Foto: Helder Faria

A superintendente de Núcleo de Processamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Lilian Ferreira apresentou para os membros da Comissão do Meio ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM) da Assembleia Legislativa o relatório referente aos trabalhos do órgão de gestão, exercício 2019. Na ocasião, a equipe técnica da pasta também cobrou rapidez dos parlamentares para a votação do Projeto de Lei 849/19 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

“A legislação de recursos hídricos de Mato Grosso ainda é de 1997, por isso, fizemos um trabalho de revisão dessa política que durou mais de quatro anos e encontra-se na Assembleia para aprovação. É um grande avanço e temos que fazer atualizações constantemente para melhorar nossos procedimentos no enquadramento de bacias. A questão de orçamento sempre é um desafio no Estado, e nosso objetivo é tornar nosso processo de licenciamento e recursos hídricos totalmente digital”, explicou Lilian Ferreira.

Durante a divulgação do relatório foram mostrados vários tópicos referentes ao Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso, e também sobre os planos de bacias hidrográficas do estado.

“Agradecemos muito a parceria da Assembleia e o relatório da gestão de recursos hídricos de Mato Grosso consta todos os números da parte de licenciamento e monitoramento” apontou ela.

No projeto de lei debatido consta quatro emendas de lideranças partidárias, e uma delas, propõe que a Sema organize, implante e gere as informações que serão disponibilizadas no Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.

Outra emenda de lideranças partidárias dispõe que os Comitês de Bacias Hidrográficas sejam órgãos colegiados com poder deliberativo, consultivo e propositivo, dentro da sua área de abrangência e instituídos em rios de domínio do estado, por meio de resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

“Para que possamos dar as respostas que a população espera quanto ao prazo, tempo e também qualidade, garantindo um meio ambiente favorável, mostrando quanto o estado avançou na questão de recursos hídricos, principalmente, no núcleo de comitê de bacias hidrográficas”, afirmou a superintendente.

Durante a apresentação do relatório de gestão, a equipe técnica da Sema mostrou a importância do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Trata-se de um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes gerais sobre os Recursos Hídricos no Estado, com intuito de promover a harmonização e adequação de políticas públicas para busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda de água, de forma assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade e qualidade para o uso racional, propõem programas e projetos para sua proteção, recuperação e gerenciamento deste recurso, buscando garantir seu uso sustentável.

“O relatório da Sema me surpreendeu pelo que o órgão está desenvolvendo em Mato Grosso. A explanação ficou bem clara pelos números apresentados, principalmente pela composição diversificada e democrática dos comitês que contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água, tenham representação e poder de decisão sobre a gestão”, revelou o presidente da comissão, deputado Sílvio Fávero.