Mato Grosso
Comissão faz reivindicações ao secretário da Sejudh para garantir atuação em presídios
Defensores públicos que compõe a Comissão criada para atuar junto ao Sistema Prisional de Mato Grosso apresentaram uma lista de reivindicações ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, delegado Fausto Freitas, em reunião, no fim da tarde de terça-feira (19/9). A intenção é otimizar o trabalho dos defensores públicos que atendem nos presídios, garantir a segurança deles e conseguir respostas rápidas para problemas graves que afetam os presos.
A corregedora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em exercício, Alenir Garcia, explica que é comum a reclamação de defensores sobre a dificuldade de acesso aos detidos, o que dificulta a assistência jurídica e administrativa e impede que o trabalho seja feito na quantidade e qualidade esperada.
“A Corregedoria é o órgão que fiscaliza e cobra a atuação do defensor e em muitos dos relatórios que recebemos, já há alguns meses, vários deles nos dizem que atendem um, dois e até nenhum preso, em situações que poderiam atender 15, por falta de acesso e por dificuldades encontradas no interior do sistema. Precisamos trabalhar, mas para exercer a nossa função, precisamos do apoio e colaboração do sistema prisional”, explicou.
O trabalho dos defensores seria mais problemático na Penitenciária Central do Estado (PCE) e nos raios onde a segurança pública seria mais rigorosa em função do perfil dos detidos ali.
“Temos um espaço físico para atendimento dentro da PCE, mas por várias ocasiões, os agentes informam que não podem levar o preso até esse lugar e que temos que ir até a cela. Para não deixar de atender, muitos o fazem, mas atender assim é precário e inseguro. Por isso, viemos aqui pedir o apoio tanto da secretaria, quanto dos agentes prisionais e do sistema como um todo”, informou o defensor público que atua no Núcleo de Execução Penal, José Carlos Evangelista.
As dificuldades encontradas pela categoria foram apresentadas a Farias, ao secretário adjunto de administração penitenciária, Emanoel Flores, a presidente da Fundação Nova Chance, Dinalva Souza e ao diretor de Saúde do Sistema Penitenciário, Hosano Delgado. O secretário da Sejudh informou que fará reunião na próxima semana com o diretor da PCE, onde o problema é mais concentrado, para verificar a possibilidade de aplicar as sugestões dos defensores.
Entre as sugestões estão a de ampliar o espaço onde os profissionais atendem aos presos, possibilitando que mais defensores atendam em menos tempo e dias da semana. “Precisamos encontrar uma saída que não atrapalhe o sistema prisional e que não nos impeça de trabalhar. Podemos, de repente, concentrar o atendimento dos defensores num ou em dois dias da semana, assim ampliamos o número de profissionais atendendo nesses dias e o número de atendidos. Reduzimos as nossas idas ao presídio e otimizamos o trabalho”, sugeriu o defensor público que atua no Núcleo Criminal em segunda instância, Marcos Rondon.
O secretário da Sejudh afirmou que avaliará todas as sugestões e que dará uma resposta na próxima semana. Paralelo a isso, a Defensoria Pública, via Comissão, vai verificar com os defensores, formas de concentrar o atendimento nos presídios, sem que isso prejudique audiências na Justiça e outras atividades da função.
Visita Humanizada – O defensor José Evangelista ainda reforçou o pedido feito no final de agosto, ao secretário Freitas, para que o Sistema Prisional instale salas adequadas, dentro dos presídios, para que crianças e adolescentes que precisam visitar seus pais presos, sejam preservados de danos psicológicos e outros, em decorrência do ambiente.
Saúde – Outra solicitação foi sobre como ter respostas rápidas para casos graves de saúde que afetam os presos. Freitas orientou que nessas situações, as informações sejam passadas diretamente para o diretor de Saúde do Sistema Prisional. “Essas demandas serão agilizadas se chegarem diretamente para o Hosano. Peço que nos comuniquem e vamos providenciar o pronto atendimento”, comprometeu-se.
Para a corregedora-geral da DPMT a reunião foi muito positiva e a Instituição vai aguardar as providências e definir maneiras de também se adequar às peculiaridades do sistema. “O que não podemos é continuar cobrando os defensores de cumprirem seu trabalho, sem dar o respaldo estrutural para que exerçam suas funções dentro do que acreditamos ser o adequado”, disse Alenir.
Comissão é composta por oito defensores públicos que atuam no Núcleo Criminal em primeira e segunda instância, no Núcleo de Execução Penal, pela Corregedoria e pela Coordenadoria dos Direitos Humanos. Mas ontem, três deles participaram da reunião com o secretário. A Comissão foi criada em abril deste ano para tratar de temas relacionados à atuação da Defensoria Pública em comum com o Sistema Prisional.
Mato Grosso
Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.
“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.
De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”
Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.
O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.
Com informações do Governo do Estado
Mato Grosso
CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso
Mato Grosso
Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Foto- Assessoria
O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.
“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.
O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.
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