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Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nove leis novas em 2023

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu 141 matérias para apreciação no ano passado, das quais nove foram aprovadas pelo Parlamento e sancionadas pelo Governo do Estado, tornando-se leis estaduais. Uma delas, a Lei n° 12.165/2023, proíbe que maternidades particulares cobrem taxa para permitir a presença do pai que queira assistir ao parto no centro obstétrico.

A autoria da norma é do deputado Dr. João (MDB). Na justificativa do projeto, o parlamentar argumentou que a garantia da presença do acompanhante já era garantida na legislação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a nova lei do estado agora veda possibilidade de qualquer cobrança para que se permita a presença de acompanhante escolhido pela mãe, no momento do parto, como forma de equiparar os direitos dos que são atendidos nas redes pública e particular.

Outra norma aprovada pela comissão obriga as empresas de televisão por assinatura e os estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor (SAC), a colocarem à disposição dos seus clientes atendimento telefônico gratuito por meio do prefixo 0800. Trata-se da Lei nº 12.317/2023, publicada em novembro e também de autoria do deputado Dr. João, membro suplente do colegiado.

Já a Lei nº 12.202/2023 busca beneficiar usuários de energia solar. O texto “tem como objetivo garantir que os consumidores do estado tenham mais clareza em relação à quantidade de energia injetada na rede pelos geradores de energia solar e a quantidade de crédito disponível. Com isso, os consumidores poderão tomar decisões mais acertadas e ser incentivados a buscar fontes de energia limpa e renovável, o que contribui para a preservação do meio ambiente”, afirma o deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB) na justificativa do projeto que deu origem à norma da qual é o autor. 

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Também estão entre as novas normas estaduais que passaram pela comissão as leis nº 12.323/2023 (Wilson Santos), nº 12.242/2023 (Eduardo Botelho), nº 12.307/2023 (Dr. Eugênio), nº 12.309/2023 (Eduardo Botelho), nº 12.180/2023 (Paulo Araújo) e nº 12.113/2023 (Dr. João).

Das 141 proposituras recebidas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, 117 são projetos de lei, dois são projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei, uma emenda a projeto de lei complementar (0,71%) e cinco emendas a projetos de lei. São membros titulares do colegiado os deputados Sebastião Rezende (União), presidente da comissão; Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da comissão; Dr. Eugênio (PSB), Faissal (Cidadania) e Juca do Guaraná (MDB) na condição de titulares. Os suplentes são Beto Dois a Um (PSB), Nininho (PSD), Fabio Tardin, Cláudio Ferreira (PL) e Dr. João. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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Sebastião Rezende agradece 32.108 votos e reafirma compromisso com pautas cristãs e projetos para Rondonópolis

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Foto: Assessoria

Na primeira sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), o deputado estadual Sebastião Rezende (PL) agradeceu os 32.108 votos recebidos nas urnas e reafirmou o compromisso de manter, no sétimo mandato, a defesa de pautas voltadas à família e aos princípios cristãos.

Durante o pronunciamento, Rezende afirmou que manterá a mesma linha de atuação adotada ao longo dos seis mandatos anteriores e destacou que continuará defendendo suas posições com firmeza na tribuna da Assembleia Legislativa.

“O mesmo compromisso, o mesmo posicionamento que sempre tive ao longo desses seis mandatos nós teremos nesse próximo mandato, no sétimo mandato como deputado estadual, de pautas que fortalecem a família mato-grossense e que garantem o respeito aos princípios cristãos, dos quais eu não abro mão”, declarou.

O parlamentar também parabenizou os deputados eleitos e manifestou respeito aos candidatos que não conseguiram a reeleição, destacando o trabalho desenvolvido por eles durante a convivência na Assembleia Legislativa.

Unemat e Hospital Universitário

Entre as prioridades para o próximo mandato, Sebastião Rezende destacou a luta pela implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) em Rondonópolis.

O deputado lembrou que presidiu a Frente Parlamentar em Defesa do Campus Definitivo da Unemat no município e afirmou que já tratou do assunto com o governador eleito Otaviano Pivetta.

Segundo Rezende, a Frente Parlamentar elaborou um relatório com as ações realizadas e estudos que demonstram a viabilidade da instalação definitiva do campus em Rondonópolis.

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“É uma luta grande que nós vamos continuar travando nesse sentido para que isso se concretize o mais rapidamente possível”, afirmou.

Outra prioridade citada foi a construção do Hospital Universitário, projeto que, segundo o deputado, vem sendo discutido com a elaboração de projetos e articulação para obtenção de recursos. Rezende afirmou que o empreendimento demanda investimentos estimados em aproximadamente R$ 300 milhões.

Apoio a Mauro Mendes e Zé Medeiros

Durante o discurso, Sebastião Rezende também parabenizou o ex-governador Mauro Mendes pela eleição ao Senado e cumprimentou Zé Medeiros, eleito para a outra vaga de senador por Mato Grosso.

O deputado também parabenizou os candidatos eleitos para a Câmara Federal e a Assembleia Legislativa.

Rezende ainda relembrou sua atuação política em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que mantém seu posicionamento político alinhado aos princípios que defende.

Segundo ele, após ter trabalhado pela eleição de Bolsonaro nas eleições anteriores, agora está engajado na campanha de Flávio Bolsonaro.

Ao finalizar o pronunciamento, Sebastião Rezende voltou a agradecer os eleitores e afirmou que pretende trabalhar para honrar os votos recebidos.

“Eu sou grato à população mato-grossense, a todos aqueles que escolheram e votaram no deputado Sebastião Rezende para mais esse mandato como deputado estadual. Muito obrigado mesmo aos 32.108 votos que nós tivemos”, declarou.

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