Política MT
CCJR tem 27 matérias aptas a serem apreciadas na reunião ordinária desta terça-feira (4)
Mato Grosso poderá dar um salto no atendimento a pacientes com fibromialgia com a implantação de Centros de Diagnóstico da doença. A proposta está em projeto de lei de autoria de Sebastião Rezende (PSC), que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa em reunião, nesta terça-feira (4), às 14 horas, na Sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.
Além dessa, outras 26 matérias estão aptas a serem apreciadas pela comissão, sendo projeto de Lei (13), Processos de Regularização de Terras junto ao Intermat (05), Projetos de Lei Complementar (04), Vetos (03) e Projeto de Emenda Constitucional (01). A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas, ou seja, se elas estão dentro das normas constitucionais e legais. Compõem a comissão os deputados: Max Russi (presidente), Janaína Riva (vice-presidente), Oscar Bezerra, Pedro Satélite e Wilson Santos (membros titulares).
Confira a pauta:
Projeto de Lei 133/2015 de Guilherme Maluf (Apensado o PL n.º 474/2015 de autoria do Dep. José Domingos Fraga) que dispõe sobre a publicidade e propaganda governamental do Poder Público no Estado de Mato Grosso;
Projeto de Lei 264/2017 de Guilherme Maluf (c/emenda) que dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual;
Projeto de Lei 372/2017 de Sebastião Rezende que dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnósticos de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Oficio 84/2018 com processo 1184/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária junto ao Intermat do município de Peixoto de Azevedo, requerente Iluir Graciolli;
Ofício 98/2018 com processo 1323/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária da requerente Maria Angelica Zanchet Ruaro Ross, municípios de Alto Araguaia e Alto Garças;
Projeto de Emenda Constitucional 2/2018 de Janaína Riva que acrescenta dispositivo à Constituição do Estado que institui o Fundo Estadual de Combate ao Câncer no âmbito do Estado de Mato Grosso;
Projeto de Lei 206/2015 de Wilson Santos (c/emenda) que dispõe sobre a exposição comercial, a proibição da venda e a utilização em estabelecimentos de ensino, da substância soda cáustica, de seus similares e de todos os produtos classificados como nocivos à saúde;
Projeto de Lei 228/2018 de Eduardo Botelho que dispõe sobre a obrigatoriedade de tradutores e intérpretes de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas transmissões das TVs Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei 181/2018 – Mensagem n.º 48/2018 (c/substituto integral) de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 10.502, de 18 de janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 10.673, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT, e dá outras providências;
Projeto de Lei 256/2018 da Mesa Diretora ( Com dispensa de pauta) que modifica dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, implantando nova Estrutura Organizacional, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dando providências correlatas;
Ofício 1257/2104 do Intermat com processo de Regularização de Ocupação Fundiária , Requerente Gislene Cordeiro Trevisani da Cruz, município de Peixoto de Azevedo;
Ofício 84/2018 do Intermat com processo 1193/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária, Requerente Pierre Biancardini Junior, município de Chapada dos Guimarães;
: Veto total 5/2018 em mensagem 2/2018 do Poder Executivo aposto ao projeto de lei nº 489/17, que altera a Lei nº 7.688, de 28 de dezembro de 2011, que reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, e dá outras providências;
Veto Total 33/2018 (mensagem 41/2018) do Poder Executivo aposto ao projeto de lei complementar nº 03/16 de Adriano Silva que modifica a denominação da Universidade Estadual de Mato Grosso;
Projeto de Lei 638/2015 (c/emenda) que institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências;
Projeto de Lei 446/2016 de Janaína Riva (c/emenda) que dispõe sobre a criação da “Patrulha Maria da Penha” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar 32/2018 de Guilherme Maluf que modifica o inciso I do Artigo 124, da Lei Complementar Nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, com intuito de permitir que o servidor se ausente do serviço por um dia a cada seis meses para participar das reuniões escolares dos filhos;
Projeto de Lei 323/2016 de Janaína Riva que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) no Estado e dá outras providências;
Projeto de Lei 534/2017 de Jajah Neves que acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei nº 9.724, de 19 de Abril de 2012, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas em todo o território mato-grossense;
Projeto de Lei 552/2017 de Wancley Carvalho que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros-velhos e afins, do Estado de Mato Grosso utilizarem sistema de cobertura para evitar o acúmulo de água;
Ofício 84/2018- Processo 1179/2018 de Regularização de Ocupação Fundiária junto ao Intermat do requerente Antonio Henrique Ravanello Souza, município de Peixoto de Azevedo;
Projeto de Lei Complementar 17/2015 de Eduardo Botelho que acrescenta o inciso XVIII, ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 140, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a constituição e o financiamento da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A – MT FOMENTO, e dá outras providências;
Projeto de Lei 560/2015 de Janaína Riva que fixa número mínimo de servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) nas agências dos PROCONs do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar 23/2016 (c/substitutivo integral) que acresce o parágrafo 6º ao artigo 235 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro;
Projeto de Lei Complementar 35/2016 de Guilherme Maluf que altera o artigo 238 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, para dispor sobre as licenças de adotantes;
Projeto de Lei 393/2017 (Apensado PL n.º 502/2017 de autoria do deputado Allan Kardec) que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;
Veto total 62/2018 (Mensagem nº 86/2018) aposto ao projeto de lei nº 354/2016 de Wanckey Carvalho que proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes.
Política MT
Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.
O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.
Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.
A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.
Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.
O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.
A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s
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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.
A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.
Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.
A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.
A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.
O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.
Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.
Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.
Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.
É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.
Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.
Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.
Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos
Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.
*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.
Fonte: ALMT – MT
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