Mato Grosso
Confira cinco cursos gratuitos da Escola de Governo para servidores públicos estaduais

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para sete cursos de aperfeiçoamento exclusivos para servidores públicos estaduais.
As capacitações, que são gratuitas e serão realizadas de forma virtual, buscam contribuir para o desenvolvimento profissional dos servidores e garantir mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
Confira os cursos e as datas de inscrição
Noções de Gestão de Processos
Com inscrições até 21 de julho, a capacitação apresenta conceitos introdutórios sobre gestão de processos, com foco na melhoria da administração pública, permitindo aos participantes reconhecer, interpretar e organizar fluxos e rotinas organizacionais de forma mais eficiente. Clique aqui para se inscrever.
Introdução em Gestão por Processos BPM e BPMN com Bizagi
O curso promove a aprendizagem acerca da governança de processos, cadeia de valor, escopo, modelagem, notação BPMN, além da aplicação prática com o uso do Bizagi Modeler para fortalecer a gestão por processos e a cultura da melhoria contínua. As inscrições vão até até 23 de julho. Clique aqui para se inscrever.
Noções de Licitação, Contrato e Risco
O curso tem como objetivo proporcionar aos servidores públicos conhecimentos sobre os procedimentos e contratos previstos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). As inscrições vão até 27 de julho. Clique aqui para se inscrever.
Ética no Serviço Público
Com inscrições até 30 de julho, a capacitação aborda os fundamentos da ética aplicada à administração pública. Clique aqui para se inscrever.
Direito da Administração Pública
A capacitação pretende ampliar os conhecimentos dos servidores sobre os principais aspectos do Direito Administrativo, com foco na legislação vigente e nas decisões dos tribunais. As inscrições vão até 3 de agosto. Clique aqui para se inscrever.
Fonte: Governo MT – MT
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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