Política MT
Comissão na ALMT aprova orçamento de 2024 com 243 emendas acatadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 (PL 2236/2023), durante reunião extraordinária realizada na manhã de segunda-feira (8).
De autoria do Poder Executivo, o projeto recebeu, até o momento, 270 emendas dos deputados estaduais, sendo 243 acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 18.
Foram rejeitadas as emendas nº 04, 07, 08, 09, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 01, 02, 03, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas.
O projeto já havia sido apreciado pela CCJR e foi aprovado em primeira votação no Plenário no dia 13 de dezembro, no entanto retornou para análise da comissão após ter recebido mais emendas.
A segunda votação do projeto seria realizada durante sessão plenária que ocorreu nesta segunda-feira, porém foi adiada para esta quinta-feira (11), após o pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT).
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.
PPA – A CCJR também acatou as emendas nº 32, 33, 34 e 35, apresentadas ao Projeto de Lei 1758/2023, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, e rejeitou a emenda nº 31.
Frente Parlamentar – Foi aprovado ainda parecer favorável à criação de duas novas Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa, para lutarem em prol da Industrialização e da Primeira Infância, respectivamente.
Os requerimentos para criação das frentes foram apresentados pelo deputado Thiago Silva (MDB). Segundo o parlamentar, a criação de uma Frente Parlamentar em Prol da Industrialização é necessária para impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
“Essa iniciativa visa promover políticas públicas que incentivem investimentos na indústria, fomentem a inovação tecnológica, reduzam entraves burocráticos e garantam um ambiente propício para o crescimento do setor”, afirma, em trecho da justificativa apresentada junto à proposta.
Já o objetivo da Frente Parlamentar em Prol da Primeira Infância, conforme requerimento de sua autoria, “visa assegurar um futuro mais promissor e equitativo, reconhecendo a importância crucial desse período na formação de cidadãos saudáveis e capacitados”.
Vetos – Durante a reunião, foram aprovados ainda pareceres favoráveis à derrubada de quatro vetos totais do Executivo, aos projetos de lei 126/2023, 127/2023, 128/2023 e 129/2023; e à manutenção do veto total ao PL 778/2023, que autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de licença para doação de medula óssea no serviço público estadual.
Outros projetos – Outras 18 matérias receberam parecer favorável da comissão, sendo três em redação final (PLs 775/2023 e 1604/2023 e PR 991/2023).
Entre as propostas aprovadas está o PL 2340/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB), com o objetivo de permitir o repasse de recursos diretamente aos Fundos Municipais de Transporte e Habitação, na modalidade fundo a fundo.
O PL 2338/2023 – que autoriza o Estado a delegar aos municípios a administração e exploração de rodovias estaduais – teve parecer favorável aprovado, nos termos do substitutivo integral nº 01.
Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaína Riva (MDB).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis
Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria
A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.
Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.
Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.
A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.
O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.
Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.
Política MT
E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

Foto- Assessoria
A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.
Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.
O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.
Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.
A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.
E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.
A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.
Política MT
Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

Foto-Assessoria
Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.
A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.
“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.
As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.
O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.
Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.
“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.
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