Agro News
Congresso mantém isenção de FIIs e Fiagros na reforma tributária
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial aos dispositivos da Lei Complementar 214/2025 que isentavam os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) da incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a decisão, os fundos permanecem fora do novo regime de tributação previsto pela reforma tributária.
O governo havia vetado a isenção com base em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, que argumentaram que a exclusão dos fundos do rol de contribuintes seria inconstitucional e contrária ao interesse público. A equipe econômica defendia que a Constituição não autoriza tratamento diferenciado para esses instrumentos.
Apesar das negociações com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Executivo não apresentou a tempo uma alternativa legislativa que regulamentasse a isenção. Diante disso, parlamentares optaram pela derrubada do veto, alegando necessidade de preservar o papel dos fundos no financiamento do setor produtivo.
“O que conseguimos foi manter a atratividade desse instrumento, que tem sido decisivo para financiar o agronegócio e a construção”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim, articulador da FPA nas negociações com o governo. Para o deputado Joaquim Passarinho, a decisão representa uma vitória das frentes parlamentares e do setor produtivo.
Ao todo, 15 dispositivos da lei foram vetados. Parte deles teve a votação adiada, incluindo trechos que tratam da possibilidade de os fundos optarem pela tributação no regime regular do IBS e da CBS, além de critérios para caracterizar FIIs e Fiagros como contribuintes. Também ficou para a próxima sessão a análise de itens que previam a tributação automática dos fundos caso passassem a realizar novas operações.
A reforma tributária prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI pelos novos tributos, com transição até 2033. A próxima sessão do Congresso deve ocorrer antes do recesso parlamentar.
Fonte: Pensar Agro

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Após alta de até 670% nos tributos, governo vai ajustar regra para o álcool
Durante a regulamentação da reforma tributária, a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final resultou em uma distorção que elevou significativamente a carga de PIS/Cofins sobre o álcool não carburante — utilizado em segmentos como cosméticos, bebidas, produtos de limpeza e medicamentos. Como consequência a mudança restringiu o benefício fiscal ao etanol automotivo e deixou as demais aplicações sujeitas a uma alíquota de quase 30%, pressionando os custos do setor produtivo.
Antes da alteração, o regime tributário para o álcool industrial era monofásico e permitia que as usinas recolhessem cerca de R$ 130 por metro cúbico vendido. Com a nova regra, esse valor saltou para aproximadamente R$ 1.000, gerando um aumento expressivo e inesperado na carga tributária incidente sobre um insumo essencial para diversas cadeias produtivas.
Para evitar efeitos colaterais como aumento de preços ao consumidor final e perda de competitividade industrial, o governo federal prepara um decreto que deve reduzir as alíquotas de forma emergencial. A medida está em análise final na Casa Civil e na Receita Federal, e a expectativa é de que o texto seja publicado nos próximos dias.
Embora a correção formal da falha exigisse uma nova lei complementar — o que demandaria maioria qualificada no Congresso e mais tempo de tramitação —, o decreto surge como alternativa viável para mitigar os impactos no curto prazo. O objetivo é devolver equilíbrio fiscal à cadeia do álcool industrial, resguardar setores estratégicos e preservar a estabilidade dos preços ao consumidor.
A medida também busca reduzir o risco de judicialização e disputas tributárias, que podem surgir diante da insegurança jurídica causada pela redação atual da lei. Representantes da indústria e especialistas tributários vêm alertando para os efeitos adversos do novo modelo, que acabou atingindo insumos que não estavam no escopo original da reforma.
A publicação do decreto é aguardada com expectativa pelo mercado, que considera a medida essencial para evitar a perda de competitividade e novos prejuízos à indústria nacional.
Fonte: Pensar Agro
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Mesmo com preços apertados, soja garante rentabilidade
A boa produtividade média obtida nas lavouras em 2024/25 ajudou os produtores brasileiros a compensar os preços da soja menos favoráveis ao longo do ano, reduzindo o custo por saca e mantendo margens positivas. Mesmo com os custos de produção ainda elevados e juros altos, a área plantada deve crescer 1,2% e levar a produção nacional à marca histórica de 179,875 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo projeções de especialistas.
Apesar do cenário desafiador nos custos, a soja segue como principal cultura do país, impulsionada também pelo bom desempenho no mercado externo. As exportações devem crescer 4% em 2026, passando de 104 milhões para 108 milhões de toneladas. O esmagamento interno também deve aumentar, de 57 para 59 milhões de toneladas, segundo a Safras & Mercado.
A oferta total de soja prevista para 2026 é de 189,35 milhões de toneladas, aumento de 9% em relação ao ano anterior. A demanda interna também deve crescer, alcançando 170,4 milhões de toneladas, enquanto os estoques finais devem dobrar, passando de 9,47 milhões para 18,945 milhões de toneladas.
O avanço esperado em relação à safra anterior, que colheu 171,931 milhões de toneladas, é de 4,6%. A produtividade também deve subir, passando de 3.627 para 3.749 quilos por hectare. Os produtores devem cultivar 48,217 milhões de hectares, ante 47,641 milhões no ciclo anterior, com destaque para o Centro-Oeste e o Matopiba, onde há disponibilidade de áreas e recuperação produtiva.
No Mato Grosso, maior estado produtor, a expectativa é positiva após uma safra de recuperação em 2025. Áreas de pastagens seguem disponíveis para conversão, o que reforça o potencial de crescimento. Já o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação mais delicada: as recorrentes adversidades climáticas das últimas safras devem frear investimentos em tecnologia e expansão, deixando as lavouras mais vulneráveis a novas perdas.
Fonte: Pensar Agro
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Governo busca mercados alternativos para exportações
Com uma possível entrada em vigor da tarifa de 50% sobre produtos agropecuários brasileiros prevista para 1º de agosto, o governo federal já mapeou os principais mercados de destino que podem absorver parte das exportações impactadas. Embora negociações diplomáticas com os Estados Unidos estejam em curso, autoridades admitem que o tempo é curto para evitar prejuízos imediatos aos exportadores.
A medida norte-americana afeta diretamente setores como suco de laranja, carne bovina, café, pescados e frutas — itens com forte presença na pauta exportadora brasileira. A interrupção de embarques destinados ao mercado dos EUA já é realidade para algumas empresas, que suspenderam o processamento de produtos voltados exclusivamente àquele destino.
Diante desse cenário, o Ministério da Agricultura intensificou a atuação da equipe internacional para identificar rotas alternativas. No caso da carne bovina, o foco está em ampliar a habilitação de frigoríficos para exportação ao Vietnã, país que abriu seu mercado recentemente. A expectativa é conquistar de 30% a 50% da demanda vietnamita, que gira em torno de 300 mil toneladas anuais. Paralelamente, está prevista para setembro uma auditoria do México que pode resultar na ampliação de 45% no número de plantas habilitadas para exportação de carne brasileira.
Outros mercados também estão no radar. Para o suco de laranja, produto mais afetado pela nova tarifa, as negociações com a China buscam uma equalização tarifária que permita a entrada do produto com menor custo. Arábia Saudita e países do Oriente Médio também estão entre os potenciais compradores. Para o café, os esforços se concentram na China e na Austrália, esta última com alto volume de importação, mas baixa participação brasileira. No caso das frutas, que têm nos Estados Unidos um importante destino, parte das exportações deve ser redirecionada para a Europa e para o mercado asiático.
Com cerca de 90% dos pescados exportados tendo os EUA como destino, esse setor demanda ainda identificação de novos compradores. A rede de adidos agrícolas no exterior foi mobilizada para intensificar a busca ativa por oportunidades. O governo também planeja ações de promoção comercial nos mercados estratégicos, em parceria com o setor privado.
Embora exista a possibilidade de recuo ou adiamento da medida por parte do governo dos EUA, o cenário permanece imprevisível. O Brasil, por sua vez, já considera utilizar instrumentos de reciprocidade econômica, caso não haja avanço nas tratativas.
A estratégia do governo brasileiro é atuar de forma articulada com os setores afetados, reforçando a diplomacia comercial e buscando soluções práticas para minimizar os impactos econômicos da taxação. Mesmo com a janela curta até 1º de agosto, a atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada pretende garantir escoamento para os produtos e preservar o espaço do Brasil no comércio agrícola internacional.
Fonte: Pensar Agro
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