Política MT
CCJR aprova Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Foto: HELDER FARIA / ALMT
O Projeto de Lei 192/2018, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15). Ao apreciar a LDO 2019, a comissão analisou 71 emendas, 45 foram acatadas e 26 rejeitadas.
A matéria foi relatada na CCJR pelo deputado estadual Pedro Satélite (PSD). “Levamos em consideração a questão da constitucionalidade das emendas”, explica o parlamentar sobre o parecer aprovado. Satélite lembra também que a LDO 2019 ainda vai ser votada pelo Plenário. “Lá, as emendas podem ser acatadas ou não”, completa o deputado.
As 71 emendas foram apresentadas por parlamentares, comissões da Casa e também por lideranças partidárias. O deputado Romoaldo Júnior (MDB) foi quem apresentou mais emendas com 20. Logo atrás vem o deputado José Domingos Fraga (PSD) com 18.
Segundo o presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB), a LDO deve ser analisada na sessão vespertina do Plenário ainda nesta terça-feira. Ele também falou sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. “Na próxima terça-feira vamos votar aqui na Comissão de Constituição e Justiça. Dia 22 será votada a LOA”, garantiu Russi.
Na reunião desta terça-feira, os deputados ainda aprovaram parecer pela derrubada do Veto Parcial nº 44/2018, quanto ao parágrafo único do artigo 12, aposto ao Projeto de Lei complementar nº 29/2015 (Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual). Também foi lido parecer favorável ao Relatório Geral da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Consignados. Porém, o deputado Wilson Santos (PSDB) pediu vista da matéria.
Além disso, foi apresentado o relatório das atividades da CCJR em dezembro de 2018. A Comissão realizou três reuniões ordinárias e três extraordinárias no período e 86 projetos foram analisados pelos parlamentares.
Política MT
“Pivetta tem conceito de bom administrador e provou isso”, diz Mendes

Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Política MT
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