Política MT
CCJR aprova projeto que destina unidades de habitação popular a mulheres vítimas de violência
Foto: Ronaldo Mazza
A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei nº 418/2019 durante 29ª reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (29). A proposta prevê a reserva de 2% a 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular para mulheres vítimas de violência. O projeto é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP).
De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é dar às mulheres vítimas de violência uma oportunidade de recomeço e garantir mais uma forma de proteção a elas. O relator do texto na CCJR, deputado Lúdio Cabral (PT), deu parecer favorável e foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
Também foi alvo de debate o Veto Total nº 98/2019, aposto ao Projeto de Lei nº 166/2019, que garante isenção do pagamento da Guia de Trânsito Animal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES) e associações de equoterapia, responsáveis por atividades terapêuticas e educativas. Relator da matéria, o deputado Sebastião Rezende (PSC), defendeu a derrubada do veto. “Nada mais justo que isso realmente possa acontecer. Não tem sentido, no momento estamos trabalhando nas ações que beneficiam as pessoas com deficiência, nós onerarmos mais ainda essas atividades”, argumentou Rezende.
O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda decidiu retirar de pauta o Projeto de Lei nº 979/2019, que trata sobre o pagamento de IPVA e possibilidade de parcelamento no cartão de crédito. Lúdio Cabral afirma que o texto também dificulta que pessoas com deficiência tenham isenção do imposto e o deputado Silvio Fávero (PSL) levantou questões sobre o número de parcelas em que será possível quitar o débito. “Vou levar na Casa Civil a discussão e com a presidência do Detran para que a gente vote o projeto em consenso”, garantiu Dal Bosco, que também é líder do governo na Assembleia.
Na reunião, os deputados da CCJR analisaram 20 projetos, 13 receberam parecer favorável e dois foram rejeitados. Dois dos projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo (PLC nº 69/2019 e PL nº 850/2019. Além disso, três matérias foram aprovadas em redação final (PL nº 233/2019, PLC nº 34/2019 e PL nº 473/2019) e dois vetos receberam parecer pela derrubada. Os pareceres aprovados pela comissão ainda serão votados em Plenário.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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