Mato Grosso
Câmara Municipal de Cuiabá adere ao programa Vigia Mais MT para instalação de câmeras de monitoramento
A Câmara Municipal de Cuiabá aderiu ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O termo de adesão foi assinado, nesta segunda-feira (05.02), pelo presidente da Casa, vereador Chico 2.000. Na ocasião, foram retiradas 15 câmeras de videomonitoramento para garantir a segurança das vias públicas da região.
“O papel da Câmara é contribuir para que se garanta a segurança do cidadão, daqueles que nos visitam, daqueles que passam no entorno. Em razão disso, aderimos ao programa. A Câmara Municipal de Cuiabá agora tem segurança com o Vigia Mais MT”, destaca o presidente.
A instalação dos dispositivos no local é estratégica para o monitoramento região central da cidade, colaborando para a prevenção e repressão de crimes na área, e oferecendo maior segurança para a população que passa pelo local. O programa já possui resultados em ações operacionais de polícia ostensiva e de investigação em todo o Estado de Mato Grosso.
O superintendente do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), delegado Cláudio Álvares Sant’Ana, ressalta a importância da adesão feita pela Câmara Municipal como um incentivo para outras instituições adquirirem ao Vigia Mais MT. “Que esse ato com o presidente, com toda a Câmara de Vereadores de Cuiabá, sirva de reflexão para os demais entes públicos e privados também aderirem ao programa e colaborarem no combate à criminalidade”.
Entre os 15 equipamentos adquiridos, estão 13 câmeras fixas, uma speed domes e uma OCR, que permite a leitura de placas de veículos. Além delas, são entregues dispositivos switches, que contribuem para a transmissão de dados, nobreaks, que garantem o funcionamento em picos de energia e protegem os dispositivos, e armários de proteção de cabeamento que evitam roubos e furtos.
Vigia Mais MT
O programa Vigia Mais MT já está habilitado em 116 dos 142 municípios de Mato Grosso, além de entes públicos e privados. Ele está previsto na lei n° 11.766/2022, proposta pelo governador Mauro Mendes, e tem o objetivo de ampliar a capacidade de monitoramento e modernizar as ações das forças de segurança pública, podendo ter câmeras instaladas em locais voltados para áreas de interesse público (ruas, avenidas, praças, e espaços que garantem a segurança coletiva).
O chefe de gabinete da Sesp, tenente-coronel PM Waldiley Alencar Taques do Valle Junior, explica que a Sesp trabalha fornecendo os equipamentos de segurança e a plataforma de monitoramento de imagens do programa, enquanto os parceiros colaboram com a instalação e manutenção dos equipamentos, tornando a operação viável.
“Nós tínhamos a expectativa de desenvolvimento do programa durante alguns anos. Mas em um ano, praticamente todos os municípios já estão aderidos ao Vigia Mais MT. Nós temos uma grande adesão no interior do estado, com cidades pequenas, e isso facilita muito, porque com a luz das imagens, o policiamento já tem uma facilidade de identificação dos cidadãos daquele município”, finaliza.
Sob supervisão de Fabiana Mendes
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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