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Rondonópolis

CODER em liquidação exonera cerca de 40 servidores em cargos de comissão por meio de portaria oficial

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A Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER), atualmente em processo de liquidação, publicou a Portaria nº 007, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados da empresa pública.

A medida foi assinada pelo liquidante José Cláudio de Melo, nomeado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2025, conforme Ata nº 008/2025, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

De acordo com o documento, as exonerações abrangem membros de comissões permanentes de Licitação e Patrimônio, fiscais de contrato, gerentes de divisão, supervisores, pregoeiro, assistente de imprensa, coordenador, além de cargos operacionais e técnicos. A decisão está fundamentada nas atribuições conferidas ao liquidante pela legislação vigente, incluindo a Lei nº 6.404/1976, o Código Civil e a Lei nº 13.303/2016.

A portaria também destaca a observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reforçando que compete ao liquidante representar a companhia em liquidação e praticar todos os atos necessários à sua administração e dissolução.

Conforme o §1º do Artigo 1º, os empregados efetivos exonerados de cargos comissionados retornam automaticamente às funções de seus cargos de origem. Já o Artigo 2º estabelece que a portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2026.

O ato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Rondonópolis (DIORONDON-E), edição nº 6.124, de 30 de janeiro de 2026.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Gelsão da Saúde solicita manutenção e reforço de equipamentos na Policlínica do Itamaraty

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Foto- Assessoria

O vereador Gelsão da Saúde apresentou a Indicação Legislativa nº 0269/2026 (Protocolo Legislativo nº 477/2026), solicitando ao Poder Executivo a adoção de providências para melhorias estruturais e aquisição de equipamentos na Policlínica do Itamaraty, localizada na Rua São José Operário, Vila Itamaraty, em Rondonópolis.

A indicação contempla a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e bebedouros, reparos no telhado e na área de grama, além da aquisição de suportes para soro, macas, mesas novas e oxímetro.

De acordo com o parlamentar, as intervenções são necessárias para garantir melhores condições de atendimento à população, proporcionando mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde.

O pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise e inclusão no cronograma de manutenção da Secretaria competente.

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Rondonópolis

Dra. Luciana Horta solicita lotação de cinco Agentes Comunitários de Saúde para bairros Maria Amélia I e II

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A vereadora Dra. Luciana Horta apresentou a Indicação Legislativa nº 0259/2026 (Protocolo Legislativo nº 457/2026), solicitando ao Poder Executivo a lotação de cinco (05) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender os bairros Maria Amélia I e Maria Amélia II, em Rondonópolis.

De acordo com a parlamentar, o reforço no quadro de profissionais é fundamental para ampliar a cobertura da atenção básica, garantindo acompanhamento mais próximo das famílias, visitas domiciliares regulares e ações preventivas de saúde.

A indicação destaca que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel essencial no monitoramento de pacientes, orientação à população e encaminhamento de demandas às unidades de saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde pública.

O pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise e adoção das providências necessárias.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Vereadora Kalynka Meirelles solicita limpeza e lavagem da Feira da Vila Operária

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Foto- Assessoria

A vereadora Kalynka Meirelles apresentou a Indicação Legislativa nº 0258/2026 (Protocolo Legislativo nº 456/2026), solicitando ao Poder Executivo a realização de limpeza e lavagem da Feira da Vila Operária, localizada na Rua João Ponce de Arruda, nº 1938, no bairro Vila São José, em Rondonópolis.

Segundo a parlamentar, a medida é necessária para garantir melhores condições de higiene e organização no espaço, que recebe feirantes e consumidores semanalmente. A manutenção adequada do local contribui para a saúde pública, evita o acúmulo de resíduos e proporciona mais conforto e segurança à população.

A indicação reforça a importância da limpeza periódica em áreas de grande circulação, especialmente em locais destinados à comercialização de alimentos.

O pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal para análise e inclusão no cronograma de serviços da secretaria responsável.

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