Mato Grosso
Com recomendações, contas de Campinápolis têm parecer favorável à aprovação
Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS |
JOÃO BATISTA CAMARGO CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
INTEIRO TEOR |
VOTO DO RELATOR |
ASSISTA AO JULGAMENTO |
Com recomendações, as contas anuais de governo de Campinápolis, referentes a 2018, sob a gestão de Jeovan Faria, receberam parecer favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que se reuniu extraordinariamente na quinta-feira (28/11). O Processo nº 167258/2018, 120596/2019 e 175846/2019 – apensos foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo, que acolheu parcialmente parecer do Ministério Público de Contas.
Com relação aos investimentos na área da educação, o Município aplicou 30,15% da receita base e destinou 60,61% da receita do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental. Com relação aos investimentos na área da saúde no Município, verifica-se que, em 2018,a gestão aplicou nesta área o percentual de 36,09% da receita vinculada.
No voto, o relator expediu determinações à atual gestão da Prefeitura de Campinápolis para que: se abstenha de abrir créditos adicionais, mediante excesso de arrecadação, sem a existência de recursos efetivos, empregando adequada metodologia de cálculo capaz de avaliar, em cada fonte, mês a mês, o excesso ou não de arrecadação, assim como os riscos de arrecadação; repasse os valores do duodécimo à Câmara Municipal até o dia 20 de cada mês, devendo esse prazo ser antecipado quando o dia 20 coincidir com dia não útil, como sábado, domingo ou feriados; além de várias recomendações.
Mato Grosso
Fabricação de uniformes escolares por reeducandos garante 50% de economia ao Governo de MT
O governador Mauro Mendes entregou, nesta quarta-feira (24.04), 30 mil uniformes escolares produzidos por reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, que vão atender escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios. A iniciativa resultou em uma economia de 50% nos custos com estes uniformes.
A entrega aconteceu na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, onde o governador visitou os centros de produção de uniformes instalados na unidade prisional e o local onde as reeducandas trabalham na montagem de peças de aço para a construção e transformadores para rede elétrica.
A produção dos uniformes é resultado da parceria entre as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Educação, com a Fundação Nova Chance, que prevê a fabricação de 56 mil camisetas destinadas a escolas militares estaduais e escolas dentro dos presídios.
Mauro Mendes explicou que o Governo pagaria R$ 1,4 milhão pelas camisetas, mas com a iniciativa está pagando R$ 750 mil. O valor da unidade caiu de R$ 29,90 para R$ 14,50.
Para que a ressocialização aconteça, o governador disse que o Estado está modernizando e ampliando as condições de atendimento e de trabalho com o objetivo de assegurar, em um curto período de tempo, que todos aqueles que cumprem pena de prisão e querem trabalhar tenham a oportunidade de acesso ao emprego.
Perri ponderou que considera a iniciativa da fabricação de uniformes mais especial quando a observa pelo ponto de vista da posição de Mato Grosso na oferta da principal matéria-prima das camisetas que estão chegando às escolas.
“Somos os maiores produtores de algodão e não temos produção têxtil. Saímos daqui para comprar roupas em outros Estados. Que bom que estamos começando a produzir pelo Sistema Prisional”, ponderou.
“Temos construção de novas unidades e reformas e ampliações que levaram à abertura de 5.400 vagas. Temos os projetos de modernização e melhoria das condições de trabalho para os servidores. Enfim, uma série de ações que agora se completam, fecham um ciclo com mais oportunidades de trabalho aos reeducandos. Oportunidades como essa na penitenciária feminina para produção de uniforme e dezenas de outras em todo Estado”, destaca Roveri.
“É uma iniciativa importante, pensada também pelo lado pedagógico do ensino, da ressocialização e da redução dos custos na contratação de serviços”, observou ele.
Para a reeducanda J.A.C, de 39 anos, o trabalho na produção das camisetas veio na hora certa, quando o filho mais precisa da ajuda financeira dela. “Estou ajudando meu filho a realizar o sonho de fazer a faculdade. Quero continuar trabalhando para ajudar mais minha família, que mora em Mato Grosso do Sul”, reforçou ela.
Os uniformes serão doados a alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam dentro do Sistema Prisional.
Nas escolas militares, as camisetas serão utilizadas durante as aulas de educação física, enquanto no Sistema Prisional serão destinadas para as atividades em sala de aula.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT e AMM assinam protocolo inédito para intensificar ações de combate aos incêndios florestais nesta quinta-feira (25)
O protocolo prevê que as prefeituras criem Salas de Monitoramento de Incêndios Florestais e realizem a contratação de brigadistas municipais por um período de quatro meses. A capacitação destes profissionais ficará sob a responsabilidade do Corpo de Bombeiros.
A assinatura será realizada no auditório da AMM, em Cuiabá.
Serviço
Assinatura de Protocolo de Intenções
Quando: Quinta-feira (25.04)
Horário: 8h
Onde: Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governador anuncia nova fábrica para reeducandas confeccionarem uniformes ao Estado
O governador Mauro Mendes anunciou a construção de uma nova fábrica para confecção de uniformes na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, com capacidade para mais 100 detentas trabalharem.
O anúncio ocorreu na manhã desta terça-feira (24.04), durante visita do governador na unidade. Na ocasião, houve a entrega de 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos de seis penitenciárias do Estado.
Serão contemplados com os uniformes alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam no Sistema Prisional.
“Vamos dotar essa unidade de uma moderníssima fábrica para que a nossa rede estadual possa ser abastecida com os uniformes produzidos. Com isso, nós vamos ter trabalho para as reeducandas, um preço muito melhor para a nossa secretaria e vamos garantir que essas pessoas tenham oportunidade de se sustentar, com trabalho honesto, fora da unidade prisional”, afirmou.
Atualmente, 50 reeducandas do regime fechado trabalham na produção das camisetas para ter o benefício da remissão de pena, além de receberem um salário.
Por meio de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fundação Nova Chance (Funac) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Governo de Mato Grosso tem comprado os uniformes produzidos no sistema prisional para uso na rede estadual de ensino.
Os valores dos uniformes do sistema prisional acabam custando metade do preço que o Governo teria que pagar se comprasse por meio de licitação na iniciativa privada.
“É fundamental que elas possam, com o seu trabalho, construir seu sustento aqui dentro e lá fora. Estamos trabalhando para transformar as nossas unidades prisionais em unidades de trabalho e ressocialização. Vamos incentivar para que aqui e na PCE [Penitenciária Central do Estado], onde já temos mais de 100 mulheres e 200 homens trabalhando, possamos ampliar, em um curto espaço de tempo, para que todos possam trabalhar, ter uma profissão e sair daqui sendo um cidadão melhor, com uma vida digna e honesta, depois de pagar a sua pena’, completou.
Também participaram da entrega dos uniformes: o desembargador Orlando Perri; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Max Russi; os secretários de Estado Cesar Roveri (Segurança) e Alan Porto (Educação); e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Teles.
Fonte: Governo MT – MT
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