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Rondonópolis

Cautelar suspende concessão de transporte público de Rondonópolis

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O conselheiro interino Luiz Henrique Lima determinou ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo e ao secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Metello de Oliveira, que suspendam imediatamente todos os atos decorrentes da Concorrência nº 008/2019 que trata da outorga de concessão para a prestação de Serviço Público do Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Rondonópolis. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (01/10), edição nº 1764. O descumprimento pode levar à aplicação de multa de 5 UPFs por dia.

A cautelar se deve à Representação de Natureza Interna e foi formulada pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, em desfavor da Prefeitura Municipal de Rondonópolis em razão de indícios de irregularidades na Concorrência nº 008/2019.

De acordo com a equipe técnica do TCE, a Prefeitura Municipal de Rondonópolis não disponibilizou os estudos de viabilidade da concessão, exigidos pelo art. 21, da Lei nº 8.987/1995. “Inclusive, sua existência foi questionada, uma vez que o ente sequer indicou o valor estimado para o contrato de concessão que pretende celebrar. Também não foi apresentada a receita operacional de referência, fato que, segundo a equipe instrutória, torna o procedimento licitatório incapaz de proporcionar um julgamento justo e adequado do feito”, afirma decisão.

Assim, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, determinou a notificação do prefeito José Carlos Junqueira de Araújo e do secretário Municipal de Transporte e Trânsito Rodrigo Metello de Oliveira para que cumpram de imediato a decisão, encaminhando ao relator, no prazo de cinco dias, a comprovação da suspensão determinada, sob pena de aplicação de multa diária à pessoa do gestor, no valor equivalente a 5 UPFs.

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Por fim, ainda foram citados os responsáveis para que possam se manifestar sobre os atos apontados, no prazo de 15 dias, advertindo-os de que o seu silêncio poderá implicar na declaração de revelia para todos os efeitos legais.

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Rondonópolis

Emendas 2026: veja quanto cada vereador destinou e para quais entidades em Rondonópolis

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Foto- Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis implementou uma importante atualização em seu site oficial com o objetivo de facilitar o acesso da população às informações públicas. Entre as novidades, está a criação de um link específico que permite ao cidadão acompanhar, de forma simples e direta, para onde os vereadores destinaram suas emendas impositivas referentes ao exercício de 2026.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e o controle social, oferecendo mais clareza sobre a aplicação dos recursos públicos. Agora, qualquer morador pode consultar os valores indicados, as entidades ou áreas beneficiadas e acompanhar a destinação dos investimentos realizados por meio das indicações parlamentares.

A medida também fortalece a participação popular, permitindo que a sociedade acompanhe de perto como os recursos estão sendo distribuídos nas áreas de saúde, educação, esporte, assistência social, infraestrutura e demais setores contemplados.

Com a modernização do portal institucional, a Prefeitura busca tornar os serviços mais acessíveis, ágeis e eficientes, garantindo que a informação pública esteja ao alcance de todos e contribuindo para uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Click e acompanhe valores e entidades indicadas para receber as emendas. 

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Rondonópolis

Obra do viaduto da Avenida dos Estudantes avança e licitação será dia 25 de maio

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Foi publicado o aviso de abertura da licitação para a construção do viaduto da Avenida dos Estudantes, em Rondonópolis, marcando mais uma etapa concreta para a execução de uma das obras mais aguardadas da mobilidade urbana local.

A intervenção faz parte do pacote de investimentos de R$ 385,9 milhões anunciado em março pelo prefeito Cláudio Ferreira e pelo governador Mauro Mendes, considerado o maior conjunto de obras já lançado para o município.

De acordo com a publicação oficial, a sessão de abertura da concorrência pública eletrônica está marcada para o dia 25 de maio de 2026, às 9h, dentro do processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

O projeto prevê a construção de um viaduto em concreto armado e protendido na MT-270, no entroncamento do Anel Viário com a Avenida dos Estudantes, ponto estratégico de intenso fluxo de veículos leves e pesados.

A estrutura contará com 384,20 metros de extensão e quase 18 metros de largura, além de acessos complementares com mais de 244 metros, ampliando a capacidade de tráfego, reduzindo congestionamentos e reforçando a segurança viária.

Com a licitação oficialmente marcada, o empreendimento avança para a fase decisiva que antecede o início das obras e consolida mais um resultado da parceria institucional entre Município e Estado.

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Rondonópolis

Vereador cobra reforço na limpeza de banheiros da UPA em Rondonópolis

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O vereador Investigador Gerson (MDB) apresentou a Indicação Legislativa nº 0690/2026, solicitando ao Poder Executivo a intensificação dos serviços de higienização e limpeza dos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rondonópolis. A proposta foi protocolada sob o nº 1571/2026.

Na justificativa, o parlamentar destaca a importância da manutenção adequada dos espaços públicos de saúde, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, como a UPA. A medida visa garantir melhores condições de higiene, contribuindo para a prevenção de doenças e o bem-estar de pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade.

A indicação segue para análise do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade e adoção das providências solicitadas.

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