Nacional
Comissão aprova projeto que cria política nacional de saúde preventiva no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenir doenças e agravos em todas as fases da vida, de forma contínua e integrada.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4278/24, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora apresentou nova redação, mantendo os objetivos da iniciativa original.
“O substitutivo preserva a essência da proposta, mas a equipa com ferramentas jurídicas, gerenciais e sanitárias necessárias para se tornar uma política pública transformadora”, explicou Ana Pimentel.
“É preciso reduzir a sobrecarga dos serviços públicos de saúde, promovendo o bem-estar da população por meio de práticas preventivas e integradas ao cotidiano”, defendeu Alex Manente.
Diretrizes da nova política
Conforme a proposta, são diretrizes da Política Nacional de Saúde Preventiva:
- o protagonismo da Atenção Primária à Saúde, coordenadora do cuidado e principal ordenadora da Rede de Atenção à Saúde;
- a integralidade do cuidado, com garantia da articulação entre as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
- a equidade, com foco na redução das desigualdades em saúde e na atenção às populações em situação de maior vulnerabilidade;
- o planejamento ascendente, que parte das realidades epidemiológicas e sociais de cada território para a definição de metas e prioridades; e
- a participação da comunidade e o controle social na formulação, execução e fiscalização da política.
Objetivos da nova política
Ainda segundo o texto, são objetivos da política nacional:
- fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, por meio da estruturação de linhas de cuidado e da organização dos fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes níveis de atenção à saúde;
- reduzir a incidência, a prevalência e a morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis;
- ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce de doenças e agravos, em conformidade com os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS;
- fomentar ações de promoção da saúde;
- fortalecer a estratégia de imunização em todos os ciclos de vida; e
- promover a educação permanente dos profissionais de saúde com foco nas práticas de cuidado preventivo e integral.
Divisão de tarefas
A coordenação e a execução da política nacional observarão as competências de cada esfera de gestão do SUS.
As metas e os indicadores da nova política deverão constar no plano de saúde e no relatório de gestão de cada ente federado.
O Ministério da Saúde será responsável pela coordenação nacional, pela formulação de diretrizes gerais e pelo apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
As secretarias de Saúde, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão responsáveis pela execução, pela pactuação regional e pela adaptação das ações às realidades epidemiológicas e sociais dos territórios.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI). O debate será às 15h30, no plenário 10.
A audiência atende pedido do deputado Alfredinho (PT-SP). Segundo o parlamentar, o programa é fundamental para a preservação e promoção de expressões culturais tradicionais, como o forró, a capoeira e o frevo, que dependem de apoio contínuo.
Alfredinho afirma que a retomada dos editais do PNPI é urgente para garantir recursos às comunidades que mantêm vivas essas manifestações. Para ele, a iniciativa também fortalece a economia local e o turismo cultural.
O deputado destaca ainda que a audiência permitirá discutir a alocação de recursos no Orçamento de 2026, assegurando transparência e participação social no debate sobre essa política pública.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados entregou nesta terça-feira (9) o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025, concedido a iniciativas que se destacaram neste ano na promoção da ética, da transparência e do controle dos recursos públicos.
Os vencedores do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2025 foram:
- o Banco do Brasil, na categoria governamental federal, pelo compromisso com a transparência na gestão e pelas ações de divulgação de informações financeiras e institucionais por meio da plataforma BB Gestão Ágil;
- a prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), na categoria governamental municipal, pela criação do portal Aqui tem Remédio, que permite à população consultar o estoque de medicamentos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em tempo real; e
- o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), na categoria sociedade civil, pelo aprimoramento, em portal da internet, da governança, da prestação de contas e do uso responsável dos recursos de loterias destinados ao esporte.
Instituída pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em parceria com a Mesa Diretora, esta premiação estimula a cultura da responsabilidade e contribui para o fortalecimento da democracia e da confiança nas instituições brasileiras.
A comissão também realizou uma homenagem póstuma a Anadyr de Mendonça (1936-2016), eleita patrona desta edição do prêmio, em reconhecimento à trajetória marcada pela defesa da transparência e pela dedicação à causa pública.
Procuradora da República, foi ministra da Corregedoria-Geral da União (CGU), de 2001 a 2003, e primeira mulher a assumir interinamente a Advocacia-Geral da União, em 2001. Advogada, ocupou ainda cargos no Senado e no Distrito Federal.
A solenidade, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, foi presidida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), 1º secretário da Mesa Diretora. Participaram os deputados Laura Carneiro (PSD-RJ), Miguel Ângelo (PT-MG) e Newton Cardoso Jr (MDB-MG); o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho; e a secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Celina Pereira.
“A transparência é algo fundamental na construção da sociedade”, disse Veras, ao encerrar o evento. “Com esse tipo de premiação, conseguimos mais confiança da população na atuação do Estado e nas instituições”, analisou o ministro da CGU.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública para discutir os desdobramentos da audiência pública sobre o Programa Casa Azul, ocorrida no dia 21 de agosto. O evento está marcado para as 17 horas, no plenário 7.
O Programa Casa Azul é voltado ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A audiência atende a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele destaca que foi pedido ao Ministério da Saúde que publique nova portaria, reabrindo o prazo para habilitação e recebimento de recursos financeiros, para que outros municípios possam requerer o custeio para centros e núcleos de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência (PCDs).
“O evento proporcionará um momento essencial para alinhamento das ações do governo federal e dos governos municipais, assegurando a integração e articulação dos serviços de saúde para a promoção do cuidado contínuo, digno e acessível para todos os cidadãos com TEA”, ressalta o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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