Agro News
CNA aciona Cade e pede investigação sobre impacto aos produtores
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações de empresas e indústrias ligadas à Moratória da Soja. A entidade reforça argumentos já expostos por outras instituições do setor produtivo, como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
O Cade abriu um inquérito em setembro de 2024 para analisar se a Moratória da Soja fere a livre concorrência, configurando uma possível infração à ordem econômica. O acordo privado, firmado entre tradings, governo e organizações ambientais, proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia. No entanto, produtores rurais alegam que a medida restringe a livre comercialização do grão e favorece um grupo seleto de empresas.
Segundo a CNA, as tradings que integram a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) controlam quase 90% do mercado de comercialização de soja no Brasil, o que pode configurar abuso de posição dominante. A entidade solicita ao Cade a avaliação dos impactos econômicos para os produtores rurais e eventuais prejuízos financeiros decorrentes da Moratória da Soja.
Nos últimos anos, a pressão pela revogação do pacto privado cresceu entre produtores de Mato Grosso e Rondônia. Em resposta, 66 organizações da sociedade civil se manifestaram a favor da manutenção da medida e da meta de desmatamento zero na Amazônia.
Em outubro de 2024, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei retirando incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a norma de forma liminar em dezembro. O tema ainda será julgado pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.774), movida por partidos da oposição.
Paralelamente, a deputada Coronel Fernanda busca intermediar um novo acordo, o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). O objetivo é reunir produtores, tradings e Ministério Público para construir um modelo mais equilibrado de monitoramento da cadeia produtiva.
Um projeto-piloto está previsto para ser implementado no município de Feliz Natal (foto), em Mato Grosso, com o objetivo de levantar informações que subsidiem a formulação das novas regras. Entretanto, a continuidade das ações judiciais e do processo no Cade pode impactar as negociações para um novo modelo de governança ambiental da soja brasileira.
Fonte: Pensar Agro

Agro News
Aqui: orientações essenciais para produtores rurais declararem o IR 2025
A Receita Federal iniciou o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024. Produtores rurais que operam como pessoas físicas devem estar atentos às obrigações fiscais específicas do setor.
Neste ano, houve um ajuste significativo no limite de receita bruta anual que determina a obrigatoriedade de declaração para a atividade rural, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. Além disso, o valor de rendimentos tributáveis anuais que exigem a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00.
Quem Deve Declarar?
Estão obrigados a declarar o IRPF 2025 os produtores rurais que se enquadram em pelo menos uma das seguintes situações:
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Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024.
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Obtiveram receita bruta anual da atividade rural superior a R$ 169.440,00 no ano de 2024.
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Possuíam, em 31 de dezembro de 2024, bens e propriedades acima de R$ 800.000,00, incluindo terras, equipamentos e outros bens relacionados à atividade rural.
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Tiveram ganhos com a venda de bens rurais sujeitos ao pagamento de imposto.
Documentação Necessária
Para uma declaração precisa e evitar inconsistências, é fundamental que o produtor rural reúna e organize os seguintes documentos:
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Receitas: Registros detalhados de todas as vendas de produtos agropecuários realizadas em 2024.
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Despesas: Comprovantes de gastos relacionados à atividade rural, como aquisição de insumos, manutenção de equipamentos, despesas com mão de obra e outros custos operacionais.
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Investimentos: Documentos que comprovem investimentos em melhorias, compra de máquinas, implementos agrícolas e outras benfeitorias.
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Bens e Direitos: Relação atualizada de propriedades rurais, veículos, maquinários e outros bens vinculados à atividade.
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Financiamentos e Empréstimos: Contratos e comprovantes de pagamentos de financiamentos relacionados à atividade rural.
Formas de Tributação
O produtor rural pode optar por duas formas de tributação:
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Livro Caixa: Permite a dedução das despesas comprovadas da receita bruta, tributando-se apenas o lucro real obtido.
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Estimativa: Aplica-se um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar o lucro tributável, independentemente das despesas efetivamente realizadas.
A escolha da modalidade mais vantajosa depende da análise individual de cada produtor, considerando suas particularidades financeiras e operacionais.
Prazos e Penalidades
O prazo para a entrega da declaração encerra-se em 30 de maio de 2025, às 23h59. O não cumprimento deste prazo ou a omissão de informações podem resultar em multas que variam de 50% a 150% do valor devido, em casos de fraude, conluio ou sonegação.
Dicas para Evitar Problemas com a Receita Federal
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Organização: Mantenha registros atualizados e organizados de todas as operações financeiras relacionadas à atividade rural ao longo do ano.
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Consultoria Especializada: Considere a contratação de profissionais especializados em contabilidade rural para auxiliar no preenchimento correto da declaração.
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Atualização Constante: Esteja atento às mudanças na legislação tributária que possam impactar a atividade rural.
Para mais informações e acesso aos programas de declaração, visite o site oficial da Receita Federal.
Seguindo essas orientações, o produtor rural poderá cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente, evitando contratempos e contribuindo para a transparência e regularidade de sua atividade.
Fonte: Pensar Agro
Agro News
TecnoAgro 2025 encerra com recorde de visitantes e foco em inovação
A TecnoAgro 2025, realizada entre os dias 18 e 20 de março na Fundação Chapadão, em Chapadão do Sul (MS), encerrou sua programação consolidando-se como um dos principais eventos do setor agropecuário no estado. A feira reuniu produtores rurais, pesquisadores, investidores e estudantes para debater inovações tecnológicas, desafios do setor e oportunidades de crescimento sustentável.
Com um investimento de R$ 9 milhões destinados à pesquisa e inovação, o evento recebeu aproximadamente 15 mil visitantes ao longo dos três dias, superando as expectativas da organização. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou da abertura e destacou a importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico do estado. Segundo ele, o nível de investimento privado em MS ultrapassa os R$ 70 bilhões, reforçando a relevância do setor na geração de empregos e crescimento econômico.
Principais destaques da TecnoAgro 2025
- Inovação e tecnologia: Empresas apresentaram soluções em mecanização, insumos agrícolas, biotecnologia e inteligência artificial aplicada ao campo.
- Produtividade recorde: Estudos apontam que a região está próxima de alcançar 90 sacas de soja por hectare, um marco para a agricultura local.
- Participação acadêmica: Estudantes do ensino fundamental ao superior tiveram contato direto com o setor agropecuário, fomentando novas gerações de profissionais.
- Expositores e negócios: Mais de 110 empresas participaram, promovendo um ambiente propício para investimentos e novas parcerias comerciais.
O prefeito de Chapadão do Sul, Walter Schlatter, destacou que a alta produtividade da região é fruto de investimentos constantes em tecnologia e pesquisa. Já o presidente da Fundação Chapadão, Ilton Henrichsen, ressaltou que a TecnoAgro é um reflexo do dinamismo e da competitividade do agronegócio brasileiro.
Além da relevância para o setor produtivo, a TecnoAgro movimentou a economia local, impulsionando o comércio, a rede hoteleira e os serviços. O evento contou com o apoio de instituições como o Governo do Estado, Prefeitura de Chapadão do Sul, Aprosoja, Famasul, SENAR/MS, Fundect e Ampasul.
Para os organizadores, o sucesso da edição de 2025 reforça a necessidade de ampliar o evento nos próximos anos, incorporando novas tecnologias e promovendo ainda mais debates sobre inovação e sustentabilidade no agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
Agro News
Novo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara promete ação firme contra invasões
O deputado federal Rodolfo Nogueira assumiu a presidência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em um momento de grande preocupação para o setor agropecuário brasileiro. Com invasões de terras, estiagem prolongada e incertezas sobre o financiamento da próxima safra, lideranças do agronegócio se mobilizam para garantir que o setor tenha o respaldo necessário para enfrentar esses desafios.
Pecuarista e agricultor, Nogueira reforçou seu compromisso em atuar junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e lideranças do setor para pressionar o governo federal a apresentar soluções concretas. Entre as principais pautas, estão a insegurança jurídica no campo, a falta de recursos para o seguro rural e o atraso na definição do orçamento do Plano Safra. Para isso, pretende convocar os ministros da Agricultura e da Fazenda para prestarem esclarecimentos à comissão.

Isan Rezende, presidente do IA – Imagem: assessoria
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, por exemplo, lembrou que “o agronegócio brasileiro é um pilar da economia nacional, mas enfrenta desafios crescentes, como insegurança jurídica e falta de previsibilidade para investimentos. O setor precisa de um ambiente estável para continuar produzindo e garantindo empregos, e é fundamental que o Congresso tenha um papel ativo na defesa dos produtores”.
Rezende também destacou a importância da ampliação dos recursos para o seguro rural: “Os produtores lidam com riscos climáticos cada vez maiores, e o seguro rural é essencial para proteger a atividade. Sem recursos suficientes, muitos agricultores podem ficar desamparados em caso de perdas. O governo precisa priorizar esse tema e garantir que os fundos cheguem a quem realmente precisa”.
Em apoio a Rodolfo Nogueira, Isan Rezende ainda reforçou a necessidade de um posicionamento firme contra invasões de terras e insegurança jurídica no campo: “Não podemos admitir que a propriedade privada seja desrespeitada. A insegurança jurídica prejudica desde os pequenos produtores até os grandes investimentos no agro. Precisamos de regras claras e de um governo que faça cumprir a lei para garantir um setor produtivo forte e sustentável”, completou.
A morosidade do governo na definição do orçamento da Lei Orçamentária Anual tem sido duramente criticada pelo setor produtivo, que depende desses recursos para viabilizar a próxima safra. O novo presidente da comissão alertou que a indefinição orçamentária pode comprometer o financiamento rural, prejudicando diretamente os produtores. O setor agropecuário representa um terço dos empregos formais no Brasil e é um dos principais responsáveis pelo superávit da balança comercial, tornando-se indispensável para a economia nacional.
Além do financiamento, a segurança no campo também está no centro das discussões. Nogueira afirmou que o setor não pode aceitar que invasões de terras sejam toleradas pelo governo e que medidas firmes devem ser tomadas para garantir o direito de propriedade. A incerteza jurídica afeta não apenas os grandes produtores, mas também pequenos e médios agricultores, que dependem da estabilidade para continuar investindo.
Outro tema prioritário será a ampliação dos recursos para o seguro rural. A proposta da senadora Tereza Cristina, que reivindica ao menos R$ 2 bilhões para o programa ainda neste ano, tem apoio dentro da comissão. A medida é considerada fundamental para dar segurança financeira aos produtores diante de um cenário de adversidades climáticas e oscilações do mercado.
Nogueira substitui Evair de Melo na presidência da comissão e ficará à frente dos trabalhos por um ano, conforme determina o regimento interno da Câmara. A nova liderança se compromete a atuar com firmeza na defesa do setor, garantindo que os interesses do agronegócio brasileiro sejam devidamente representados. O alinhamento com entidades do setor e o diálogo com o Congresso serão fundamentais para enfrentar os desafios e fortalecer a agropecuária nacional.
Fonte: Pensar Agro
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