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Lucas do Rio Verde

Campanha de combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil conta com aprovação de protocolo de atendimento às vítimas

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Neste mês é realizada a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Maio Laranja reforça as ações de combate e conscientização. A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovou no dia 11 de maio o Protocolo Único Municipal Integrado de Atendimento à Criança e Adolescente vítimas de violência.

O protocolo tem o objetivo de implementar a Lei nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018, para evitar a revitimização na realização de entrevistas antes e durante o atendimento pela Rede de Proteção.

Revitimização é uma série de atos e questionamentos que geram constrangimentos nas vítimas.

Um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social as Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência foi criado para garantir o cumprimento do protocolo.

As vítimas são ouvidas em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento.

Capacitações sobre o protocolo estão sendo feitas durante este mês com profissionais das secretarias de Assistência Social e Habitação, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo, Saúde e Educação (rede municipal, estadual e particular de ensino), sendo realizadas no auditório do Ministério Público.

“A Prefeitura, os conselhos, a sociedade organizada, estão se reunindo para entender melhor como funciona esse protocolo e como melhor fazer a notificação dos casos. Nós temos conhecimento que muitos casos são praticados por pessoas que nós levamos ou estão dentro das nossas casas. Um momento muito importante de conscientização, de falar para sociedade que cuide melhor das nossas crianças”, esclarece a secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro.

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O promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano explica que o protocolo criado pelo Município é um mecanismo para dar celeridade nas denúncias. “O disque 100, telefone de denúncia é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, no Ministério Público. É garantido o sigilo absoluto da pessoa que for fazer a denúncia. Friso que a função da população não é investigar. Se tem suspeita, denuncie. E aí sim, a Polícia Civil, Conselho Tutelar, o Ministério Público, vão investigar e a rede de proteção vai fazer um atendimento. O protocolo de atendimento vem para somar com essa rede de apoio”, explica.

A programação conta também com atividades de prevenção ao abuso sexual nos Centros de Educação Infantis do município por meio de profissionais do Creas.

As salas de espera de todas as unidades de saúde contam com palestras sobre o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com a psicóloga Anne Caroline Nilson e médicos e enfermeiros dos PSFs. A ação ocorre enquanto os pacientes aguardam para serem chamados para as consultas.

Denuncie
A Secretaria de Assistência Social e Habitação informa que para denunciar casos ou suspeitas de abuso infantil ou de adolescentes, o Disque 100 recebe as ligações de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente.

Polícia Civil – Núcleo de Atendimento à Criança, Adolescente, Idoso e Mulher: 197 ou (65) 98464-0568
Polícia Militar – 190
Conselho Tutelar – (65) 99241-8162 ou (65) 3548-2518/3548-2519

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Maio Laranja
Em 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). No ano de 1991, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.

Cerca de 80 entidades se reuniram e tiveram a ideia de criar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes, sendo em 18 de maio o dia do assassinato de Araceli que, em 2000, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, tornou-se oficial em todo o território brasileiro.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

2º Aulão de Língua Portuguesa e Matemática reúne aproximadamente 130 estudantes

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“Vocês estão preparados para o que a gente vai viver hoje?”, foi com essa indagação que aproximadamente 130 estudantes do nono ano do ensino fundamental foram recebidos na manhã deste sábado (27), no segundo Aulão de Língua Portuguesa e Matemática.

A iniciativa faz parte do projeto “Ação Ideb 2025 – Calculando a Gramática”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde, com foco em preparar os alunos para as avaliações externas do Saeb/Ideb, Escola Militar Tiradentes e IFMT.

A professora Elaine Lovatel, secretária municipal de Educação, explicou que o aulão é uma estratégia de revisão de conteúdo, preparação emocional e engajamento dos alunos para esta nova etapa na vida educacional deles, que é o ensino médio.

“Nós preparamos aulas diferenciadas, é uma revisão dos conteúdos de português e matemática, além de ensiná-los estratégias de atenção, de foco, para que no dia da prova, eles possam estar mais preparados”.

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Ao todo, são três aulões, com a participação dos alunos das escolas, Eça de Queirós, Olavo Bilac, São Cristóvão e Fredolino Vieira Barros. O primeiro foi realizado no final do mês de agosto e o próximo está marcado para o dia 18 de outubro.

Segundo o coordenador do projeto, o professor de matemática Osmar Cícero da Silva, os aulões surgiram com o objetivo de complementar todo o trabalho que já é realizado pelos professores em sala de aula, mas de uma forma mais dinâmica.

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“Hoje, nós estamos aqui usando músicas pra ensinar matemática e língua portuguesa, fazendo teatros, usando bicicletas pra falar sobre circunferência, sobre raio, diâmetro, trazendo a estrutura matemática para a prática, para que eles possam compreender o quanto a disciplina faz parte do nosso dia a dia”.

Além de preparar os alunos para ingressar no ensino médio do IFMT e Colégio Militar Tiradentes, os aulões preparam os alunos para a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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Realizada a cada dois anos, o resultado, juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono do Censo Escolar, compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), no qual, Lucas do Rio Verde é destaque em Mato Grosso e no Brasil.

O estudante da Escola Municipal Olavo Bilac Reuel Soares Jarcem, 15 anos, ressaltou a animação e energia presentes nos aulões. Segundo ele, o resultado não será somente positivo ao ensino médio, mas em relação ao Enem, que é a porta de entrada para o ensino superior.

Aqui você tem mais facilidade de aprender, porque o clima é descontraído. Às vezes, temos dúvidas em relação a alguns conhecimentos e aqui no aulão, o professor retoma isso de uma maneira diferente. Tudo muda com essa animação. com o incentivo dos professores”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Secretaria de Cultura e Turismo lança edital da 5ª Edição do Natal da Esperança

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, lança oficialmente o Edital Nº 06/2025 do Natal da Esperança (5ª edição). A iniciativa amplia seu alcance e contempla, neste ano, pessoas físicas e jurídicas de direito privado, fortalecendo a diversidade cultural e artística do município.

Acesse o edital: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/438/edital_n6_-_natal_da_esperanca_5_edicao.pdf

As inscrições serão realizadas entre os dias 30 de setembro a 13 de outubro, exclusivamente pelo sistema 1Doc no site da Prefeitura, garantindo transparência e agilidade em todo o processo. O projeto será executado entre os dias 6 de dezembro a 6 de janeiro.

Em 2025, a Vila do Natal da Esperança ganhará um formato totalmente inovador: será realizada no Parque de Exposição Roberto Munaretto e terá como essência ser uma vila viva e interativa. Cada apresentação e artista deverá dialogar com o público, criando experiências de encantamento, participação e pertencimento.

Categorias contempladas:

• Espetáculos de teatro e dança

• Contação de histórias

• Intervenções artísticas e esquetes natalinas

• Corais natalinos

• Grupos musicais (solo, dupla, instrumentais)

• Oficinas (doces e artesanato natalino)

• Personagens artísticos e curadoria da Vila

Cronograma:

• Publicação do edital em Diário Oficial: 26/09

• Período de inscrições: 30/09 a 13/10

• Execução dos projetos: 06/12 a 06/01/2026

O investimento será de R$ 250 mil, provenientes do Fundo Municipal da Cultura, criado pela Lei nº 3390/22, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais e o Programa Municipal de Incentivo à Cultura. O edital foi validado pelo Conselho Municipal de Cultura e Turismo, com elaboração pautada em escutas públicas junto à comunidade e ao setor cultural, metodologia que vem fortalecendo a cultura local desde 2021.

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Segundo Christine Rigo, Supervisora de Cultura e Economia Criativa,“é uma forma de construir juntos a identidade cultural de Lucas do Rio Verde, valorizando a história desses fazedores de cultura que todos os dias constroem a identidade criativa da nossa cidade. Tenho certeza que este ano nós surpreenderemos a população e mostrar toda a potência da nossa arte”.

Se você é artista, grupo, coletivo ou produtor cultural, aceite este desafio: faça parte da Vila do Natal da Esperança um espaço vivo, interativo e cheio de magia.

Atendimento e dúvidas:

• Segunda a sexta-feira: 7h30 às 11h e 13h30 às 17h

• Av. São Paulo, 363 – Bairro Cidade Nova

• Telefones: (65) 3549-2513 / (65) 3549-2549

• E-mail: [email protected]

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta prestação de contas do 2º quadrimestre de 2025

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Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício 2025. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos 8 meses do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de agosto de 2025, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 592,316,027.35, o que representa 70.55% do valor previsto para o ano, que é de R$ 839,609,447.26.

De acordo com os números apresentados da receita tributária, que inclue ISS, IPTU, entre outras, somam R$127,594,053.95 ao todo, uma porcentagem de 65.94% sobre a receita prevista.

As aplicações na Saúde atingiram R$ 80,988,000.80, o que representa 27.84% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$ 73,435,958.13 correspondendo a 24.99% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (com recursos do FUNDEB) é de R$76,649,657.94 (85.64%), sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem o limite prudencial de 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43.80% para esse fim.

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O analista administrativo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Welder Maciel fez um balanço sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025, mostrando que o poder público vem fazendo o dever de casa. “É fundamental um acompanhamento rigoroso e contínuo para que a arrecadação se converta em benefícios reais para a sociedade, sem comprometer o futuro. A sustentabilidade financeira é a base para continuarmos prestando serviços públicos de qualidade”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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