Rondonópolis

Câmara é intimida a exonerar cargos comissionados

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O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis, Márcio Rogério Martins, intimou o município na pessoa do Prefeito José Carlos do Pátio, no prazo de 30 dias, a proceder com o levantamento dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores, cujo as funções não preencham os requisitos constitucionais, exonerando todos os servidores ocupantes destes e, sendo o cargo indispensável ao funcionamento do órgão legislativo, passe a provê-lo por meio de concurso público, ficando proibidas novas nomeações para tais cargos por meio comissionado.

Também definiu que adotando as providências e medidas necessárias, ao final do prazo de 180 dias, haja proporcionalidade entre o número geral de servidores comissionados e efetivos em atividade ficando a critério do Presidente da Casa de Leis escolher a melhor forma de equalizar os números conforme posto na fundamentação da decisão em questão. O documento trás que o descumprimento das determinações acarretará em multa processual de R$ 5 mil/dia chegando a R$ 50 mil em desfavor do município e do Presidente da Câmara.

O juiz alega no documento que poderá ser adotada medida mais drástica ao cumprimento da decisão em caso de ineficácia da multa aplicada, sem prejuízo ainda de responderem os responsáveis pelo descumprimento desta por ações cíveis e criminais em razão de sua inércia. Quanto às gestantes e mulheres em período de estabilidade gestacional, a exoneração só será instituída após este prazo.

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Tanto o município de Rondonópolis, ora representado pelo prefeito José Carlos do Pátio, quanto o presidente da Câmara, Claudio Antônio de Carvalho, o Claudio da Farmácia, terão o prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Veja na integra processo Câmara

Rondonópolis

Sorteio define titulares e suplentes para mais de 500 moradias do Residencial Celina Bezerra; Veja a lista

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Com transmissão ao vivo pela página oficial da Prefeitura de Rondonópolis na rede social Facebook, realizou-se na tarde desta quinta-feira (13) o sorteio técnico de candidatos titulares e suplentes para 560 imóveis da primeira etapa do Residencial Celina Bezerra, localizado na região do Grande Conquista. 

O residencial pertence ao programa Minha Casa, Minha Vida e é financiado pelo Banco do Brasil. Os apartamentos são destinados às famílias que têm renda de até R$ 1.800 mensais. 

Realizado na sala de reuniões da Prefeitura de Rondonópolis, o sorteio de seleção das famílias pré-alocadas para o conjunto habitacional seguiu os critérios da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades e atendeu as recomendações do Ministério Público Federal (MPF). 

O resultado do sorteio já está disponível no site da Prefeitura de Rondonópolis: www.rondonopolis.mt.gov.br e já foi acessado por cerca de 60 mil pessoas. Ao todo, a lista é composta por 560 titulares e 171 suplentes. 

Conduzido com total transparência, o sorteio, realizado por uma empresa de Santa Catarina especializada nesse tipo de procedimento, foi coordenado pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação, nas presenças do prefeito Zé Carlos do Pátio; o superintendente do Banco do Brasil, Alcides Brandão; o presidente da Câmara, vereador Cláudio da Farmácia, que estava acompanhado de outros vereadores, além de membros do Conselho Municipal de Habitação. 

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Os procedimentos
Antes do início do sorteio, a gerente do Departamento de Políticas Habitacionais da Secretaria Municipal de Habitação, Adriana Morais, explicou os critérios para a realização do processo de escolha dos candidatos, que se deu pela distribuição por três grupos de acordo com a classificação dos inscritos por critérios comprovados em conformidade com a Portaria do Ministério das Cidades e a Lei Municipal voltada para questão habitacional. 

O grupo 01 estava composto pelos pré-alocados que comprovaram no mínimo quatro até seis critérios. No Grupo 02, os candidatos que comprovaram no mínimo dois até três critérios. Já no grupo 03, quem comprovou no mínimo um critério. 

Foram, então, sorteados 18 titulares e seis suplentes do grupo dos idosos. A mesma quantidade foi destinada para contemplar as pessoas com deficiências, ou seja, 18 titulares e seis reservas. 

Para os demais grupos foram contemplados no procedimento 524 famílias titulares e 159 suplentes. 

Adriana esclareceu ainda que as famílias residentes em área de risco, insalubres, bem como tenham sido desabrigadas foram dispensadas do sorteio para 16 unidades habitacionais do Residencial Celina Bezerra, “conforme determina o item 3.3 da Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades”.

Os apartamentos
O residencial Celina Bezerra vem sendo construído em blocos verticais de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Os apartamentos são de 46,55 metros quadrados. Cada um dispõe de dois dormitórios, sala, cozinha e área de serviços, além de infraestrutura completa. No total são aproximadamente R$ 120 milhões investidos na construção do residencial, que é o maior conjunto habitacional previsto para Rondonópolis.

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Equipamentos sociais
Além de solucionar o impasse para viabilizar a retomada e a conclusão das obras do Celina Bezerra junto à instituição financiadora, a Prefeitura de Rondonópolis, dentro do seu projeto de levar cidadania, também viabilizou a construção de equipamentos sociais, como uma escola de educação infantil, uma creche e uma quadra poliesportiva para atender os moradores do futuro residencial e de bairros da região.

Confira a lista completa dos sorteados.

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Rondonópolis

Caravana Fecomércio visita Rondonópolis na próxima semana

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O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior visita a cidade de Rondonópolis na próxima terça-feira (18/08). Na agenda está uma reunião com associados e líderes empresariais no auditório da CDL Rondonópolis às nove horas da manhã e logo em seguida (10h) visita ao projeto Missão Cidadão na Praça Brasil.
No período vespertino a Caravana Fecomércio vai visitar as unidades do Senac e Senac da cidade.

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Rondonópolis

DJ Corpinho realiza segunda edição da Live Music

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Com sucesso da primeira edição da Live Music promovida pelo DJ Corpinho e atendendo os inúmeros pedidos dos fãs dance music, o empresário resolveu repetir a dose e data para marcar na agenda é dia 22 de agosto, às 21 horas (horário de Mato Grosso), com transmissão pelo canal do YouTube da Cor Produções.

Nesta segunda edição da Live Music, o objetivo de entretenimento com a segurança de se estar em casa curtindo uma excelente música continua, explica do DJ. E é exatamente este vibe que Corpinho levará para a live balada, com o diferencial do repertório da live tocado em sua maioria em vinil, com estilo house music, ítalo dance e dance comercial, o que segundo o DJ agitará os participantes do evento com a segurança de estar em casa.

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