A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou estratégia para detectar sinais de risco relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 2594/24, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), inclui a oferta de instrumentos padronizados e cientificamente comprovados para a triagem em formato impresso e eletrônico.

Pela proposta, os instrumentos de triagem deverão ser acessíveis para pais, responsáveis ou cuidadores, e incluirão orientações claras de que os resultados não equivalem a um diagnóstico de TEA. Caso o resultado seja positivo ou haja dúvidas, é recomendado buscar atendimento presencial no serviço de atenção primária à saúde.

O texto foi aprovado com emenda da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para deixar claro que a detecção de sinais de risco não deve ser confundida com o próprio diagnóstico do TEA pela população em geral.

O texto aprovado estabelece que os instrumentos de triagem poderão ser disponibilizados avulsos ou junto à carteira de vacinação. No formato eletrônico, os resultados e as orientações sobre os sinais de risco serão apresentados imediatamente após o preenchimento on-line.

Teste padronizado
Para o relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a adoção de um instrumento padronizado para triagem precoce do TEA no SUS não é apenas uma medida necessária, mas também uma obrigação ética e estratégica do Estado brasileiro. “A utilização extensiva de um teste padronizado e validado cientificamente permite uniformizar os critérios de observação e aumentar a precisão dos encaminhamentos para avaliação diagnóstica”, disse.

Mandel afirmou que é essencial garantir um fluxo bem estruturado de cuidado após a identificação dos sinais de risco. “A criança com suspeita de TEA deve ser encaminhada para avaliação multiprofissional em serviços especializados”, explicou.

A família deve ser capacitada para compreender o transtorno, lidar com os desafios e participar ativamente do processo terapêutico, segundo Mandel. “Isso inclui a oferta de grupos de apoio, educação parental e acesso a informações claras e humanizadas sobre direitos e opções de cuidado”, disse o relator.

Agendamento
Crianças com resultado positivo deverão receber prioridade no agendamento de avaliação com profissionais de saúde. Pais e responsáveis deverão ser informados sobre a possibilidade de pedir assistência em saúde mental e sobre as políticas públicas disponíveis.

O projeto determina ainda que o poder público realize campanhas de conscientização sobre o transtorno, destacando a importância do diagnóstico precoce e também da estimulação precoce.

Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/25, que propõe substituir o termo “síndrome de Down” por “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) em leis, documentos oficiais, registros médicos e materiais educativos.

O objetivo do projeto do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) é promover maior respeito, inclusão e reconhecimento da identidade das pessoas com T21, por meio de uma linguagem mais neutra e sem conotação negativa.

Segundo a relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), a denominação “Trissomia do Cromossomo 21” é mais precisa do ponto de vista médico e genético, descrevendo de forma objetiva a causa da condição. “Essa atualização favorece a uniformização de registros e documentos oficiais, bem como a adequação do país aos padrões adotados por instituições científicas e organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, disse.

Siqueira rejeitou mudança proposta pela Comissão de Saúde para coexistirem as nomenclaturas “síndrome de Down” e “Trissomia do Cromossomo 21” para uma transição gradual e preservação da terminologia historicamente consolidada. “A substituição integral atende melhor ao objetivo central da proposição: consolidar, no ordenamento jurídico brasileiro, uma terminologia moderna, científica e coerente com a evolução do conhecimento e da comunicação inclusiva”, declarou a relatora.

Se o projeto virar lei, a atualização deve ser feita em até um ano após a publicação da lei.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 32/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 de R$ 500 milhões para uma nova programação do Comando da Marinha.

O crédito viabilizará que a União participe do capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e permita a continuidade do Programa Fragatas Classe Tamandaré durante o ano de 2026.

Segundo o Ministério da Defesa, os recursos serão usados para construir navios de escolta dotados de sistemas e sensores para proteção do tráfego marítimo.

“As fragatas Classe Tamandaré também vão patrulhar as águas brasileiras. Elas reforçarão a fiscalização de atividades econômicas, como petróleo e pesca, e ajudarão no combate a crimes transfronteiriços e ambientais”, explica a mensagem que acompanha o projeto.

O governo explica que a proposta utiliza a Lei Complementar 221/25, que permite descontar despesas com projetos estratégicos em defesa nacional do cálculo da meta de resultado primário e do limite anual de gastos.

Sancionada na semana passada, a lei destina R$ 30 bilhões para esses projetos estratégicos nos próximos seis anos.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira