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CCJR realiza reunião hoje (24), às 16 horas

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) estiveram reunidos hoje (24) pela manhã, a portas fechadas, para discutir as emendas apresentadas aos três projetos de lei complementar e aos dois projetos de lei que estão em tramitação na Assembleia Legislativa e todos de autoria do Executivo estadual. Sem votar as emendas, devido uma reunião realizada entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os deputados que compõem a CCJR resolveram discutir as emendas em uma nova reunião marcada para ser realizada hoje, às 16 horas.

Na reunião, a comissão vai discutir as emendas apresentadas às proposições do governo. A nova reunião da CCJR acontecerá porque ainda não há um consenso sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei 03/2019 que estabelece a política de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. Essa proposta já recebeu seis emendas.   

De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), houve uma reunião entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e chegaram a conclusão de que não há consenso sobre a matéria que trata da RGA. Segundo ele, há reclamações de todos os poderes e instituições, de que o Executivo está “abocanhando” as prerrogativas do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa.

Por isso, segundo Santos, a sessão ordinária realizada todas as quintas-feiras pela manhã foi suspensa. “Havendo acordo, a matéria será colocada em pauta na sessão extraordinária de hoje à tarde, caso contrário, essa matéria (RGA) é polemica e pode ficar para a semana que vem”, destacou o parlamentar.

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Em relação às emendas que tratam do "gatilho do RGA" (que pode ser de um ou dois anos), incluindo no texto os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), Santos disse que na CCJR os deputados Max Russi, Janína Riva e ele votarão pela aprovação dessas emendas. “As emendas sairão da CCJR aprovadas. Vão a plenário, lá os deputados têm a prerrogativa de aprová-las ou rejeitá-las”, explicou Santos.

Em relação ao aumento da alíquota da previdência dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, Wilson Santos que essa matéria não está em pauta porque o governo do estado não a encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata desse assunto. A proposta que está em tramitação na Casa é o Projeto de Lei Complementar 01/2019 é o que trata do Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Mato Grosso (MT Prev). Ela já tem seis emendas.

“Nessa proposta, a Comissão já tem uma emenda que propõe trazer de volta os servidores para o Conselho do MT Prev e com isso não permitir que a diretoria do MT Prev fique exclusivamente tratando de assuntos que são pertinentes ao futuro dos servidores”, disse Santos.

A deputada Janaína Riva (MDB) afirmou que as emendas sugeridas as proposições do Executivo não foram apreciadas durante a reunião desta manhã porque haverá uma reunião da CCJR às 16 horas para analisar novamente as emendas. “Alguns acordos surgiram ontem, por isso será necessário a realização de outra reunião da CCJR para apreciação das emendas”, disse.

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De acordo com Janaína Riva, sessão extraordinária prevista para hoje (24), às 17h30, corre o risco de não ser realizada, caso os deputados membros da CCJR não entrem em consenso sobre o projeto de lei complementar 02/2019 que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Essa proposta já recebeu 25 emendas.

“Existe um acordo entre os parlamentares de que todos os projetos devem ser votados simultaneamente para que não haja divergência em relação à votação do Fethab em detrimento ao prejuízo que os servidores possam ter com a aprovação dos projetos da reforma administrativa, por isso todos deverão ser votados no mesmo momento”, esclareceu Janaína Riva.

O presidente da CCJR, deputado Max Russi (PSDB), afirmou que as propostas originais do governo devem receber mais de 100 emendas. Segundo ele, há possibilidade de as emendas serem vetadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “São emendas que estão sendo debatidas com o líder do governo Dilmar Dal Bosco (DEM). Mesmo assim, algumas podem ser derrubadas em plenário e outras podem ser vetadas pelo governo”, disse Russi.

Questionado sobre a progressão de classe e de nível dos servidores públicos definidas no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), Russi disse que a emenda 29 apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), garante todos os direitos aos servidores.

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Quanto a flexibilização do texto da RGA para os anos de 2019, 2020 e 2021, Russi disse que há um consenso da emenda que trata desse assunto. “Há uma emenda sobre o RGA que foi apresentada e tem um consenso dos parlamentares para a aprovação dessa emenda. Inclusive o deputado Botelho tem conversado bastante com o governo para que o Executivo não a vete. Mas o projeto que caminha para ser aprovado é sem o RGA para 2019 e 2020”, explicou Russi.    

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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