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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Rodrigo da Zaeli avalia resultado das urnas, agradece pelos mais de 35 mil votos e reafirma compromisso com MT

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Foto- Assessoria

Após a apuração do pleito eleitoral, o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT) fez um balanço positivo de sua trajetória e expressou profunda gratidão aos eleitores de Mato Grosso. Alcançando a marca de 35.845 votos em diversas regiões do estado, o parlamentar consolidou a primeira suplência do partido e destacou o crescimento de seu nome junto à população, reflexo do trabalho ostensivo realizado em apenas um ano e nove meses de mandato na Câmara dos Deputados.

Em comparação com o pleito de 2022, quando obteve 6.965 votos, o crescimento da votação de Rodrigo da Zaeli foi expressivo, superando em mais de cinco vezes o resultado anterior. Para o parlamentar, o apoio recebido nas urnas é uma demonstração de confiança no trabalho técnico e na defesa dos valores conservadores e das demandas regionais. “Mesmo não vencendo, nós estamos na primeira suplência, que é uma oportunidade também de prestar um trabalho para o estado de Mato Grosso. Mas uma coisa eu vou levar para a minha vida inteira: o conhecimento que eu tive nesse mandato. Quero agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a todos vocês que acreditaram na gente. É muito importante esse voto de confiança de cada um de vocês”, declarou o deputado.

Fortalecimento do projeto político e foco no 2º Turno – Apesar de encerrar esta etapa na primeira suplência, Rodrigo da Zaeli reforçou que seu compromisso com a população mato-grossense e com a sua base eleitoral em Rondonópolis permanece inalterado. “Nós vamos continuar aí na luta, defendendo Mato Grosso, defendendo Rondonópolis e buscando sempre fazer um trabalho voltado à família, às causas e aos conceitos que a gente defende. É para isso que a gente está na política: para fazer a evolução da sociedade e tudo aquilo em que acreditamos”, destacou.

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O parlamentar também celebrou a expressiva vitória do aliado José Medeiros para o Senado Federal, que conquistou a preferência de 977.777 eleitores no estado. Zaeli classificou o resultado como um marco importante para a consolidação das pautas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

Agora, o foco de Rodrigo da Zaeli se volta para a disputa presidencial no segundo turno, engajando apoio total à candidatura de Flávio Bolsonaro, que liderou a votação no primeiro turno com 56.104.503 votos. Segundo o deputado, a prioridade nos próximos dias será articular forças no estado para garantir a vitória na etapa final da eleição.

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Coligação de Wellington pede cassação de Pivetta e Gisela por suposto acesso antecipado a propaganda de Natasha

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A coligação Coração da Gente, encabeçada pelo candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), ingressou nesta terça-feira (29) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) contra o candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos), e sua candidata a vice, Gisela Simona (União). A ação pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa.

Segundo a acusação apresentada pela coligação, a campanha de Pivetta teria obtido, sem autorização, uma peça de propaganda eleitoral da candidata Natasha Slhessarenko (PSD), além de documentos relacionados à programação de veiculação do material antes de sua exibição pública.

A representação sustenta que o episódio pode caracterizar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.

O caso veio à tona após a equipe de Pivetta apresentar, em 25 de setembro, um pedido de direito de resposta relacionado à propaganda identificada como “Inserção 35”. Entre os documentos anexados ao pedido estava o arquivo contendo uma claquete técnica, elemento utilizado pelas emissoras de televisão para identificação e controle das peças publicitárias e que não é exibido aos telespectadores.

No dia seguinte, o juiz auxiliar da propaganda Flávio Fraga e Silva negou o pedido de liminar apresentado no caso, diante da ausência de comprovação de que a propaganda questionada havia efetivamente sido veiculada.

A coligação de Wellington também afirma que, no processo, foi apresentado um planejamento contendo 11 comerciais e 56 exibições previstas entre os dias 26 de setembro e 1º de outubro. Para os autores da ação, os documentos levantariam suspeitas sobre a forma como o material da adversária teria chegado à campanha de Pivetta.

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A ação agora será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as alegações e as provas apresentadas pelas partes. O pedido de cassação ainda não foi julgado e não há decisão definitiva contra a chapa de Pivetta.

A composição das chapas ao Governo de Mato Grosso consta oficialmente no TRE-MT, que registra Pivetta como candidato a governador pelo Republicanos e Gisela Simona como candidata a vice.

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Justiça condena cinco sites por mentirem que Mauro jantou com o Vorcaro

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Decisão do TRE-MT reconheceu grave descontextualização de reportagem usada como fonte e determinou retirada de 11 publicações

Ex-governador Mauro Mendes

A Justiça Eleitoral condenou cinco veículos de comunicação por mentirem ao afirmar que o candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), esteve num jantar custeado pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Na decisão, o juiz auxiliar da propaganda eleitoral Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado concluiu que 11 matérias fizeram grave descontextualização da reportagem do Metrópoles usada como fonte. O texto original informava que Mauro estava no mesmo restaurante que o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas em outra mesa.

“A matéria-matriz informou ‘mesa ao lado’. As publicações irregulares converteram essa circunstância em mesma mesa, mesmo jantar, evento de Vorcaro, grupo seleto, encontro com o banqueiro, degustação de uísque e refeição custeada por Vorcaro”, afirmou o magistrado.

Segundo a decisão, a reportagem original não dizia que Mauro era convidado de Vorcaro, que participou de jantar promovido pelo empresário ou que tenha se encontrado pessoalmente com o banqueiro.

Para o juiz, não se tratou apenas de uma interpretação diferente da informação. “Cada acréscimo modifica a posição de Mauro Mendes na narrativa: de frequentador do mesmo estabelecimento, em mesa distinta, passa a convidado e beneficiário de evento privado promovido por empresário investigado”, destacou.

O magistrado ressaltou que a decisão não impede a imprensa de investigar ou noticiar assuntos relacionados ao Banco Master, consignados, atos do Governo do Estado ou despesas da comitiva. O problema identificado foi atribuir à fonte informações que ela não trazia.

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“Não se está, assim, a censurar opinião, crítica política contundente ou linha editorial desfavorável. O que ora se reprova é a apresentação, como fato confirmado por fonte nominada, de conteúdo que a própria fonte não contém”, escreveu.

Foram condenados Gazeta Digital, Preto no Branco Jornal Eletrônico, Marco Polo de Freitas Pinheiro, responsável pelo Blog do Popó, Edina Ribeiro de Araújo Ltda., responsável pelo VG Notícias, e IEN Comunicação Eireli, responsável pelo Isso É Notícia.

A Justiça determinou a retirada das 11 publicações irregulares em até 24 horas da intimação, caso ainda estejam disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Cada um dos cinco responsáveis também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil.

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