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CCJR aprova projetos que tratam de saúde mental

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 24 matérias em reunião ordinária na tarde de terça-feira (24). Duas delas tratam de temas ligados à saúde mental e receberam parecer favorável do colegiado.

O Projeto de Lei nº 629/2019, de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), inclui termos como “automutilação”, “burnout” e “bullying” na redação do Plano Estadual de Combate ao Suicídio, instituído pela Lei nº 10.598, de 26 de setembro de 2017. A proposta pretende ser uma forma de estratégia para prevenção e tratamento da automutilação, prática que atinge 30% dos jovens em idade escolar.

Sobre saúde mental ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 452/2016, que cria a Semana Estadual da Conscientização da Depressão.  A proposta prevê a promoção de debates e eventos que tratem sobre depressão e formas de tratamento, assim como a divulgação de políticas públicas disponíveis para auxiliar a população. Tudo isso deve ser realizado anualmente na segunda semana de outubro, sugere o texto.

O Projeto de Lei nº 200/2017, que obriga o SUS a fornecer medicamentos, realizar consultas especializadas e exames laboratoriais, aceitar exames laboratoriais e encaminhamento para especialidade quando prescritos por profissionais da rede privada de saúde, também recebeu parecer favorável da maioria dos membros da CCJR.

A comissão ainda analisou projetos enviados por outros poderes. Um dos aprovados é de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 48/2019 altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233/2015, que dispõe sobre a Política Florestal do estado. Também enviado pelo governo, o PL nº 874/2019 trata de convênios aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi alvo de pedido de vista feita pelo deputado Silvio Fávero (PSL). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve duas mensagens aprovadas, são elas o Projeto de Lei nº 724/2019 e o Projeto de Lei nº 875/2019.

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Apenas uma das matérias votadas recebeu parecer contrário dos parlamentares. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 65/2019. “Esse projeto retira do texto a conquista dos analistas reguladores que é poder ter entre eles um para ser o diretor regulador de transportes. A prerrogativa [de fazer essa mudança] é do Executivo e por isso votamos pela rejeição da matéria”, explica o vice-presidente da CCJR, deputado Sebastião Rezende (PSC). Três propostas foram analisadas em redação final: PL nº 270/2016, PL nº 561/2017 e PL nº 350/2017.

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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