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CCJR aprova parecer pela derrubada de dez vetos em reunião ordinária

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 34 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17). Dos 16 vetos apreciados, dez receberam parecer pela derrubada, como o Veto Total nº 43/2025 aposto ao Projeto de Lei (PL) nº 215/2023.

O texto rejeitado pelo governo é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa dar prioridade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na compra de apartamentos localizados no térreo de edifícios construídos por programas habitacionais do estado. O mesmo tratamento também é previsto para idosos pela proposta vetada.

Os deputados também aprovaram parecer pela derrubada do Veto Total nº 37/2025 ao PL nº 833/2023, de Wilson Santos (PSD), que pretende criar o “Observatório Estadual de Combate à Fome”. O organismo teria entre as atribuições o gerenciamento de ações voltadas à erradicação da fome em Mato Grosso e a elaboração de estudos sobre o tema. Os outros vetos que devem ser derrubados na avaliação da CCJR são o Veto Parcial nº 47/2025 e os vetos totais nº 38/2025, 44/2025, 45/2025, 48/2025, 49/2025, 50/2025 e 53/2025.

Sobre a predominância de pareceres pela derrubada do veto, o presidente em exercício da CCJR, Diego Guimarães (Republicanos), disse acreditar que seja normal. “Isso é cada poder fazendo seu papel, atuando conforme suas convicções. A CCJR sempre vai ser independente na sua postura, cabe ao plenário acolher ou não nossos pareceres”, comentou.

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Muitas vezes em posição contrária à maioria da comissão, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União) opinou pela manutenção de alguns dos vetos que receberam parecer pela derrubada. Dal Bosco está substituindo o deputado Eduardo Botelho durante o período de licença do presidente da comissão. Diego Guimarães falou sobre essa divergência. “Cada deputado tem suas convicções. Ele pode nos convencer uma vez ou outra e nós também podemos convencê-lo conforme as nossas argumentações, é normal”, avaliou.

Além dos vetos, foram analisadas 18 propostas. 14 receberam parecer favorável, como o Projeto de Lei nº 173/2025. O objetivo do PL é obrigar autoescolas com mais de 10 veículos a disponibilizarem ao menos um veículo adaptado e um instrutor capacitado para formação de condutores com deficiência. A matéria é de autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) e prevê ainda que autoescolas menores poderão fazer parcerias para atender esse público.

Além de Guimarães e Dal Bosco, participaram da reunião Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União), pelo sistema remoto.

Fonte: ALMT – MT

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Primeira reunião da Frente Parlamentar da Odontologia debate valorização da categoria e ações de promoção à saúde bucal

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Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (07), a primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar da Odontologia. Durante o encontro, foram discutidas ações para atender às demandas políticas, trabalhistas e salariais dos cirurgiões-dentistas e seus representantes, além da possibilidade de campanhas educativas com a distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas.

A criação da Frente marca o início de um trabalho conjunto voltado à valorização da categoria e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor odontológico em Mato Grosso. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e reúne representantes dos Conselhos Federal e Estadual de Odontologia, entidades sindicais e instituições civis da área, e também aborda temas como concursos públicos e ampliação do acesso à saúde bucal.

“O trabalho da odontologia é essencial para a saúde como um todo. Por isso, instalamos esta Frente Parlamentar, que atuará de forma contínua e estruturada. Nosso primeiro passo será realizar um diagnóstico detalhado da situação odontológica nos 142 municípios de Mato Grosso. Entre as primeiras ações, planejamos lançar uma campanha de promoção da higiene bucal, começando com a entrega de kits contendo escova de dente, creme dental e fio dental, para uso imediato pela população”, afirmou o deputado Carlos Avallone.

Segundo o parlamentar, embora a saúde pública tenha avançado nos últimos anos, ainda há muitos desafios que exigem maior atuação da classe política. “Precisamos avançar em diversas frentes, e nada mais adequado do que uma Frente Parlamentar dedicada a esse tema. Estamos contando com a participação de vários deputados e com o apoio técnico dos profissionais da área, como os odontólogos e o Conselho Regional de Odontologia (CRO)”, completou Avallone.

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Para o deputado Júlio Campos (União), que integra a frente, a odontologia é uma categoria essencial para a saúde humana, embora historicamente tenha tido pouca aproximação com o Legislativo.

“Agora, com a criação da Frente Parlamentar, o setor terá mais acesso e diálogo com o Poder Legislativo. Sabemos que a odontologia enfrenta muitas deficiências na saúde pública do Brasil, e isso é ainda mais preocupante porque várias doenças podem se infiltrar no organismo a partir de problemas bucais. A Frente terá a missão de ouvir sugestões e encaminhá-las ao Governo do Estado, com o objetivo de melhorar o atendimento e fortalecer o serviço odontológico”, afirmou Campos.

A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Dantas, destacou a relevância da criação da Frente Parlamentar da Odontologia e o protagonismo do estado.

“A Frente representa um avanço significativo no diálogo entre o Conselho e as gestões públicas. É a primeira Frente Parlamentar do Brasil voltada exclusivamente à Odontologia, e Mato Grosso sai na frente. Essa representatividade é extremamente importante para a nossa categoria. Já temos um cronograma de reuniões definido até o fim do ano, e nosso objetivo é mobilizar ainda mais os profissionais da área para que possamos fortalecer a busca por melhorias”, afirmou.

Durante o encontro também foi discutida a possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e suas autarquias, além de outros ministérios que tenham interesse nos temas que serão debatidos pela Frente Parlamentar.

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O presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Nasser Hussain Fares, destacou a importância da articulação entre o poder público e as entidades representativas da odontologia para o fortalecimento do setor no estado. “Nosso objetivo é promover a integração entre o setor público, especialmente o Executivo estadual, e o Conselho Regional de Odontologia, com foco no fortalecimento da odontologia e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.

“Durante as reuniões da Frente, também discutiremos a situação dos profissionais aprovados em concursos públicos que ainda não foram convocados, além da realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre higiene bucal e cuidados com a cavidade oral e a face”, acrescentou Hussain.

Sobre a convocação dos aprovados em concursos públicos para a área de odontologia, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Avallone , defendeu a importância desses profissionais no serviço público.

“É fundamental que tenhamos profissionais capacitados atuando diretamente no atendimento à população. Infelizmente, percebemos que, muitas vezes por questões orçamentárias, os gestores priorizam a contratação de terceirizados. Isso compromete a formação de um corpo técnico permanente nas instituições públicas, tanto nas secretarias de saúde quanto nas administrações municipais e estaduais. Essa fragilidade prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços. Precisamos encontrar mecanismos para reverter essa lógica e fortalecer a estrutura pública com servidores concursados”, afirmou o deputado.

Além dos debates voltados à construção de projetos e políticas públicas para o setor, a Frente Parlamentar também prevê uma série de ações práticas durante seu período de atuação. Entre elas, estão a promoção, o incentivo e o apoio a movimentos sociais em nível estadual, com foco em campanhas preventivas, educativas e curativas de saúde bucal. Outra medida importante é a implantação de unidades móveis de saúde regionais, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços odontológicos e oferecer suporte técnico às prefeituras que enfrentam maior carência de estrutura.

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A Frente Parlamentar da Odontologia – foi criada com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Dilmar Dal Bosco (União).

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Juca do Guaraná participa da Cavalhada de Poconé e reforça apoio à cultura popular

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A Cavalhada de Poconé, uma das festividades culturais mais tradicionais de Mato Grosso, celebrou neste fim de semana mais uma edição repleta de história, religiosidade e emoção. Realizada há décadas, a festa é um símbolo da identidade e da cultura da região pantaneira, reunindo milhares de pessoas em uma homenagem ao folclore local.

O deputado Juca do Guaraná (MDB) esteve presente no evento, reforçando a relevância da Cavalhada para a preservação das tradições culturais do estado. Durante a celebração, o parlamentar destacou a importância da valorização das manifestações culturais populares e reiterou seu compromisso com a continuidade e fortalecimento dessas expressões que são essenciais para a história de Mato Grosso.

“É emocionante ver como essa celebração mantém viva a história, a religiosidade e a identidade do nosso Mato Grosso. Estar ao lado da comunidade e de tantas famílias que fazem dessa festa um verdadeiro patrimônio é motivo de orgulho e gratidão”, afirmou o deputado.

Juca do Guaraná também parabenizou os organizadores, cavaleiros e todos os envolvidos na realização da Cavalhada, ressaltando o papel crucial da população de Poconé na preservação da cultura local. “A Cavalhada é mais do que uma festa; é um testemunho da força das nossas raízes. Seguimos firmes, valorizando a cultura popular e fortalecendo nossas origens”, completou.

A presença do deputado reafirma seu compromisso com as pautas culturais e sua atuação constante junto às comunidades do interior, promovendo políticas públicas que respeitam e incentivam o patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso.

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Foto: THAIS FAVARO JACOBINA

Fonte: ALMT – MT

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ALMT homenageia estudante de Barra do Bugres pelo destaque no Parlamento Juvenil do Mercosul

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou a estudante Wellita Caroline de Almeida Martins, de 17 anos, natural de Barra do Bugres, em reconhecimento à sua participação no Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), edição 2024-2026. A indicação foi feita pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), que apresentou uma moção de aplausos à jovem e a outros cinco estudantes da rede estadual de ensino, todos selecionados para representar o Estado de Mato Grosso na etapa internacional do programa. A entrega da honraria ocorreu na última quarta-feira (2).

O deputado destacou a importância do envolvimento da juventude nas questões políticas. “É fundamental que os jovens compreendam o funcionamento das instituições, seja no nível municipal, estadual ou federal. A política está presente no cotidiano e estar informado sobre ela é um passo essencial para a formação de cidadãos conscientes”, afirmou.

Wellita é estudante do 3º ano do Ensino Médio na Escola Estadual Júlio Muller e se inscreveu no programa com um projeto que propõe a implantação de viveiros nas escolas públicas, visando o reflorestamento de áreas degradadas por incêndios e desmatamento ilegal no município. A iniciativa busca transformar a cidade em um ambiente mais arborizado e sustentável, promovendo a recuperação do meio ambiente e gerando impactos positivos no clima local. Além disso, a proposta contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, ao proporcionar um entorno mais saudável e equilibrado.

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“É uma responsabilidade, mas também uma grande alegria ter sido escolhida para levar o nome do nosso estado para a próxima etapa. Quero aprender muito e poder contribuir com propostas reais. Essa oportunidade é um passo importante para mim”, disse a jovem.

O deputado Chico Guarnieri parabenizou a estudante pela conquista e a encorajou a continuar sua trajetória de engajamento político. “Espero que esta seja a porta de entrada para uma nova fase em sua vida, quem sabe, um dia, representando nossa cidade e nosso estado aqui na Assembleia Legislativa ou até mesmo no cenário político nacional. Parabéns, Wellita, por sua conquista e muito sucesso. Estamos muito bem representados!”, concluiu.

A etapa internacional 2025 do PJM ocorrerá entre os dias 11 e 15 de agosto, em Foz do Iguaçu, no Brasil, e contará com a participação de estudantes representantes das províncias, departamentos ou estados dos países membros do Mercosul. O tema desta edição é “A integração regional e as mudanças climáticas”.

O Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM) – é uma iniciativa do Setor Educacional do Mercosul (SEM), que oferece aos jovens estudantes das redes públicas dos países membros e associados do bloco um espaço de encontro e diálogo, promovendo o protagonismo juvenil na elaboração de propostas sobre temáticas de interesse comum. Através dessa plataforma, os participantes aprendem sobre o funcionamento do Mercosul, suas instâncias e o processo de construção de consenso para a proposição de soluções a desafios compartilhados.

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Além de ampliar seus conhecimentos sobre a integração regional, os estudantes vivenciam o funcionamento das instituições democráticas, participando de debates que fortalecem sua capacidade de expressar ideias. O programa também desenvolve habilidades de reflexão crítica, essenciais para a formulação de propostas que atendam às necessidades e expectativas da sociedade que vivem.

Além de Wellida , os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso que foram selecionados para o Parlamento Juvenil do Mercosul e receberam moção de aplauso são:

Giovane Prisco Rodrigues Pontes, da escola Cora Coralina, de Comodoro;

João Manoel Bolognani Silva, da escola Mário Spinelli, de Sorriso;

Mikaelly Pereira Gomes, da escola Militar Tiradentes, de Nova Xavantina;

Yasmim Gomes Evangelista, da escola Juscelino Kubitschek de Oliveira, de Nova Xavantina.

Fonte: ALMT – MT

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