Mato Grosso
Complexo Penitenciário em Várzea Grande oferece educação e qualificação a reeducandos
A educação e o trabalho são pilares da ressocialização e da reinserção social do reeducando na sociedade, e, nesse sentido, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, é destaque no desenvolvimento dessas atividades de ressocialização para quem cumpre pena na unidade.
Atualmente, a penitenciária conta com aproximadamente 154 reeducandos que trabalham e estudam, sendo que, destes, 96 desempenham atividades dentro e fora da unidade, por meio de parcerias com a Prefeitura de Cuiabá e empresas privadas em Várzea Grande. Já na educação são 58 alunos que cursam o 1º e 2º grau. A formação ocorre em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Além dessas atividades, são ofertados cursos profissionalizantes que os preparam para o mercado de trabalho. Nos próximos dois meses, ocorre a capacitação em manutenção de tratores agrícolas, nos períodos matutino e vespertino dentro da penitenciária. A profissionalização acontece em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) e tem duração de dois meses.
O diretor do Complexo Penitenciário, Adão Elias, destacou o importante papel de proporcionar, dentro da unidade, a educação e capacitação. “Por meio da educação e profissionalização é oportunizado a essa pessoa em privação de liberdade uma nova perspectiva de vida”.
Na unidade também já foram ofertados cursos de olericultura básica, olericultura orgânica, produção de hortaliças folhosas e outras formações. Todas as profissionalizações contam com parceria do Senar-MT.
“A capacitação para o mercado de trabalho abrange o dever de proporcionar oportunidades de trabalho produtivo com remuneração justa, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social”, pontua Adão.
Projetos
Ao longo dos últimos dez meses, a unidade já ofertou projetos como o “Reconstruindo Sonhos”, que tem como objetivo oferecer aos reeducandos a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação. Esse é um projeto em parceria com o Ministério Público (MP-MT).
O Projeto Mais MT Muxirum, desenvolvido pela Seduc, é outra iniciativa que a unidade abraçou, que tem como objetivo reduzir o analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais no estado de Mato Grosso.
O projeto “LiteraLiberdade” é outro que possibilita e estimula a leitura na unidade, sendo possível que o reeducando reduza até quatro dias de pena, desde que sejam cumpridos todos os requisitos do projeto. Eles terão de 21 a 30 dias para a leitura do livro e devem apresentar, ao final, uma resenha da obra.
A penitenciária conta também com uma biblioteca com importantes obras da literatura brasileira, e outras com livros didáticos que servem de auxílio nos estudos.

(Com supervisão de Julia Oviedo)
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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