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Cidades

Conselho conclui documento que cria a Lei do Sistema Municipal de Cultura

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A última reunião para discutir a proposta de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura aconteceu sexta-feira (27), semana passada, na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Durante três semanas o Conselho Municipal de Políticas Culturais realizou reuniões ordinárias para formulação e análise do texto da lei. Com a conclusão da proposta, o texto será encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro e em seguida enviado à Câmara Municipal para votação.

O principal objetivo do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é de articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico e transversal no processo do desenvolvimento cultural do Município.

A criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura para que o município esteja apto a receber repasses federais para investimentos na área da cultura. A intenção é de que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos. Ele se constitui de um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas na área da cultura por meio da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da construção do Plano Municipal de Cultura.

“Cuiabá avança em políticas públicas, voltadas ao setor cultural com a implantação do Sistema. Com a conclusão do documento, o próximo passo será enviar o documento para a Procuradoria Geral do Município (PGM), para fazer os devidos ajustes, para a Câmara Municipal e depois para o prefeito Emanuel Pinheiro para que a lei seja sancionada e, assim, fica implantado o Sistema Municipal de Cultura. Ele será um importante instrumento que vai permitir realizar mais ações de inclusão da classe, tendo como primeira delas a realização da Conferência Municipal de Cultura, em setembro”, destaca Francisco Vuolo – secretário de Cultura, Esporte e Turismo e Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

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O Sistema é subdivido em: Sistema de Financiamento à Cultura (a Lei de Incentivo à Cultura, por exemplo, é um dos mecanismos de financiamento previstos na legislação), Sistema de Indicadores Culturais, Sistemas Setoriais, Programa de Formação e o Plano Municipal de Cultura (que será objeto de lei própria).

Após sanção da lei, o documento será apresentado à classe durante a realização da “Conferência Municipal de Cultura” que vai acontecer em 15 de Setembro.

Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 29 de agosto de 2012, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012. A iniciativa descentraliza a distribuição de recursos na área, por meio da integração entre as esferas federal, estadual e municipal. A participação da sociedade civil é garantida na forma de conselhos e conferências, compostos por representantes dos vários segmentos artísticos, que contribuirão com a continuidade das políticas públicas desenvolvidas.

O SNC tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício de seus direitos culturais e visa atender de forma mais eficiente às demandas e potencialidades de cada região. São priorizados, de acordo com o plano de trabalho anual do FNC 2013 os Municípios, Estado e Distrito Federal que tenham efetivamente:

I – fundo de cultura implementado;

II – plano decenal de cultura instituído por Lei;

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III – conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada, ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;

IV – recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;

V – recursos para a contrapartida assegurados, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Várzea Grande inicia limpeza nas unidades escolares da rede municipal

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Trabalhos começaram nessa semana pelos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e depois seguem para as EMEBs

A secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) iniciou nesta semana o serviço de limpeza nas escolas da rede municipal. A operação inicialmente vai atender todos os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e em seguida as escolas de Educação Básica (EMEB).

De acordo com o secretário da pasta, Pe. Edson Sestari, a ação está sendo desenvolvida por meio da Superintendência de Gestão Escolar da SMECEL, e prevista para atender todas as unidades escolares da rede municipal, abrangendo os trabalhos de limpeza, aparo da grama, poda de árvores e canteiros, fachadas, pátios, ambientes externos e o descarte dos resíduos após a realização do serviço.

“Estamos realizando esses serviços que são essenciais para garantir a manutenção das unidades escolares e promover uma volta às aulas segura e com maior conforto para alunos, professores e técnicos” afirmou o secretário.

As equipes iniciaram os trabalhos atendendo às unidades escolares do grande Cristo Rei, conforme o cronograma de limpeza anual estabelecido pela Superintendência de Gestão Escolar da SMECEL. Segundo a coordenação, os serviços de manutenção das unidades terão continuidade durante todo o ano letivo com os serviços de: limpeza de caixas d’água, limpa fossa, manutenção, troca e instalação de aparelhos de ar condicionado, sanitização e dedetização das escolas.

O objetivo, conforme explica o secretário Sestari, é garantir as condições normais de funcionamento das escolas da rede municipal, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar e o avanço dos processos de ensino/aprendizagem.

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Ainda segundo o secretário, a retomada das reformas/ampliações, obras e a construção de novas unidades estão sendo analisadas pela equipe técnica da secretaria e encaminhadas de acordo com os trâmites legais.

“Estamos trabalhando para tornar nossas escolas cada vez mais seguras, confortáveis e funcionais. A determinação da prefeita Flávia Moretti reforça nosso compromisso de um sistema escolar mais humanizado e inclusivo, objetivando o avanço na Educação municipal de Várzea Grande” declarou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Cidades

Flávia promove reunião inédita com a equipe de manobra do DAE

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Mais uma vez, prefeita faz história e já nos primeiros dias de mandato traz equipe de rua para seu gabinete para ouvir demandas e criar, juntos, estratégias que possam melhorar e fortalecer o abastecimento de água em Várzea Grande

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), realizou na manhã desta terça-feira (14), reunião inédita com os 20 servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) responsáveis pelas manobras do abastecimento na cidade. O encontro, que contou com a participação do diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja, e de outros diretores da autarquia, reforça o compromisso da gestão em promover uma administração participativa, transparente e eficaz.

Os servidores de manobra desempenham função essencial: eles operam milhares de registros espalhados por toda a cidade, abrindo e fechando manualmente os acessos aos bairros para direcionar o abastecimento conforme o cronograma estabelecido. Essa atividade é fundamental para garantir que a água chegue de forma organizada e eficiente às diferentes regiões de Várzea Grande.

Conforme a prefeita, o objetivo principal da reunião foi ouvir diretamente esses trabalhadores, compreender suas demandas, discutir formas de melhorar o abastecimento de água e garantir melhores condições de trabalho. Durante o encontro, a prefeita destacou a importância do diálogo com a equipe e o esforço contínuo para levar água a todos os bairros. Ela reforçou, junto aos servidores, a necessidade de fazer com que o DAE seja eficiente na entrega da água à população.

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“Ouvir quem está na linha de frente é essencial. Vocês conhecem a realidade do sistema melhor do que ninguém e são fundamentais para que possamos melhorar o abastecimento e oferecer água de qualidade à população. Contamos com vocês para contribuir com sugestões e apontar as dificuldades, pois essa troca é indispensável para o desenvolvimento de Várzea Grande”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

Os servidores, responsáveis pela operação diária do sistema de manobra, destacaram a importância da reunião inédita. Muitos com mais de duas décadas na autarquia, tiveram hoje pela primeira vez, a oportunidade de serem convidados pelo Chefe do Executivo municipal para uma reunião, e melhor ainda: para serem ouvidos.

Segundo o técnico hidrometrista (manobrista), Matusael Silva de Oliveira, servidor do DAE há 7 anos, o momento foi histórico. “Nos sentimos acolhidos. Trabalhamos na ponta, no setor de distribuição, e é muito importante a prefeita nos ouvir e entender como funciona nosso trabalho. Somos uma das peças da engrenagem, e a reunião serviu para nos alinharmos ao que está acontecendo, expormos nossas dificuldades. Esse acolhimento nos aproxima da gestão e contribui não só para o nosso trabalho, mas também para o desenvolvimento do Município”, destacou Matusael.

O diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja, reforçou o compromisso da autarquia com a modernização do sistema e a valorização dos servidores. “A prefeita tem acompanhado de perto todas as mudanças no DAE, sempre atenta às necessidades e cobrando resultados. Essa proximidade e atenção ao que a equipe tem a dizer mostram o quanto ela está comprometida em fazer de verdade história no abastecimento de água em Várzea Grande.”

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A reunião marcou um passo importante para fortalecer o diálogo interno no DAE e alinhar esforços em prol de um abastecimento mais eficiente e equitativo. “Estamos trabalhando intensamente para superar os desafios e garantir que a água chegue à casa de cada várzea-grandense”, concluiu a prefeita Flávia Moretti.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Lucas do Rio Verde

Pesquisa sobre serviços públicos municipais encerra amanhã (15) em Lucas do Rio Verde

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Termina nesta quarta-feira (15), a pesquisa de opinião realizada pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A população pode participar, de forma on-line, opinando sobre os serviços públicos. A ação busca identificar as necessidades e anseios específicos de cada bairro, além de direcionar melhorias nos serviços oferecidos.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Planejamento e Cidade, até o momento os bairros com maior taxa de respostas dos moradores são: Parque das Araras, Bandeirantes e Parque das Emas.

Já entre os bairros com menor participação estão o Jardim Imperial, Menino Deus e Vida Nova II.

Responda aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeUDMa45fqUj5Wg5Pp7BXIA0p3Hvg-GhshztpBrgTZR_8Aiw/viewform.

A ação integra o programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que visa promover a cultura do planejamento dentro da administração pública municipal. Com base na Resolução Normativa nº 14/2022 do TCE/MT, o programa busca melhorar a qualidade dos serviços e os resultados das políticas públicas, com foco no bem-estar da população.

Essa iniciativa reforça um dos principais compromissos da gestão municipal: oferecer serviços públicos de qualidade e com eficiência. Alinhada aos preceitos da Lei nº 14.129/2021, que promove inovação e participação cidadã, e da Lei nº 13.460/2017, que estabelece direitos dos usuários de serviços públicos, a pesquisa incentiva o envolvimento da comunidade no processo de gestão pública. A ação também está em conformidade com o artigo 27 da Emenda Constitucional nº 19/1998, que valoriza a transparência e a interação com os cidadãos.

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Como participar?

Todos os moradores de Lucas do Rio Verde podem contribuir respondendo a pesquisa, disponível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfeUDMa45fqUj5Wg5Pp7BXIA0p3Hvg-GhshztpBrgTZR_8Aiw/viewform. O questionário abrange diversos setores da administração pública, possibilitando que a população avalie os serviços prestados e ofereça sugestões para melhorias.

O resultado será utilizado para embasar o planejamento estratégico da Prefeitura, permitindo que as ações futuras reflitam as reais demandas da sociedade. Faça a sua voz ser ouvida e participe da construção de um município cada vez mais eficiente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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