Mato Grosso

Com repasse de R$ 12 milhões em ISS, Rota do Oeste auxilia municípios lindeiros à BR-163/MT durante pandemia

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Prefeitos relatam importância dos valores para equilíbrio das contas públicas e custeio de serviços essenciais

Foto: Assessoria

Com a continuidade dos serviços prestados na BR-163/MT durante a pandemia de coronavírus e a manutenção das frentes de obras, a Concessionária Rota do Oeste assegurou o repasse de R$ 12 milhões aos 19 municípios lindeiros à rodovia, no primeiro semestre de 2020, garantindo aos gestores o equilíbrio das contas públicas e a continuidade de atividades importantes, como a saúde.

O montante é referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) gerado pelas obras realizadas na BR-163/MT e pela arrecadação nas nove praças de pedágio existentes no trecho de 850,69 quilômetros sob concessão. Como os setores de transporte e infraestrutura foram considerados essenciais no período de isolamento social, a Rota do Oeste seguiu realizando todas as atividades sem interrupções, refletindo, assim, na manutenção da arrecadação e repasse.

Com uma população de aproximadamente 18 mil habitantes e economia voltada à agricultura familiar, o município de Rosário Oeste (localizado na região central do estado) está entre os beneficiados pela BR-163 com o recebimento de R$ 761 mil somente no primeiro semestre deste ano. Segundo o prefeito da cidade, João Balbino, o montante repassado pela Rota do Oeste sempre foi importante para as contas públicas e se tornou ainda mais relevante durante a pandemia.

“Quando passamos por um momento como este que estamos vivendo em 2020, que reflete em queda no repasse de verbas por parte dos Governos Federal e Estadual, garantir a manutenção da arrecadação própria é fundamental para conseguirmos o equilíbrio das contas. O montante repassado pela Concessionária é um recurso relevante, faz uma grande diferença para o município. O valor está sendo usado para pagamento de fornecedores, de servidores e investimento na área de saúde, especialmente neste momento”, explica.

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Assim como para Rosário Oeste, a receita gerada pela BR-163/MT para o município de Juscimeira (município ao sul de Mato Grosso) é importante. Neste ano, a prefeitura contou com o recebimento de R$ 327 mil, que foi empregado nas despesas contínuas do dia a dia. “O repasse feito pela Rota do Oeste é importante para agregar à receita da administração, principalmente nesse momento de pandemia”, comenta o prefeito Moisés dos Santos. A cidade tem pouco mais de 11 mil habitantes e a arrecadação teve queda com as restrições provocadas pelo coronavírus.

É importante destacar que além das melhorias, diretas e indiretas, promovidas nos municípios que ‘cortam’ a BR-163, a chegada da Rota do Oeste em Mato Grosso trouxe desenvolvimento e emprego ao longo do trecho sob concessão. Atualmente, a empresa conta com mais de 700 integrantes diretos trabalhando na rodovia e ainda há a geração dos empregos em decorrência da subcontratação de empresas prestadoras de serviço.

Cálculo – Desde a chegada da empresa em Mato Grosso, em 2014, os gestores públicos dessas cidades receberam mais de R$ 135 milhões, que puderam ser investidos em educação, saúde, infraestrutura, entre outras áreas, de acordo com a avaliação da administração.

Os valores são destinados aos municípios de duas maneiras. O cálculo para o repasse relacionado à arrecadação do pedágio considera o montante recebido nas nove praças de pedágio ao longo da BR-163. Sobre o valor total são calculados a abrangência da rodovia em cada município e o percentual de ISS cobrado pela gestão. Já com relação ao ISS sobre o serviço de terceiros, o repasse considera o local onde as empresas realizam as atividades.

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Confira os valores repassados aos municípios:

Acorizal

                  181.323,13

Campo Verde

                  468.531,95

Cuiabá

                  620.138,80

Diamantino

                  578.604,73

Itiquira

                  741.003,31

Jaciara

                  588.363,86

Jangada

                  422.007,90

Juscimeira

                  327.159,17

Lucas do Rio Verde

                  715.327,23

Nobres

                  364.435,71

Nova Mutum

               1.103.295,18

Rondonópolis

               1.540.363,72

Rosário Oeste

                  761.125,20

São Pedro da Cipa

                   37.254,24

Sinop

                  649.390,62

Sorriso

               1.429.258,95

Sto. Antonio de Leverger

                  389.275,58

Várzea Grande

                  748.993,20

Vera

                  199.436,96

Total Geral

             11.865.289,45

Mato Grosso

Retomada da Lei Seca; blitze educativas orientam motoristas e pedestres em Cuiabá e Várzea Grande

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Em comemoração à Semana Nacional de Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), demais forças de Segurança Pública e órgãos parceiros que atuam na fiscalização do trânsito realizaram duas blitze educativas na noite de sexta-feira (18.09). Uma na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, e outra na avenida da FEB, em Várzea Grande.

O objetivo foi alertar os motoristas sobre os riscos de dirigir sob o efeito de álcool. O alerta se estendeu aos pedestres, para não consumirem bebida alcoólica em excesso e não pegarem carona com condutor embriagado.

“Abordamos principalmente os riscos da bebida associada a direção, alertando e orientando os motoristas e pedestres para que, ao saírem para locais onde irão consumir bebida alcoólica, se planejarem para retornar para casa de forma segura”, disse a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, major PM Monalisa Toledo, disse que a Semana Nacional de Trânsito marca também a retomada das operações Lei Seca, realizada de forma integrada entre as forças de Segurança Pública, que estava suspensa em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Nas blitze educativas, além das orientações, foram distribuídos informativos, máscaras e lixo car – saco de lixo para carros – alusivos à Lei Seca.  

Este ano o tema da Semana Nacional de Trânsito é “Perceba o risco, proteja a vida“. É o que o Detran-MT, por meio da Gerência de Ações Educativas, vem trabalhando no decorrer de vários anos nas ações educativas de sensibilização dos condutores quanto ao comportamento mais seguro no trânsito, para que percebam os riscos e reduzam os acidentes de trânsito, especialmente os de maior gravidade.  

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As ações da Semana Nacional de Trânsito contam com a participação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito (BPMTran); Polícia Judiciária Civil, pela Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público Estadual (MPE); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Transmissões ao vivo

Em Mato Grosso, a campanha está com transmissões ao vivo do Comitê Estadual Vida no Trânsito, pela Escola de Saúde Pública do Estado, no canal do Youtube, clique AQUI.   

O 1° Encontro Mato-Grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito será na próxima segunda-feira (21.09), às 17h30, pela plataforma da Escola de Saúde Pública, com o tema “Sensibilização através da percepção de risco para adoção de comportamentos seguros no trânsito“.

No dia 25 de setembro, às 14h30, será realizada a transmissão ao vivo sobre Educação e Respeito no Trânsito, pelo Instagram da MTU. O tema será “Convívio Social no Trânsito“. 

Fonte: GOV MT

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Não dirija se beber: Blitze educativas orientam motoristas e pedestres em Cuiabá e Várzea Grande

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Em comemoração à Semana Nacional de Trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), demais forças de Segurança Pública e órgãos parceiros que atuam na fiscalização do trânsito realizaram duas blitze educativas na noite de sexta-feira (18.09). Uma na avenida Historiador Rubens de Mendonça, em Cuiabá, e outra na avenida da FEB, em Várzea Grande.

O objetivo foi alertar os motoristas sobre os riscos de dirigir sob o efeito de álcool. O alerta se estendeu aos pedestres, para não consumirem bebida alcoólica em excesso e não pegarem carona com condutor embriagado.

“Abordamos principalmente os riscos da bebida associada a direção, alertando e orientando os motoristas e pedestres para que, ao saírem para locais onde irão consumir bebida alcoólica, se planejarem para retornar para casa de forma segura”, disse a gerente de Ações Educativas do Detran-MT, Rosane Pölzl.

A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Sesp-MT, major PM Monalisa Toledo, disse que a Semana Nacional de Trânsito marca também a retomada das operações Lei Seca, realizada de forma integrada entre as forças de Segurança Pública, que estava suspensa em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Nas blitze educativas, além das orientações, foram distribuídos informativos, máscaras e lixo car – saco de lixo para carros – alusivos à Lei Seca.  

Este ano o tema da Semana Nacional de Trânsito é “Perceba o risco, proteja a vida“. É o que o Detran-MT, por meio da Gerência de Ações Educativas, vem trabalhando no decorrer de vários anos nas ações educativas de sensibilização dos condutores quanto ao comportamento mais seguro no trânsito, para que percebam os riscos e reduzam os acidentes de trânsito, especialmente os de maior gravidade.  

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As ações da Semana Nacional de Trânsito contam com a participação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI); Polícia Militar, através do Batalhão de Trânsito (BPMTran); Polícia Judiciária Civil, pela Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Sistema Penitenciário; Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ministério Público Estadual (MPE); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Guarda Municipal de Várzea Grande.

Transmissões ao vivo

Em Mato Grosso, a campanha está com transmissões ao vivo do Comitê Estadual Vida no Trânsito, pela Escola de Saúde Pública do Estado, no canal do Youtube, clique AQUI.   

O 1° Encontro Mato-Grossense de Mobilidade Segura e Vida no Trânsito será na próxima segunda-feira (21.09), às 17h30, pela plataforma da Escola de Saúde Pública, com o tema “Sensibilização através da percepção de risco para adoção de comportamentos seguros no trânsito“.

No dia 25 de setembro, às 14h30, será realizada a transmissão ao vivo sobre Educação e Respeito no Trânsito, pelo Instagram da MTU. O tema será “Convívio Social no Trânsito“. 

Fonte: GOV MT

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CGE orienta servidores sobre abandono de cargo e inassiduidade habitual; entenda

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A ausência intencional ao serviço público por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa ao chefe imediato, configura abandono de cargo, passível de resultar em demissão do servidor após o devido processo administrativo disciplinar. O alerta é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no contexto das atividades de Corregedoria Geral no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O auditor Renan Zattar destaca dois requisitos para a configuração da violação funcional do abandono de cargo. Um deles é o requisito objetivo: a falta por mais de 30 dias consecutivos. “Se o servidor faltar 31 dias consecutivos, ele preenche o requisito objetivo do abandono. Esses 30 dias consecutivos incluem na contagem os finais de semana, feriados e pontos facultativos”, explica.

O outro é o requisito subjetivo: a ausência intencional (chamada de animus abandonandi). “Neste requisito, o servidor, dolosamente, tem a intenção de não comparecer ao serviço.  Esse dolo não precisa ser direto, pode ser um dolo eventual, que seria o fato de, mesmo não tendo a intenção de abandonar o cargo, o servidor assume o risco de incorrer na penalidade de abandono de cargo”, destaca Renan.

Segundo o auditor, a doutrina e a jurisprudência têm entendido que o fato de o servidor assumir o risco acarreta inversão do ônus da prova com relação à ausência intencional. “Ou seja, neste caso, o Estado não tem a responsabilidade por produzir provas a respeito de que o servidor tinha mesmo a intenção de abandonar o cargo. Na verdade, o servidor é quem deve trazer sua justificativa do porquê se ausentou do cargo por mais de 31 dias. E essa justificativa não basta ser de cunho pessoal. Tem de ser uma justificativa razoável, aceitável pela administração pública”, salienta.

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Como evitar a infração

Mas, então, como evitar a ocorrência da violação funcional do abandono de cargo? O servidor que tenha o intuito de renunciar ao serviço público estadual deve fazer a solicitação formal de exoneração do cargo efetivo junto ao órgão de lotação e, somente depois da deliberação e de sua respectiva publicação no Diário Oficial do Estado, é que pode se abster de comparecer ao trabalho.

O mesmo vale para um eventual pedido de licença remunerada, por exemplo. Para evitar incorrer em abandono de cargo, o servidor somente pode se ausentar do expediente depois de ter o pedido deferido pela administração pública.

Inassiduidade habitual

No contexto da ausência frequente ao serviço, há também a infração funcional denominada de inassiduidade habitual, caracterizada pela falta injustificada ao serviço por 60 dias, intercaladamente, num período de 12 meses.

Neste caso, diferentemente do abandono de cargo, as 60 faltas são relativas aos dias úteis. Além disso, o período de 12 meses pode não corresponder ao ano civil.

“O servidor, em média, trabalha 250 dias úteis por ano. Então, 60 faltas equivaleriam a pouco mais de 20% dos dias úteis que ele deveria estar trabalhando. O cômputo dessas faltas não compreende o ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, e nem compreende o início do mês. Pode começar do dia 15 de fevereiro de 2020 e finalizar no dia 14 de fevereiro de 2021, por exemplo”, ressalta o auditor.

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Além disso, diferentemente do abandono, que exige a vontade do servidor de deixar o cargo público, na inassiduidade, o requisito subjetivo são as faltas de causas injustificadas.

Apuração disciplinar

Na eventual instauração de processo administrativo disciplinar por abandono de cargo e inassiduidade habitual, o rito é sumário, ou seja, rito mais célere em razão de trabalhar somente com provas pré-constituídas, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. 

“Basta o preenchimento da materialidade para a abertura do processo. O servidor é indiciado e tem o prazo de defesa para trazer os elementos de que não teve a ausência intencional, no caso do abandono de cargo”, observa o auditor.

Tanto o abandono de cargo e como a inassiduidade habitual podem acarretar penalidade de demissão do serviço público.  

Recorrência

As duas infrações funcionais estão entre a mais recorrentes no âmbito do Poder Executivo Estadual. Correspondem a 10% dos processos administrativos instaurados.

Por isso, os dois temas têm atenção especial da Controladoria no “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. Os assuntos estiveram em pauta no 3º ciclo virtual de orientações, realizado em agosto. A explanação está disponível no canal de Youtube da CGE-MT.

Em caso de dúvidas sobre estes e outros assuntos administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual, formalize sua consulta no “Pergunte à CGE“, disponível no site http://www.controladoria.mt.gov.br/, no menu Acessos/Pergunte à CGE ou pelo link direto http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge.

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Fonte: GOV MT

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