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Nacional

Câmara aprovou extensão do Bolsa-Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos

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No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC).

Na área do esporte, os deputados aprovaram proposta que garante às atletas gestantes ou mães de recém-nascidos o direito de receber regularmente as parcelas do programa Bolsa-Atleta durante o período da gestação acrescido de até seis meses após o nascimento da criança. Isso é o que prevê a Lei 14.614/23, oriunda do Projeto de Lei 1084/23, do Poder Executivo.

Com emendas de redação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), o texto assegura o pagamento desde que o período adicional do benefício não exceda a 15 parcelas mensais consecutivas. Conforme a legislação então em vigor, o Bolsa-Atleta era concedida pelo prazo de um ano, sem exceções para as gestantes ou puérperas.

Pela nova lei, as atletas gestantes ou puérperas terão prioridade para a renovação do benefício, juntamente com os esportistas que conquistarem medalhas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e aqueles da categoria Atleta Pódio (atletas que estão entre os 20 primeiros do ranking mundial da sua modalidade ou prova e que atendam a critérios estabelecidos pela legislação).

Ainda de acordo com a norma, a comprovação de plena atividade esportiva não será exigida das atletas na prestação de contas dos recursos recebidos durante o período da gestação ou do puerpério.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Preso miliciano envolvido em tiroteio que matou jovem em Seropédica

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Policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prenderam, nesta segunda-feira (29), Jefferson Araujo dos Santos, conhecido como “Chica”, apontado como chefe da milícia em áreas de Seropédica e que estava envolvido no tiroteio que resultou na morte do universitário Bernardo Paraíso no dia 8 deste mês. O miliciano foi detido em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Outro criminoso, que seria braço direito de Jefferson Santos, também foi preso. As investigações apontam que os dois participaram do confronto, provocado por dois grupos de criminosos rivais.

Mais três integrantes da milícia já tinham sido presos. Na operação de hoje, os agentes ainda apreenderam dois fuzis, 11 carregadores de fuzil, mais de 100 munições, rádios comunicadores, dois coletes balísticos, além de um carro clonado.

Segundo as investigações, “Chica” teria se aliado a traficantes de uma facção criminosa, formando uma narcomilícia. Ele assumiu o controle do grupo que explora região após a morte do miliciano Tauã de Oliveira Francisco, o “Tubarão”, morto durante uma ação da Polícia Civil, no início de fevereiro deste ano. 

Os criminosos tentaram fugir pulando para a casa de vizinhos, mas acabaram presos. 

Relembre o caso

Bernardo Paraíso, 24 anos, era estudante de Ciências Biológicas, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ). Ele foi atingido quando estava indo ao supermercado em companhia de uma amiga, também estudante da universidade. 

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

PMs são presos no DF por suspeita de torturar soldado em curso

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpriu nesta segunda-feira (29) 14 mandados de prisão temporária contra policiais suspeitos de torturar um soldado durante curso de Patrulhamento Tático Móvel do Batalhão de Choque (BPChoque). O comandante do batalhão foi afastado do cargo até o fim das investigações. 

De acordo com o soldado Danilo Martins, durante o curso para progressão da carreira, ele foi agredido, humilhado e torturado durante oito horas. Em razão das agressões, precisou ficar seis dias internado na UTI. 

Em entrevista à TV Brasil, Martins contou que foi obrigado a cantar músicas vexatórias, correr com troncos acima da cabeça, fazer flexões com punho cerrado em asfalto e brita e recebeu pauladas na cabeça, chutes no tronco e teve as mãos pisoteadas. “Quando eles viram que eu não ia desistir, eles iam aumentando a intensidade [das agressões]”, disse. 

Danilo Martins está na Polícia Militar desde 2020, mas afirmou que não pretende retornar após a violência sofrida. “A partir do momento que sofri isso dentro da corporação […] todo o meu futuro na polícia foi eliminado”.

O soldado e a família foram recebidos hoje por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De acordo com o presidente do colegiado, Fábio Felix (Psol), os parlamentares irão cobrar do governo distrital e do Judiciário a apuração e responsabilização dos envolvidos. “Não podemos naturalizar isso no serviço público e em nenhuma instituição”, ressaltou o deputado distrital. 

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Polícia Militar

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que não admite desvios de conduta e irá apurar os fatos de forma criteriosa e imparcial, observando todo o processo legal e permitindo a ampla defesa dos envolvidos. 

* Com informações da TV Brasil

Fonte: EBC GERAL

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Nacional

Comissão promove debate sobre autorização para uso de remédio para distrofia muscular

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (30) para debater o processo de autorização, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do medicamento Elevidys para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne. A doença é degenerativa e acomete 1 a cada 3.500 nascidos vivos do sexo masculino no mundo.

O tratamento com microdistrofina Elevidys foi aprovado nos EUA para pacientes pediátricos ambulatoriais de 4 a 5 anos com distrofia muscular de Duchenne com uma mutação confirmada no gene DMD, explica o deputado Pinheirinho (PP-MG), que pediu a realização do debate. O medicamento, considerado inovador, consiste em uma terapia de transferência de genes de dose única para infusão intravenosa projetada para abordar a causa subjacente da doença por meio da produção direcionada de microdistrofina no músculo esquelético.

“A importância do tratamento para as crianças com 5 anos de idade é dar a expectativa de melhor eficácia nos testes, como vem ocorrendo nos Estados Unidos. O tempo está passando, trazendo a diminuição e a perda da oportunidade para esse grupo de pessoas no tratamento da DMD, caso não haja a agilidade da Anvisa em autorizar o registro do medicamento no Brasil”, diz o deputado.

Confira aqui a lista de convidados para o debate

A audiência pública será realizada às 9 horas, no plenário 7.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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