A Prefeitura de Rondonópolis publicou o Edital de Convocação nº 009/2025, referente ao Concurso Público 001/2023, convocando 47 novos docentes da Educação Infantil para integrarem a rede municipal de ensino. A medida representa mais um avanço da gestão do prefeito Cláudio Ferreira, que tem priorizado o fortalecimento da educação pública no município.

A convocação ocorre em alinhamento com as diretrizes administrativas conduzidas pelo secretário de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação, Luciano Rodrigues, e integra o planejamento estratégico para suprir a necessidade de profissionais qualificados na rede.

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, sob a gestão de Carlos Júnior, reforça que o ingresso dos novos docentes contribui para ampliar a capacidade de atendimento nas unidades escolares, garantindo mais estrutura às creches e à Educação Infantil.

O Município adiantou que novos docentes do Ensino Fundamental, referentes ao Concurso Público 001/2023, serão convocados até o fim deste mês. Para isso, o Poder Executivo está criando novas vagas para docentes do Ensino Fundamental através de projeto de lei que será encaminhado para votação na próxima quarta-feira na Câmara Municipal.

O Concurso Público 001/2023 tem vigência legal até o dia 30 de novembro de 2025. A nova lista de convocados está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (21/11).

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Secretaria Municipal de Fazenda está fazendo um alerta à sociedade rondonopolitana de que a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deixará de ser realizada pelo sistema municipal e passará a ser feita diretamente no Emissor Nacional de NFS-e, mantido pela Receita Federal do Brasil. A Prefeitura de Rondonópolis já está apta para essa migração.

A secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, informa que essa mudança é obrigatória e tem como objetivo simplificar processos, padronizar sistemas e reduzir custos e burocracias para os contribuintes — em alinhamento com as diretrizes da Reforma Tributária. Além disso, repassa que a migração vai acontecer seguindo um cronograma já definido.

A partir de 1 de dezembro próximo, a transição começa a vigorar para pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime Fixo Anual e as sociedades de profissionais optantes pelo regime do Simples Nacional, devidamente autorizadas. A partir de 15 de dezembro ficam obrigadas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo regime do Simples Nacional, que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A partir de 1 de janeiro de 2026 ficam obrigadas as demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas no Município de Rondonópolis. Após essas datas, o sistema municipal emissor de notas fiscais deixará de permitir a emissão de novas notas, sendo descontinuado de forma gradativa até a migração total para o ambiente do emissor nacional.

Nesse processo, quem hoje emite notas pelo sistema da Prefeitura de Rondonópolis deverá se cadastrar no Portal Nacional da NFS-e (https://www.gov.br/nfse), onde consta documentação técnica, manuais, layouts e esquemas, ou integrar seus sistemas via API, no caso de empresas que realizam emissão automatizada. Os MEIs, por sua vez, já utilizam o emissor nacional desde 2023.

Rane Curto pontua que os contadores e profissionais, dessa forma, já devem se preparar para o novo modelo de documento fiscal e que a Prefeitura está disponível para esclarecimento de todas as dúvidas.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou nesta sexta-feira (21/11) a lista definitiva dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.

Além da lista definitiva, a Comissão Organizadora da Campanha IPTU Premiado 2025 tornou público nessa ocasião o resultado final do julgamento das impugnações (contestações) apresentadas à lista prévia de contribuintes habilitados, publicada no dia 07 de novembro de 2025.

Segundo a Comissão, cada impugnação recebida pelo canal institucional da campanha (e-mail) foi devidamente analisada e registrada sob um número de protocolo próprio, garantindo a individualização e o rastreamento do pleito. Além disso, os contribuintes foram comunicados individualmente, através de seu e-mail respectivo, sobre o resultado final de suas respectivas análises.

Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.

O sorteio dos prêmios da campanha ocorrerá na primeira semana de dezembro deste ano. A geração e atribuição dos números da sorte (elemento sorteável) foram operacionalizadas pela empresa API Consultoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente contratada pelo Município.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT