de inundação e superado, neste sábado, os cinco metros, maior nível já registrado. 

>> Chuvas no RS: por que chove tanto no estado? Entenda as causas

Como ajudar

Neste momento, os itens mais necessários para doação são colchões novos ou em bom estado, roupa de cama, roupa de banho, cobertores, água potável, ração animal e cestas básicas, preferencialmente fechadas para facilitar o transporte. Saiba como doar

Fonte: EBC GERAL

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Chuvas no RS: mais de 10 mil pessoas foram resgatadas

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) afirmaram que esforços conjuntos dos governos se concentram, no momento, em resgatar o maior número de pessoas. 

Ao menos desde a última segunda-feira (29), o Rio Grande do Sul tem sido atingido por fortes chuvas, que provocaram deslizamentos, enchentes e outras ocorrências em ao menos 317 municípios.

Segundo balanço mais recente do governo gaúcho, 55 mortes foram confirmadas em decorrência dos temporais. Outras 107 pessoas ficaram feridas e mais 74 encontram-se desaparecidas. Ao todo, há 13.324 pessoas em abrigos e ainda 69.242 desalojados.

“Isso é o que está registrado. Como há situações ainda sendo investigadas, esse número [de mortos] pode crescer exponencialmente”, disse Leite em entrevista coletiva.

“Esse momento é ainda de resgates, de chegar nos locais”, acrescentou o governador.

Resgates

As estradas do estado registram mais de 120 pontos de bloqueio, o que dificulta as operações. De acordo com o ministro Paulo Pimenta, há 32 aeronaves operando nos trabalhos de resgate da população e mais de 10 mil resgates foram realizados até o momento.

“Amanhã vai ser um dia ainda fundamental para salvar vidas”, disse Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

“Vamos buscar até o último momento salvar todo mundo que puder ser salvo”, acrescentou. “Depois juntos vamos pensar o trabalho de reconstrução, de restabelecimento”.

Veja Mais:  Debatedores defendem a criação de espaços no SUS para dar suporte à aplicação de medicações imunobiológicas

Segundo as autoridades, os principais pontos de atenção se concentram na região metropolitana de Porto Alegre, que enfrenta a maior cheia já registrada do lago Guaíba, que vem recebendo volumes significativos de água vinda do interior do estado.

Neste sábado, o Guaíba chegou a cinco metros, dois metros acima da cota de inundação. A região central de Porto Alegre e outros bairros registram inundações e, em algumas localidades, milhares de pessoas precisaram ser retiradas.

Reconstrução

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que a pasta já tem uma série de reuniões marcadas para os próximos dias com equipes do governo estadual, para que se inicie o trabalho de planejamento da reconstrução e recuperação das regiões atingidas.

Questionado sobre o quanto o governo federal pretende empregar nos esforços de reconstrução, o ministro Paulo Pimenta não citou uma cifra, mas reafirmou “que não há um limite orçamentário, não há um limite de pessoal, não há um limite de equipamento”.

O governador Eduardo Leite lembrou que o nível dos rios gaúchos deve demorar para baixar e que, por isso, “vão ser muitos dias de muitos problemas ainda”. Ele frisou a necessidade de que seja elaborado um plano excepcional de reconstruções, com procedimentos mais fáceis para a liberação de recursos.

Ele ainda agradeceu o apoio das Forças Armadas e do governo federal no socorro à população atingida. 

“Todos nós devemos estar a altura do que a história exige de nós neste momento, como autoridades públicas, colocando de lado todas as diferenças [políticas]”, afirmou o governador gaúcho. “Quem já foi vítima da tragédia não pode ser vítima depois da desassistência, da demora e da burocracia”.

Veja Mais:  Com choro e gritos, militares ameaçam Bolsonaro: “não vai ter voto, trairagem”

Fonte: EBC GERAL

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Governos federal e do RS reforçam que resgates são prioridade

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) afirmaram que esforços conjuntos dos governos se concentram, no momento, em resgatar o maior número de pessoas. 

Ao menos desde a última segunda-feira (29), o Rio Grande do Sul tem sido atingido por fortes chuvas, que provocaram deslizamentos, enchentes e outras ocorrências em ao menos 317 municípios.

Segundo balanço mais recente do governo gaúcho, 55 mortes foram confirmadas em decorrência dos temporais. Outras 107 pessoas ficaram feridas e mais 74 encontram-se desaparecidas. Ao todo, há 13.324 pessoas em abrigos e ainda 69.242 desalojados.

“Isso é o que está registrado. Como há situações ainda sendo investigadas, esse número [de mortos] pode crescer exponencialmente”, disse Leite em entrevista coletiva.

“Esse momento é ainda de resgates, de chegar nos locais”, acrescentou o governador.

Resgates

As estradas do estado registram mais de 120 pontos de bloqueio, o que dificulta as operações. De acordo com o ministro Paulo Pimenta, há 32 aeronaves operando nos trabalhos de resgate da população e mais de 10 mil resgates foram realizados até o momento.

“Amanhã vai ser um dia ainda fundamental para salvar vidas”, disse Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

“Vamos buscar até o último momento salvar todo mundo que puder ser salvo”, acrescentou. “Depois juntos vamos pensar o trabalho de reconstrução, de restabelecimento”.

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Segundo as autoridades, os principais pontos de atenção se concentram na região metropolitana de Porto Alegre, que enfrenta a maior cheia já registrada do rio Guaíba, que vem recebendo volumes significativos de água vinda do interior do estado.

Neste sábado, o rio chegou a cinco metros, dois metros acima da cota de inundação. A região central de Porto Alegre e outros bairros registram inundações e, em algumas localidades, milhares de pessoas precisaram ser retiradas.

Reconstrução

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse que a pasta já tem uma série de reuniões marcadas para os próximos dias com equipes do governo estadual, para que se inicie o trabalho de planejamento da reconstrução e recuperação das regiões atingidas.

Questionado sobre o quanto o governo federal pretende empregar nos esforços de reconstrução, o ministro Paulo Pimenta não citou uma cifra, mas reafirmou “que não há um limite orçamentário, não há um limite de pessoal, não há um limite de equipamento”.

O governador Eduardo Leite lembrou que o nível dos rios gaúchos deve demorar dias para baixar, e que por isso “vão ser muitos dias de muitos problemas ainda”. Ele frisou a necessidade de que seja elaborado um plano excepcional de reconstruções, com procedimentos mais fáceis para a liberação de recursos.

Ele ainda agradeceu o apoio das Forças Armadas e do governo federal no socorro à população atingida. 

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“Todos nós devemos estar a altura do que a história exige de nós neste momento, como autoridades públicas, colocando de lado todas as diferenças [políticas]”, afirmou o governador gaúcho. “Quem já foi vítima da tragédia não pode ser vítima depois da desassistência, da demora e da burocracia”.

Fonte: EBC GERAL

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