A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir as condições de trabalho na segurança privada e nas equipes de apoio em eventos, como bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

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O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, o setor de segurança privada tem crescido de forma contínua e emprega mais de 570 mil vigilantes em todo o País, mas ainda enfrenta lacunas na regulamentação e desafios relacionados à remuneração, à jornada de trabalho e à qualificação profissional.

Ele destaca também que bombeiros civis e brigadistas, estimados em mais de 20 mil profissionais, muitas vezes atuam sob contratos precários ou informais e estão expostos a riscos elevados à saúde e à segurança.

 “O elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos inerentes às atividades justificam a realização deste debate”, afirma.

Da Redação – RL

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir os impactos do fim da escala 6×1 na jornada de trabalho no Brasil. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 4.

O debate atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG). O requerimento também é assinado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), que vai participar da audiência na condição de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

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Segundo Correia, a jornada de trabalho passou por mudanças profundas ao longo da história, influenciadas por fatores sociais, econômicos e tecnológicos.

Ele lembra que, já na Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam longas jornadas em condições insalubres e que, no Brasil, o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição, estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação ou redução mediante negociação coletiva.

Rogério Correia afirma que o interesse crescente da sociedade brasileira em discutir o tema torna importante a participação da Comissão de Finanças e Tributação, que pode contribuir com a análise dos impactos financeiros e tributários de uma eventual redução da jornada.

Da Redação – RS

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir práticas abusivas dos planos de saúde.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) disse que solicitou o debate a partir de denúncias que recebeu de pessoas que tiveram o atendimento médico necessário negado pelos convênios.

“A situação da saúde suplementar no Brasil ultrapassou o limite do aceitável. O que vemos hoje são operadoras praticando negativas automáticas de cobertura, reajustes que fogem completamente da realidade, cancelamentos unilaterais, glosas injustificadas e interferência direta na autonomia do médico”, criticou a parlamentar.

Empresas
Por sua vez, o diretor médico da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Cássio Alves, negou que as juntas compostas para analisar pedidos médicos tenham a intenção de negar ou retardar o atendimento.

Ele afirmou que essas juntas são compostas por profissionais especialistas e têm a finalidade de garantir mais segurança aos procedimentos pagos. “Quando existe divergência, é claro que tem que haver alguém da área para decidir sobre a cobertura”, declarou.

Da TV Câmara
Edição – MO