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Conselheiros do Tribunal de Contas são  incluídos a prestar informações

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Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 04/2018), de autoria de lideranças partidárias, inclui os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no rol dos convidados para prestarem informações sobre assuntos determinados aos deputados estaduais. A proposta está em tramitação na Casa de Leis desde o final do mês de agosto.

A sugestão acrescenta o inciso VI (os conselheiros do TCE) no artigo 27 da Constituição estadual. Na atual legislação, os secretários de Estado, o Procurador-Geral de Justiça, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral da Defensoria Pública e os titulares dos órgãos da administração pública indireta são convocados a prestar informações.

De acordo com esse artigo, a Assembleia Legislativa, bem como qualquer de suas Comissões Permanentes, pode convocar para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos previamente determinados. Caso as autoridades não compareçam e não apresentem justificativa adequada, podem responder por crime de responsabilidade.

Tribunal de Contas – O TCE é composto por sete conselheiros. Eles são nomeados pelo Executivo, mas com aprovação prévia da Assembleia Legislativa. A lei define que o Governador escolhe três conselheiros – sendo um da sua livre escolha e dois, alternadamente, entre os auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE. Mas eles devem ser indicados em lista tríplice pelo Tribunal. Os outros quatro são escolhidos pela Assembleia Legislativa

 “Os conselheiros do Tribunal de Contas exercem a missão pública de controle externo e são responsáveis por zelarem do patrimônio público e pela fiscalização e aplicação dos recursos que qualquer pessoa ou entidade utilize esse dinheiro, bens ou valores públicos, oriundos do Estado ou dos Municípios. Por força de lei, têm que prestar contas”, diz trecho da justificativa da PEC.

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As lideranças partidárias ressaltam que a principal função dos conselheiros é a de fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das despesas públicas. Eles devem acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos para que as taxas e impostos recolhidos retornem à sociedade em serviços de qualidade.

Na justificativa, as lideranças partidárias destacam que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas trabalham em sintonia porque suas funções são intrínsecas e típicas dos órgãos de controle. Os conselheiros analisam e emitem decisões sobre as contas públicas, principalmente, do poder Executivo.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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