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Nacional

Comissão debate medidas do governo para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (12) os anúncios de medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais, assentados de reforma agrária e meio ambiente.

O debate foi pedido pelos deputados Airton Faleiro (PT-PA) e João Daniel (PT-SE) e está marcado para as 9h30, no plenário 12.

Os parlamentares citam, entre as ações direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à promoção da reforma agrária e à proteção ambiental: o Fundo Garantidor, o Desenrola Rural, o Crédito Instalação, obtenção de terras e fundo de terras, o Pró-Ambiente, o Seguro Defeso e Auxílio para Pescadores Artesanais, Floresta Produtiva e Abastecimento Alimentar.

“Essas ações, além de fomentar o desenvolvimento rural e assegurar a soberania alimentar, têm impactos diretos sobre a Amazônia, os povos originários e tradicionais, e o meio ambiente”, escrevem os parlamentares no documento em que pedem o debate.

Da reação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Projeto proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial

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O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo texto, a prática será considerada  crime de abuso de autoridade e será punida com a perda de cargo público e detenção de 1 a 4 anos.

O texto considera monitoramento a “coleta, armazenamento e uso de dados
ou informações pessoais de cidadãos, sem o seu registro prévio, através de vigilância eletrônica, interceptação de comunicações ou outras formas de controle”.

A proposta estabelece a obrigatoriedade de informar o cidadão monitorado sobre as razões e os detalhes da vigilância, após a conclusão das investigações.

Em justificativa, o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cita decisão do Supremo Tribunal Federal pela qual o uso de algemas é considerado medida excepcional e deve ser justificado sob pena de responsabilidade civil e penal do agente e anulação da prisão.

“Aplicando esse entendimento ao monitoramento de cidadãos, fica evidente que tais ações só podem ser justificadas quando amparadas por uma base legal clara e específica, e devem ser realizadas dentro dos limites do princípio da proporcionalidade”, defende o deputado.

A fiscalização da medida será realizada por uma comissão independente, composta por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deverá ser apreciado pelo Plenário.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Câmara aprova sete acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

  • PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
  • PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
  • PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
  • PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
  • PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
  • PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
  • PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.

A Ordem do Dia já foi encerrada.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Novo líder do Republicanos atuará em consonância com o presidente da Câmara

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O novo líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, deputado Gilberto Abramo (MG), anunciou que as prioridades do partido em 2025 estarão alinhadas ao que pautar o presidente da Casa Hugo Motta (PB), que também é do Republicanos. Ele destacou, no entanto, o diálogo como fio condutor de seu trabalho na liderança.

“O nosso presidente Hugo Motta sempre foi uma pessoa do diálogo. Ele sempre procurou dialogar com a esquerda e a direita, e essa será a linha do procedimento que eu quero também adotar no Republicanos”, afirmou. “Vou dialogar e procurar levar para a bancada os projetos apresentados pelo governo ou por deputados com uma dimensão um pouco maior, para que a bancada tome a decisão.”

Gilberto Abramo assumiu a liderança da legenda de 44 integrantes em substituição ao atual presidente da Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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