Mato Grosso
CNJ suspende bônus de fim de ano de R$ 10 mil por pessoa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nessa quinta-feira (19), o pagamento do auxílio-alimentação de mais de R$ 10 mil que havia sido concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual. A decisão é do corregedor Mauro Campbell Marques.
O valor foi proposto pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que conclui seu mandato no próximo dia 31 de dezembro. No ano passado, o mesmo benefício custou aos cofres públicos R$ 6,9 mil por pessoa.
O caso está sob sigilo, mas ao portal G1, o CNJ explicou que o ministro considerou que o “bônus de fim de ano” descaracteriza a finalidade original da verba. Além de pedir mais informações à corte mato-grossense, o ministro Campbell Marques ressaltou a necessidade de uma análise mais detalhada do caso.
Por conta da polêmica, o CNJ apura se outros tribunais de justiça do país adotaram medidas semelhantes para o fim de ano e pretende cobrar explicações, caso venham a ser confirmados os pagamentos de benefícios.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem 275 juízes e, dessa forma, apenas com a categoria o impacto aos cofres públicos seria de mais de R$ 2,7 milhões. Além disso, há cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
Mato Grosso é o segundo estado que mais gasta com seus magistrados, conforme relatório do CNJ com base nos dados disponibilizados em 2023. Por mês, cada juiz custa R$ 116 mil, deixando a corte atrás apenas do TJ de Mato Grosso do Sul, onde o gasto é de R$ 120,3 mil.
Esses valores incluem, além dos salários, despesas como benefícios, encargos sociais, previdência, imposto de renda, diárias, passagens e indenizações, além de outros valores relativos à atuação judicial.
Mato Grosso
Manejo do caruru em função das biotecnologias de soja será um dos destaques do 26º Encontro Técnico de Soja
Mato Grosso
Sindicatos de MT convocam servidores para Grande Ato no Dia 25 de Maio

Foto- Assessoria
O Movimento Sindical Unificado realiza um Grande Ato no dia 25 de maio às 14h com servidores estaduais e representantes de entidades sociais com o intuito de chamar atenção do governo para o acúmulo de insatisfações que atingem milhares de trabalhadores do serviço público estadual, especialmente diante da falta de respostas concretas para reivindicações históricas.
“Hoje mais de 250 mil famílias são impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), além da crise envolvendo empréstimos consignados, das cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e da ausência de uma mesa permanente de negociação com o Executivo estadual”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
Mato Grosso
Réus são condenados a 33 anos pelo Tribunal do Júri em Paranatinga

O Tribunal do Júri da comarca de Paranatinga (339 km de Cuiabá) condenou dois réus pelo crime de homicídio qualificado durante sessão realizada na segunda-feira (04). Somadas, as penas impostas aos acusados totalizam 33 anos de reclusão, a serem cumpridas inicialmente em regime fechado.
O julgamento contou com a atuação dos promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri), que sustentaram a tese acusatória com base nas provas reunidas ao longo da investigação e instrução processual.
De acordo com a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em abril de 2017 e teve como vítima o jovem Willias Santos de Andrade, de 19 anos. Conforme apurado, o homicídio foi praticado por motivo fútil, mediante meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu, por maioria, a materialidade e a autoria delitivas, bem como as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
“Durante o julgamento, demonstramos que o crime foi premeditado e executado em circunstâncias que dificultaram qualquer possibilidade de defesa da vítima. O veredito dos jurados reconheceu essa realidade”, destacou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.
Com base na decisão dos jurados, o juízo da Comarca proferiu sentença condenatória, fixando a pena de 16 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus, Misael Antonio da Silva e David Emanoel de Almeida Mendes.
“As qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença não apenas definiram o tipo penal, mas também influenciaram diretamente a resposta penal, evidenciando a maior gravidade concreta do fato”, ressaltou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.
A investigação apontou que o crime teria sido motivado por um contexto de vingança, após a vítima ter dado apoio a terceiro envolvido em um roubo, tornando-se alvo dos acusados. A execução ocorreu em local ermo, com múltiplos golpes de arma branca, evidenciando a extrema violência empregada.
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