Política MT
Comissão de Meio Ambiente e CCJR analisam projetos que defendem animais de maus-tratos
Foto: Karen Malagoli
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Secretaria de Comunicação Social
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisam projetos que protegem animais contra maus-tratos em Mato Grosso. A iniciativa do Parlamento corrobora com o Dia Mundial em Defesa dos Animais, comemorado no dia 04 de outubro, onde destaca-se a importância dos animais para o ser humano e para a vida no planeta, em respeito ao meio ambiente. A data é uma alusão à ratificação, na ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, e visa chamar atenção para a necessidade de inclusão de todos os animais como sujeitos morais, de direito, capazes de sentir e sofrer. Esta posição é defendida com base na teoria dos Direitos Animais.
O projeto de lei 105/2018 (http://www.al.mt.gov.br/proposicao) que dispõe sobre a proibição de utilização de animais selvagens, domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circos realizados em todo Estado de Mato Grosso volta a Plenário neste mês, uma vez que recebeu um substitutivo integral em complemento à matéria. A ideia de um circo sem a presença de animais, originária na Europa, vem ganhando força no Brasil. Algumas cidades localizadas na região sul do Brasil tais como Blumenau, Florianópolis, Videira, Joinville e Jaraguá do Sul já possuem leis proibitivas à apresentação de circos com animais. Nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e no Rio de Janeiro existe, igualmente, legislação nesse sentido.
O emprego de animais em espetáculos circenses tem despertado fortes críticas em amplos segmentos da sociedade brasileira, notadamente naqueles voltados à defesa do meio ambiente. Isso ocorre porque os animais são previamente submetidos a cruel condicionamento para executarem performances, que quando não são obedecidas lhes resultam em severos castigos e privações.
Para proteger de maus-tratos, foi construído recentemente, em Mato Grosso, o Santuário de Elefantes no município de Chapada dos Guimarães, justamente para abrigar espécimes que passaram a vida toda sofrendo em espetáculos expositivos.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) os parlamentares analisam o PL 11/2018 (http://www.al.mt.gov.br) que proíbe a distribuição de animais vivos, bem como a exposição, manutenção, utilização e transporte de animais em situações que provoquem maus-tratos, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou federal.
Consta ainda, projeto de lei complementar 02/2018 ( http://www.al.mt.gov.br) quealtera dispositivos da Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017 onde “dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual” atividades de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa agropecuária executadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – Indea/MT.
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste

Foto- Assessoria
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
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