Política MT
Comissão pede que Mesa Diretora ingresse com ação contra cobrança retroativa de ICMS pela Energisa

Na primeira reunião ordinária de 2025, realizada na tarde desta terça-feira (18), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 12 projetos de lei e se manifestou contrária à cobrança retroativa de ICMS sobre a energia solar feita pela concessionária de energia elétrica Energisa a cerca de 30 mil clientes em todo o estado.
O presidente da comissão e advogado, deputado Faissal Calil (Cidadania), encaminhou memorando solicitando que a Mesa Diretora da ALMT tome providências para o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com o intuito de impedir que a concessionária continue cobrando débitos referentes ao período de 2017 a 2021 de consumidores que investiram na geração de energia limpa.
O parlamentar afirmou que a cobrança já foi considerada inconstitucional pelo TJMT, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1018481-79.2021.8.11.0000, no entanto a concessionária persiste em efetuar a taxação.
“A nossa intenção é ingressar com uma ação coletiva para impedir essa inconstitucionalidade praticada pela Energisa, evitando um abarrotamento do judiciário com mais de 30 mil ações de consumidores de energia solar aqui no estado de Mato Grosso. Sabemos da dificuldade de encontrar na legislação um remédio para impedir a cobrança do imposto de forma coletiva, mas nós estudamos e verificamos que foi aprovada no ano passado, em âmbito estadual, a instituição da ADPF, e que a Mesa Diretora é uma das partes legítimas para ingressar com essa ação de forma que abranja todos os consumidores”, explicou.
Faissal disse ainda que “o Parlamento Estadual não irá admitir a existência de lobby sobre a energia solar”.
“Não vamos admitir que grandes geradores de energia acabem com essa geração que favorece o pequeno, que possibilita a pessoa a gerar e consumir a própria energia”, acrescentou.
O vice-presidente da comissão, deputado Valdir Barranco (PT), e o deputado Júlio Campos (União Brasil), que também participou da reunião, apoiaram a sugestão feita pelo presidente.
Na condição de 1º vice-presidente da Casa de Leis, Júlio Campos reforçou a importância de incentivar a utilização de energia limpa e informou que a Mesa Diretora terá como prioridade a construção de uma Central de Abastecimento de Energia Solar para o Poder Legislativo.
“O estado tem um potencial imenso para a energia solar. Eu acredito que tem um lobby pesado que justifica essa política de maldade e a falta de interesse de implantar uma política a favor da energia solar em Mato Grosso, e cabe a nós, como representantes do povo, acabarmos com isso e incentivarmos investimentos nessa forma de energia”, frisou.
Projetos de lei – Durante a reunião, foram aprovados pareceres favoráveis a 12 projetos de lei. São eles: 127/2023, 601/2023, 2162/2023, 2233/2023, 1389/2024, 1643/2024, 1668/2024, 1708/2024, 1764/2024, 1784/2024, 1804/2024 e 1838/2024. O deputado Valdir Barranco pediu vistas do PL 1140/2024.
Além dos já citados, participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende (União Brasil) e Chico Guarnieri (PRD).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

Foto- Assesoria
O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.
Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.
Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.
No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.
“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.
Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.
Veja carta de desfiliação:
Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT
Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).
Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.
Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.
Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.
Sem mais para o momento,
Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.
—
João Garcia de Souza
Política MT
Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural
Política MT
Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT
O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria
Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.
Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.
Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.
No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.
Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.
Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.
“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.
O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.
“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.
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