Foto: Helder Faria

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (15), diversos projetos de lei que asseguram direitos a mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e dependentes químicos, entre outros.

Na lista dos projetos que beneficiam as mulheres estão o PL nº 146/2019, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que institui a política estadual de empoderamento da mulher; o PL nº 248, do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a política de amparo e assistência à mulher vítima de violência em Mato Grosso; e o PL nº 276/2019, do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui a notificação prévia às mulheres vítimas de violência, quanto à soltura do agressor no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena.

No que se refere aos direitos dos idosos foram aprovados projetos como o PL nº 247/2019, de autoria do deputado Valdir Barranco, que obriga estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços de saúde a divulgarem a existência da notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa, bem como das consequências de conduta omissiva; e o PL nº 250/2019, que institui a política estadual de incentivo à prática de esportes para idosos em Mato Grosso.

Durante a reunião, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância do PL nº 260/2019, de sua autoria, que torna todos os assentos dos veículos de transporte coletivo preferenciais para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com crianças de colo, e lamentou a necessidade de criação de lei com tal conteúdo.

“Apresentei esse projeto para que isso seja efetivamente cumprido. Entendo que deveria ser automático uma pessoa que possui uma situação melhor levantar para dar o assento a outra que precisa mais, mas infelizmente isso não acontece e, enquanto tivermos essa cultura, precisamos ter uma lei para garantir os direitos dessas pessoas”, disse.

O presidente da comissão, deputado João Batista (PROS), chamou a atenção para o PL nº 279/2019, apresentado por Sebastião Rezende, que dispõe sobre a adaptação de uma sala reservada e equipada no IML para atendimento e realização de exames necessários em crianças e adolescentes vítimas de violência em Mato Grosso.

“É muito constrangedor para a vítima ter que ficar ao lado do seu agressor para fazer o exame de corpo de delito. Muitas pessoas acabam não denunciando porque não querem passar por esse constrangimento”, ressaltou.

Ao final da reunião, o deputado Delegado Claudinei (PSL) destacou a importância dos projetos aprovados durante a reunião e parabenizou os colegas parlamentares pela qualidade das proposituras.

“Ficamos felizes em ver tantos projetos e a preocupação de todos os deputados com o social. Parabenizo também o deputado Sebastião Rezende pelos projetos de sua autoria voltados a essa área. Relatei diversos projetos dele e ele está sempre muito preocupado com o social e voltado à sociedade. Fico orgulhoso de fazer parte dessa comissão, pois sabemos a importância desses trabalhos sociais e de prevenção para melhoria da vida da população”, declarou.

Sebastião Rezende agradeceu ao colega e destacou a importância da Comissão de Direitos Humanos. “É uma comissão muito importante, que discute temas de grande relevância, que mudam a vida das pessoas. Queremos contribuir de forma decisiva com projetos que possam efetivamente ser utilizados para o bem da sociedade mato-grossense”, afirmou.