Política MT
Cláudio Ferreira propõe lei que cria o Programa Estadual Reforma Solidária

Foto- Assessoria
O projeto de lei n° 1004/23 do deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB) que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cria o Programa Estadual Reforma Solidária, que tem como finalidade proporcionar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados. O recurso, denominado Voucher Reforma Solidária, deve ser aplicado exclusivamente no imóvel do beneficiado, que obrigatoriamente resida no local.
De acordo com Art.5º da propositura, para participação do programa, o candidato a beneficiário deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos: ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em áreas regularizadas ou passíveis de regularização, na forma da lei, excluídos os ocupantes de imóveis cedidos ou alugados e ocupantes declarados ilegais; ser maior de dezoito anos; ter renda familiar de até 3 (três) salários mínimos vigentes; é vedada a utilização do voucher em imóveis de natureza exclusivamente comercial, ou que assim se transforme nos próximos 3 (três) anos seguintes ao recebimento do benefício.
Além disso, o voucher reforma terá validade de até doze meses, contados da disponibilização do benefício para uso. Os recursos disponibilizados só poderão ser utilizados no imóvel cadastrado e para os fins desta lei, devendo ao fim da obra serem comprovados através de documentação pertinente. A aplicação indevida dos recursos do voucher reforma solidária sujeitará o beneficiário às seguintes penalidades: Vedação ao recebimento de recursos e benefícios de Programas estaduais; obrigação de devolução integral dos recursos recebidos, em valor corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
“Muito se debate sobre déficit habitacional quantitativo, mas pouco se fala sobre déficit habitacional qualitativo. É necessário garantir um ambiente seguro, digno e que atenda regras básicas sanitárias. O projeto busca contemplar as famílias que possuam propriedade ou posse de imóvel em condições de insalubridade e não tenham recursos econômicos para fazer as reformas necessárias”, justificou o autor do projeto que já foi aprovado em primeira votação.
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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