Mato Grosso
Comitê consultivo sobre brucelose bovina é instalado em MT
O Comitê Consultivo sobre Brucelose Bovina do Estado de Mato Grosso (CCBB-MT), realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (18.04), para alinhar as ações que serão desempenhadas acerca do Programa Estadual de Brucelose. O comitê foi instituído por meio da Portaria Indea-MT nº 07/2017, publicada no Diário Oficial do Estado, em fevereiro deste ano, considerando a necessidade de normatizar o controle da brucelose bovina em Mato Grosso.
O objetivo do comitê é definir novas diretrizes para o controle da brucelose no Estado, uma vez que os resultados demonstram redução na prevalência, tanto de animais quanto de foco. De acordo com o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, o comitê deve discutir uma nova legislação do Programa de Brucelose em Mato Grosso.
“A intenção é construir uma nova legislação, moderna, tendo em vista a evolução da pecuária, e a disponibilidade de outra vacina no mercado. O Programa Estadual de Brucelose é o que mais evoluiu no país, mas podemos evoluir ainda mais, com uma nova legislação, seguindo as diretrizes do governo estadual, de que se constrói politicas publicas junto aos setores e sociedade”.
Os principais segmentos envolvidos no Programa são: o Serviço Veterinário Oficial – SVO, o médico veterinário privado (cadastrado e habilitado pelo Indea) e o setor produtivo, que desenvolvem atividades fundamentais para a melhoria da situação sanitária do país. O programa tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência da doença em bovinos e bubalinos, visando a erradicação.
Panorama
Um estudo realizado em 2002 demonstrou uma prevalência de brucelose em Mato Grosso, de 41,2% de focos e 10,2% de animais. No mesmo ano, o Serviço Veterinário Oficial iniciou as ações preconizadas no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose com implantação do programa de vacinação e ações complementares, para diminuir a prevalência da brucelose bovina no estado.
Em 2014, um segundo estudo analisou novamente a situação da brucelose bovina que revelou uma prevalência de 24% de focos e 5,1% de animais, uma redução significativa em relação ao estudo realizado em 2002, porém os resultados demonstram valores de prevalências de focos ainda expressivos em todo o estado.
Um dos objetivos do CCBB é identificar a causa desta redução heterogênea da prevalência de focos elegendo a melhor alternativa para que Mato Grosso continue a evoluir no controle da brucelose bovina, utilizando de forma racional e eficiente os recursos públicos e privados, otimizando o tempo e evitando perdas econômicas e de saúde pública.
Composição
O Comitê é presidido pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) e composto por representantes da Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (SFA-MT); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato); Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat); Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo);- Associação de Frigoríficos de Mato Grosso (Asfrigo-MT); Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso (Sindilat); Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT);- Associação Brasileira dos Criadores de Zebu de Mato Grosso (ABCZ-MT);- Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa-MT);- Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV-MT).
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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