A duplicação da rodovia MT-240, no trecho entre os municípios de Arenápolis e Nortelândia, conhecido regionalmente como Reta, deu um passo decisivo com a publicação do aviso de abertura de licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, marcando oficialmente o início da fase final do processo licitatório. A obra é considerada estratégica para a mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o edital, no dia 11 de março ocorrerá a abertura da licitação, momento em que serão conhecidas as empresas concorrentes e, posteriormente, definida a vencedora do certame. Após a homologação do resultado, o processo seguirá para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras e, na sequência, para a emissão da ordem de serviço, autorizando o início da execução da obra, que deverá começar ainda em 2026.

O projeto prevê a duplicação da rodovia MT-240 em um trecho de aproximadamente 9,14 quilômetros, além do alargamento da ponte sobre o Rio Santana, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e redução de acidentes em um dos trechos mais movimentados da região.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância da publicação e relembrou a longa trajetória de articulação para viabilizar a obra.

“Estou mandando uma notícia especial para Arenápolis e Nortelândia. Essa licitação foi publicada depois de uma luta antiga, desde 2015 eu venho batalhando pela duplicação desse trecho que todos conhecem como Reta. Agora tenho certeza de que empresas vão aparecer, a obra vai acontecer e nós vamos entregar esse sonho para a população”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que a duplicação é resultado de um esforço conjunto, especialmente com o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis (PP), vereadores parceiros e recebeu autorização do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

“Foi uma luta nossa, minha e do prefeito Eder Marquis, e o mais importante é entregar essa obra para a população de Arenápolis, Nortelândia e toda a região. Essa duplicação vai fazer muita diferença. Agradeço também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, grande parceiro nessa caminhada”, completou.

A duplicação da MT-240 é aguardada há anos pela população e representa um avanço significativo na infraestrutura viária do médio-norte de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção, a integração regional e a segurança dos usuários da rodovia.

Fonte: ALMT – MT

Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União) e Diego Guimarães (Republicanos) se reuniram, nesta segunda-feira (19), no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para alinhar sugestões e consolidar propostas que poderão nortear a discussão sobre o novo contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O foco principal é garantir a melhoria da prestação do serviço, o fortalecimento da fiscalização e o atendimento mais ágil ao consumidor. Também estiveram presentes a assessoria de outros parlamentares.

O encontro contou com a participação da engenheira eletricista Luciana Miyabaiyashi, da LM Consultoria, que contribuiu com análises técnicas e apresentou pontos estratégicos considerados essenciais para a construção de um contrato mais eficiente e adequado à realidade do estado, especialmente diante da possibilidade de renovação ou realização de uma nova licitação da concessão pelos próximos 30 anos.

Durante a reunião, os parlamentares e a especialista debateram de forma conjunta quais aspectos precisam ser aprimorados e quais mecanismos devem ser incorporados ao próximo contrato, com o objetivo de garantir maior controle sobre a atuação da concessionária, transparência nos investimentos e respostas mais rápidas às demandas da população mato-grossense.

Entre os principais consensos estabelecidos está a necessidade de ampliar a fiscalização dos serviços, com critérios mais rigorosos de acompanhamento da execução contratual – incluindo a formação de um Comitê Gestor -, obter indicadores permanentes de qualidade e sistemas integrados que permitam monitorar, em tempo real, o tempo de interrupção do fornecimento de energia e a eficiência do atendimento ao consumidor.

A adequação do contrato às especificidades regionais de Mato Grosso foi outra proposta discutida, considerando as diferenças econômicas, sociais e territoriais do estado em relação a outras regiões do país, além da predominância da rede elétrica em áreas rurais. Os deputados destacaram que o novo modelo precisa refletir essa realidade para garantir um serviço mais justo e eficiente.

Outras contribuições apresentadas na reunião, para o aprimoramento do próximo contrato de concessão, foram a exigência de transparência plena sobre os investimentos da concessionária, com a divulgação detalhada das obras, valores aplicados, localidades atendidas e resultados esperados, reforçando o caráter público do serviço de distribuição de energia elétrica. Também, a necessidade de investimentos contínuos e planejados, com a adoção de um modelo linear, capaz de evitar oscilações bruscas nas tarifas e garantir estabilidade ao consumidor.

De acordo com a engenheira eletricista Luciana, há estudos técnicos em andamento, conduzidos pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outros envolvidos – que apontam para a importância de aportes significativos nos primeiros cinco anos do contrato, como forma de reduzir demandas reprimidas e melhorar a infraestrutura da rede elétrica no estado.

Os participantes também destacaram a importância de priorizar investimentos em regiões mais afastadas e de cunho social, assegurando que o avanço do sistema elétrico alcance áreas menos atendidas, sobretudo no meio rural, onde se concentra a maior parte da rede de distribuição em Mato Grosso.

Com a falta de unidades da Energisa em municípios do interior do estado, foi proposto melhorias no atendimento comercial, com atenção especial aos consumidores idosos e àqueles que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais. Nesse contexto, foi reforçada a necessidade de manter agências presenciais de atendimento em municípios com mais de 10 mil habitantes e postos de atendimento com cerca de dois mil moradores em localidades menores, garantindo acesso efetivo aos serviços.

A integração dos sistemas operacionais da concessionária também foi apontada como essencial para garantir respostas mais rápidas às ocorrências, maior confiabilidade nas informações repassadas aos consumidores e maior eficiência na fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Ao final do encontro, os deputados estaduais reforçaram o alinhamento político e técnico em torno da construção de um contrato mais rigoroso, transparente e compatível com a realidade de Mato Grosso. As contribuições consolidadas servirão de base para os encaminhamentos junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), nesta terça-feira (20), às 14h (horário de Mato Grosso), entre técnicos e integrantes da Comissão Especial da ALMT que trata sobre a renovação ou uma nova licitação para os serviços de distribuição de energia no estado.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (14), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 62/2026, que institui a política de utilização de todos os equipamentos públicos estaduais como pontos de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência de gênero. A proposta, segundo ele, surge em um cenário de extrema preocupação com o agravamento da violência contra as mulheres no estado e tem como objetivo fortalecer, de forma capilarizada, a presença do Estado no primeiro atendimento às vítimas. “Não é aceitável que, em pleno século XXI, uma mulher peça socorro ao Estado e encontre portas fechadas. Cada feminicídio em Mato Grosso carrega o peso da omissão do poder público, e esse projeto é um enfrentamento direto a essa realidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto define como equipamentos públicos estaduais, entre outros, as unidades de saúde, escolas e universidades, equipamentos culturais, esportivos e de lazer, órgãos da administração pública direta e indireta, unidades de assistência social e terminais, estações e demais equipamentos de mobilidade sob gestão estadual. Esses espaços deverão atuar como pontos de apoio emergencial, assegurando acolhimento inicial humanizado, orientação sobre os direitos garantidos pela legislação vigente, acionamento da rede de proteção, incluindo saúde, assistência social, segurança pública e órgãos do sistema de justiça, além do fornecimento de informações sobre os canais oficiais de denúncia e atendimento, como o Ligue 180.

Na justificativa do projeto, Barranco ressalta que Mato Grosso vive um momento alarmante, marcado por números elevados de feminicídios e agressões graves, que se repetem diariamente nos noticiários e revelam a insuficiência do modelo atual de enfrentamento à violência de gênero. Segundo o parlamentar, a violência segue sendo uma realidade cotidiana, brutal e muitas vezes naturalizada, atingindo mulheres em seus lares, no campo, nas cidades, nos locais de trabalho e até em espaços que deveriam ser de proteção. “Enquanto a violência avança, o Estado não pode ficar parado esperando que a vítima percorra quilômetros para encontrar ajuda. É o poder público que precisa se deslocar até onde a mulher está, com acolhimento, informação e proteção imediata”, enfatizou.

A proposta estabelece ainda que todo o atendimento deverá respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana, da escuta qualificada, da confidencialidade, do respeito à autonomia da vítima e da não revitimização. Para garantir a efetividade da política, o texto prevê a capacitação mínima de servidores e servidoras lotados nos equipamentos públicos estaduais, com foco na identificação de situações de violência de gênero e no correto encaminhamento das vítimas à rede de proteção. Essa formação poderá ser realizada inclusive de forma virtual, com carga mínima de duas horas, e contará com a possibilidade de convênios com municípios, universidades, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e instituições reconhecidas na área.

Barranco destaca que a violência de gênero em Mato Grosso, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de omissões que precisa ser interrompida de forma imediata, especialmente diante da vasta extensão territorial do estado e da concentração de equipamentos especializados apenas nos grandes centros urbanos. “Transformar cada equipamento público estadual em um ponto de apoio é garantir que o Estado esteja presente onde a cidadã está, rompendo o ciclo de silêncio e abandono que ainda custa vidas todos os dias”, completou.

A implementação da política deverá ocorrer de forma integrada às ações estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente aquelas coordenadas pelos organismos de promoção dos direitos das mulheres e pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Para o deputado, a iniciativa representa um passo concreto para romper ciclos de violência, reduzir barreiras geográficas e burocráticas e, sobretudo, salvar vidas.

Fonte: ALMT – MT