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Comissão de Direitos Humanos vota mais de 160 projetos

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Nesta terça-feira (14), aconteceu a quarta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Os deputados analisaram e votaram 41 Projetos de Leis e 128 projetos de Resolução.

Um dos projetos que entrou na pauta e teve voto favorável foi o PL 537/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Conforme a justificativa do projeto, dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome apontam que o Brasil ocupa os primeiros lugares no ranking internacional com mais casos de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes, com cerda de 500 mil casos anuais. Um retrato cruel traduzido em números: 70% das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. A maioria possui entre 7 e 14 anos.

“É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, alertou Barranco.

“A proposta busca utilizar o transporte escolar como um dos principais agentes de divulgação do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. O acesso direto à mensagem contra os crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra-ataques abusivos”, destaca o deputado.

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Outro projeto votado foi o de nº 12/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União) que institui o banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos em Mato Grosso. Os deputados aprovaram a propositura que agora vai a plenário para primeira votação.

De acordo com a justificativa do projeto, o reconhecimento será por meio do cadastro realizado quando da confecção da carteira de identidade ou segunda via do documento. Em até 24 horas, após a comunicação formal do desaparecimento da criança ou adolescente, as informações serão repassadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

O projeto permite que seja potencializado o Sistema de Vídeomonitoramento Eletrônico do estado, com tecnologia já desenvolvida no país e também utilizada em outros estados para impedir o desaparecimento de crianças e jovens que na maioria das vezes, são vítimas do tráfico ou de organizações criminosas envolvidas com exploração sexual.

Dados –No ano passado, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, o Sistema de videomonitoramento em Mato Grosso foi ampliado em 55% em todo Estado, especialmente, nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Ao todo foram inseridas 59 novas câmeras, totalizando 161 unidades. As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos da região central e nos bairros, a exemplo da região do Jardim Itália, Boa Esperança, Santa Marta, Carmindo de Campos, Distrito Industrial, Ribeirão do Lipa e São João Del Rey.

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Entretanto, havendo a necessidade de desenvolvimento do Programa com tecnologia ainda não existente em Mato Grosso, este poderá ser bancado com recursos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública – FESUSP/MT, instituído pela Lei nº 10.988/2019.

Os números ainda apontam que aproximadamente 380 pessoas estão desaparecidas no Estado. Já para os dados de crianças desaparecidas de até 11 anos são 31 registros.

Outro projeto aprovado foi o PL número 330/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). A proporição dispõe sobre a liberação de entrada de animais em instituições em longa permanência para idosos (ILPI), Lar de Idosos e demais entidades de promoção da dignidade da pessoa idosa.

A interação diária com um animal pode fazer uma grande diferença na vida de um idoso. Os animais de estimação impactam diretamente na saúde mental e emocional dos idosos, melhorando o bem-estar, o convívio social e a qualidade de vida.

Fonte: ALMT – MT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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