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Política MT

Comissão analisa projetos sobre direitos e qualificação de trabalhadores

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 23 proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante a segunda reunião ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (19). Dois projetos que dispõem sobre condições de trabalho e sobre qualificação de duas categorias profissionais receberam parecer favorável da comissão

O Projeto de Lei (PL) 352/2015 teve sua redação final aprovada e com isso os profissionais que atuam na coleta de lixo nos municípios mato-grossenses deverão contar com uma lei que irá disciplinar as condições de trabalho e as obrigatoriedades das empresas com relação à saúde e à segurança do trabalhador. De autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei deverá passar pelo último crivo dos deputados em sessão e depois segue para sanção do Poder Executivo.

Também foi aprovado projeto de lei 377/2017, de autoria do ex-deputado Wagner Ramos, que cria o programa de requalificação profissional para o trabalhador das lavouras de cana-de-açúcar. A proposta visa capacitar os profissionais que buscam voltar para o mercado de trabalho e deve ser encaminhada para segunda votação em plenário.

Na justificativa do projeto, o então deputado Wagner Ramos destaca que muitos trabalhadores perderam seus empregos após a mecanização das lavouras de cana-de-açúcar em Mato Grosso. “A requalificação permitirá que os trabalhadores migrem para outras áreas profissionais, inclusive para atividades que possam atuar sem grande desgaste da saúde”, justificou em projeto.

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Balanço – Entre os projetos relatados, sete tiveram a redação aprovada, 13 projetos receberam parecer contrário e três favorável. O vice-presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), destacou que a função da CCJR não é analisar o mérito das matérias, mas sim a constitucionalidade e juridicidade.

“Embora sejam projetos importantes, nem sempre estão aptos. Por isso, inclusive, existe a possibilidade do antiprojeto, que é quando o Poder Executivo recebe a sugestão e encaminha novamente à Assembleia como mensagem”, explicou o deputado Sebastião Rezende.

Sobre os projetos que receberam parecer contrário, em 11 dos 13 foram apontados em inconstitucionalidade e ou ilegalidade. Participaram da reunião os deputados titulares do grupo, Dr. Eugêncio (PSB) e Lúdio Cabral (PT) e os suplentes Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC).

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Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

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Ex-governador Mauro Mendes

O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.

Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.

Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.

O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.

A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.

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Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis

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Foto Reprodução ChatGPT

Durante o ato de assinatura do convênio entre o Governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Rondonópolis, que prevê um aporte financeiro de quase R$ 300 milhões para a unidade hospitalar, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, destacou o trabalho do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho) na articulação de recursos para o município.

Durante o evento, o prefeito rasgou elogios ao parlamentar, chamando Nininho de “deputado pé de boi”, em referência ao empenho e dedicação do deputado em buscar investimentos para a cidade.

Após a manifestação do prefeito, Nininho agradeceu o reconhecimento e reforçou o compromisso de continuar atuando em parceria com o município.

“Obrigado pelas palavras, prefeito Cláudio Ferreira! Essa parceria por Rondonópolis é o que me motiva a buscar sempre mais recursos para a nossa cidade, como esse importante aporte de R$ 22,3 milhões mensais para a Santa Casa. Vamos continuar unindo forças entre o município e a Assembleia Legislativa. Assim, conseguimos avançar de verdade e garantir que as melhorias continuem chegando à nossa população. Contem sempre com o meu empenho e trabalho”, declarou o deputado.

O convênio firmado pelo Governo do Estado representa um dos maiores investimentos recentes destinados à saúde pública regional e busca garantir o fortalecimento financeiro e operacional da Santa Casa, referência no atendimento hospitalar para Rondonópolis e diversos municípios da região sul de Mato Grosso.

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“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

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Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.

O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado.  O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.

O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.

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