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Rondonópolis

Comissão de Educação faz encontro com representantes da rede por PL “volta às aulas”

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Foto: Assessoria

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Rondonópolis, presidida pelo vereador, Reginaldo Santos (SD), realizou um encontro, na última quinta-feira (26), para debater o PL de “volta às aulas”. O intuito foi o de enriquecer a proposta, debatendo com os representantes e profissionais de educação, a fim de montar uma legislação que contribua com o início do ano letivo nas unidades de ensino, mitigando problemas recorrentes da rede.

Além de Reginaldo, a Comissão de Educação é composta por Kalynka Meirelles (REPUBLICANOS) e tem como vice a também vereadora, Marildes Ferreira (PSB). Na discussão dessa semana, foram chamados representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Rondonópolis – SISPMUR, técnicos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, do Conselho Municipal de Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, da Alimentação Escolar e da Associação de Diretores – ADESMUR, dentre outras agremiações.

“Foi lido a proposta da criação, seja de um fórum, conferência ou o que todo o grupo definir, mas o importante é que esse evento prévio e fixo em nosso calendário possa ser palco de debate, discussões, dando voz às entidades e aos profissionais de educação. Teremos tempo para uma análise de anos anteriores de volta às aulas, diminuindo as dificuldades e problemas que, infelizmente, têm se tornado comum, sobretudo em todo início de ano”, justifica Marildes.

Durante a reunião, foi sugerido que o projeto agregue em sua redação a participação de representantes indígenas, da Educação de Jovens e Adultos – EJA, coordenadores escolares e de demais conselhos que permeiam no ambiente escolar. A ideia foi dada por Márcia Moreno e Vanusa Santana, representantes do Conselho FUNDEB e ADESMUR, respectivamente, além de Júlio Cezar Coelho, gerente da Divisão de Avaliação e Monitoramento da SEMED.

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“Estava posto como um encontro que pudesse vigiar e avaliar questões que são próprias de cada setor desta secretaria. Propus então que fosse um debate com as pessoas que compõem os cargos para que nesse Encontro sobre a Educação, as pessoas dos diversos setores pudessem dialogar, desde a programação de volta às aulas até o papel de cada setor ou segmento”, detalhou Júlio, ampliando ainda mais a ideia inicial da proposta.

O vereador Reginaldo agradeceu a contribuição e reforçou que o espírito de contribuição técnica e de todos é o norte principal deste trabalho. “A elaboração deste projeto já é muito próximo do que pretendemos nestes encontros. Participação coletiva, ouvidos abertos a quem realmente acompanha o dia a dia da rede e, a partir deste subsídio, todo o conteúdo produzido nestas amplas discussões chegarão à secretária ou secretário de educação, bem como chefes de departamentos, para que não ocorra da eventualidade acabar atrapalhando e comprometendo o início do ano letivo”, disse.

As sugestões recolhidas na discussão ocorrida na Câmara Municipal, nesta semana, já estão sendo incorporadas ao projeto, que antes de chegar às comissões temáticas e ao plenário do legislativo, novamente, será encaminhada para os representantes da rede. “Todos os passos serão dados em conjunto”, comentou Kalynka.

O presidente da Comissão Educação relata que objetivo é ter uma ferramenta que possibilite no presente um momento para que olhe para trás, notando ações positivas e identificando problemas, auxiliando na busca da solução. “Eu creio que todos nós reconhecemos que o prefeito Zé Carlos do Pátio vem melhorando e muito a estrutura da nossa rede municipal de educação. Hoje temos praticamente todas as unidades de educação reformadas, fora as 17 que estão sendo construídas. Aumentou-se o valor dos repasses da merenda escolar e das ajudas emergenciais, dando autonomia para os diretores trabalharem. Todavia, temos de superar as burocracias que, na prática, emperram trâmites administrativos”, ilustrou Reginaldo.

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O parlamentar ainda argumentou que é preciso “diminuir a distância entre a Secretaria de Educação, com as outras secretarias que ultimamente estão norteando a SEMED. “A descentralização é um caminho necessário, desde o setor de compras, processos administrativos e outras situações que acabam fazendo o setor de educação “concorrer” com outros dentro da Prefeitura. Devido sua importância, a educação, bem como a saúde, precisa ter essa autonomia”, finalizou Reginaldo.

A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, foi outra representante de entidade diretamente relacionada com a questão que se empolgou com a proposta e enalteceu a condição democrática que se apresenta com o fórum. “Nós temos a questão da normativa, que precisa ser discutida de uma forma em que o servidor possa ser realmente contemplado. Nos últimos anos, o que temos visto, embora participem associações e sindicatos, é que o grupo de servidores da secretaria vai acabar “votando com o secretário”. No caso de empate em alguma questão, também é a própria SEMED quem desempata. Na prática, isso faz com que o servidor que está lá na base, que realmente sabe o que está acontecendo no chão da escola, acabe por não ter o seu direito garantido”, lembrou.

Geane ainda analisa que a situação será mais um momento para que se discuta as questões salariais dos trabalhadores e tratou de valorizar a iniciativa de Reginaldo e da Comissão de Educação, por respaldar os servidores. “É uma maneira prévia de discutir a questão dos contratados e, por fim, é mais uma oportunidade para falarmos sobre a questão salarial do servidor. Poderemos falar, por exemplo, das contínuas perdas de servidores para o estado, em virtude do nosso salário ser muito baixo, tanto do efetivo quanto do contratado. Então, pra mim, eu vejo com alegria esse projeto. Fizemos parte de algumas coisas que foram colocadas, é uma iniciativa ótima (…) Esse ano (pandemia) tivemos grandes problemas, mas isso já vem rotineiramente ocorrendo e isso ocorre por falta ouvidor o servidor. Esse encontrou anual será um mecanismo pra isso”, acrescentou a presidente do SISPMUR.

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Rondonópolis

Rondonópolis|Justiça mantém ex-gestora fora do Serv Saúde e rejeita recurso do SISPMUR

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Decisão anterior foi mantida e reforça o entendimento de que a escolha da direção do Serv Saúde é atribuição exclusiva do prefeito

Foto- Divulgação

A Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso apresentado no processo que tentava reverter a decisão sobre a direção do Serv Saúde, em Rondonópolis, mantendo o entendimento de que cabe ao prefeito a prerrogativa de nomear e exonerar o cargo.

A tentativa de mudança na decisão foi realizada por meio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que atuou no processo como amicus curiae.

No entanto, o recurso sequer foi conhecido pela Justiça, por falta de legitimidade para recorrer nesse tipo de ação .

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve integralmente o entendimento anterior, que declarou inconstitucional o trecho da lei municipal que condicionava a escolha do diretor do Serv Saúde a uma eleição organizada por servidores.

A decisão segue jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que cargos de direção em autarquias são de livre nomeação pelo chefe do Executivo, sem interferência externa. No próprio processo, fica evidenciado que a exigência de eleição prévia invade a competência administrativa do prefeito e fere o princípio da separação dos poderes .

Mesmo após a decisão favorável ao Executivo, houve tentativa de reverter o resultado, mas a estratégia não avançou no Judiciário.

Na prática, o desfecho consolida a derrota da tentativa de mudança e mantém a validade da decisão já reconhecida pela Justiça.

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Rondonópolis

Prefeito Cláudio Ferreira anuncia investimento de R$ 2 bilhões da COFCO em Rondonópolis

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A multinacional consolidará na cidade a maior fábrica de esmagamento de soja do Brasil

Fotos – Vandi Francisco
Prefeito Cláudio Ferreira, em seu gabinete, junto a empresários locais e a representantes da COFCO no Brasil

O município de Rondonópolis segue atraindo grandes investimentos. Nesta terça-feira (14), o prefeito Cláudio Ferreira recebeu a confirmação de que a multinacional COFCO investirá mais de R$ 2 bilhões na ampliação da sua fábrica em Rondonópolis, anexa ao terminal ferroviário. A unidade da empresa vai se tornar o maior complexo de esmagamento de soja do Brasil.

Para tratar desse novo investimento, o prefeito recebeu em seu gabinete o CEO da COFCO Brasil, Luiz Noto, o diretor de operação da empresa em Santos/SP, Sérgio Ferreira, e os representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), a empresária Denise de Freitas (presidente), o empresário Adelino Bissoni (vice-presidente) e a produtora rural Norma Gatto.
Atualmente, a COFCO possui fábrica em Rondonópolis com produção de farelo de soja, óleo de soja e biodiesel. Sua capacidade de esmagamento de soja é de 4.500 toneladas por dia. Com a ampliação, serão aproximadamente 10 mil toneladas por dia, dobrando sua capacidade de produção e gerando mais empregos. A ampliação deve ficar pronta no começo de 2028.

O prefeito Cláudio Ferreira avaliou que o investimento é resultado do novo momento que Rondonópolis vive. “Antes tínhamos um ambiente hostil para os negócios, mas temos trabalhado fortemente para articular com o setor produtivo para trazer essas grandes empresas para Rondonópolis, principalmente na área da agroindústria, pois é importante não só produzir matéria-prima, mas também processar essa matéria-prima aqui”, afirmou.

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O gestor ressaltou ainda que a instalação de grandes empresas, como a COFCO, proporciona vários desdobramentos importantes para a cidade de Rondonópolis, como a geração de emprego, a criação de outras empresas prestadoras de serviços, o aumento da receita do Município, bem como o fortalecimento da economia. “Estou muito feliz, por isso quero agradecer a Deus, à minha equipe e aos vários empresários que têm contribuído conosco, a exemplo do Odílio Balbinotti”, repassou.

A ampliação da fábrica da COFCO em Rondonópolis foi enaltecida pela classe empresarial da cidade. A presidente da ACIR, Denise de Freitas, destacou o papel do poder público nesse processo. “O prefeito Cláudio Ferreira tem feito uma gestão transparente, criando uma conexão entre o setor público e o setor produtivo. A gente vê com muito bons olhos essa conexão, onde realmente tudo é para a cidade, porque nós amamos Rondonópolis”, afirmou.

O empresário Adelino Bissoni também parabenizou o prefeito e a empresa pelo investimento em Rondonópolis. “Para nós, é muito importante essa duplicação da planta da COFCO em Rondonópolis, porque vai atender o estado inteiro, não só com transporte mas com aquisição de grãos, além de gerar emprego. Vai ser uma obra que vai ficar pronta no começo de 2028 e Rondonópolis só ganha com isso”, disse.

A produtora Norma Gatto, com 47 anos de Rondonópolis, reforçou que fica muito feliz com esse anúncio, porque acredita muito na cidade e no seu potencial. “Esse grande investimento só faz com que a gente cresça ainda mais e mostre o nosso valor. Eu admiro muito o Cláudio, sei que ele tem um trabalho imenso, enfrenta muitos problemas e que está dando o seu melhor, se esforçando muito e a gente fica feliz de ver as coisas acontecerem”, repassou.

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Em um ano e quatro meses de gestão, esse é o segundo grande investimento anunciado para Rondonópolis. No fim de 2025, a Inpasa confirmou um investimento de R$ 2,77 bilhões em uma usina de etanol de milho na cidade, totalizando R$ 4,7 bilhões se somado com o da COFCO. O prefeito acredita que vai fechar esse mandato com um investimento privado na cidade maior do que todo aquele efetivado nos últimos 20 anos.

 

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Rondonópolis

Rondonópolis|Secretaria de Educação instaura sindicância para apurar irregularidade patrimonial em escola municipal

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Foto – Ednilson Aguiar

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, instaurou sindicância administrativa para apurar possível irregularidade patrimonial envolvendo bens públicos em uma unidade escolar do município.

A medida foi oficializada por meio da Portaria Interna nº 165/2026, publicada no Diário Oficial do Município. A investigação tem como base fatos relatados pela direção da Escola Municipal de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, além de registro de ocorrência junto à Polícia Judiciária Civil.

Uma comissão foi designada para conduzir os trabalhos de apuração, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso, identificar eventuais responsáveis e mensurar possíveis prejuízos ao erário.

De acordo com a portaria, a comissão terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seguirá os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.

Durante a apuração, poderão ser realizadas oitivas, coleta de documentos, perícias e demais diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos.

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