Cidades
Conselho conclui documento que cria a Lei do Sistema Municipal de Cultura
A última reunião para discutir a proposta de lei que cria o Sistema Municipal de Cultura aconteceu sexta-feira (27), semana passada, na Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. Durante três semanas o Conselho Municipal de Políticas Culturais realizou reuniões ordinárias para formulação e análise do texto da lei. Com a conclusão da proposta, o texto será encaminhado ao prefeito Emanuel Pinheiro e em seguida enviado à Câmara Municipal para votação.
O principal objetivo do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é de articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico e transversal no processo do desenvolvimento cultural do Município.
A criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) é uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura para que o município esteja apto a receber repasses federais para investimentos na área da cultura. A intenção é de que todos os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos. Ele se constitui de um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas na área da cultura por meio da criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da construção do Plano Municipal de Cultura.
“Cuiabá avança em políticas públicas, voltadas ao setor cultural com a implantação do Sistema. Com a conclusão do documento, o próximo passo será enviar o documento para a Procuradoria Geral do Município (PGM), para fazer os devidos ajustes, para a Câmara Municipal e depois para o prefeito Emanuel Pinheiro para que a lei seja sancionada e, assim, fica implantado o Sistema Municipal de Cultura. Ele será um importante instrumento que vai permitir realizar mais ações de inclusão da classe, tendo como primeira delas a realização da Conferência Municipal de Cultura, em setembro”, destaca Francisco Vuolo – secretário de Cultura, Esporte e Turismo e Presidente do Conselho Municipal de Cultura.
O Sistema é subdivido em: Sistema de Financiamento à Cultura (a Lei de Incentivo à Cultura, por exemplo, é um dos mecanismos de financiamento previstos na legislação), Sistema de Indicadores Culturais, Sistemas Setoriais, Programa de Formação e o Plano Municipal de Cultura (que será objeto de lei própria).
Após sanção da lei, o documento será apresentado à classe durante a realização da “Conferência Municipal de Cultura” que vai acontecer em 15 de Setembro.
Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no dia 29 de agosto de 2012, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012. A iniciativa descentraliza a distribuição de recursos na área, por meio da integração entre as esferas federal, estadual e municipal. A participação da sociedade civil é garantida na forma de conselhos e conferências, compostos por representantes dos vários segmentos artísticos, que contribuirão com a continuidade das políticas públicas desenvolvidas.
O SNC tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros o pleno exercício de seus direitos culturais e visa atender de forma mais eficiente às demandas e potencialidades de cada região. São priorizados, de acordo com o plano de trabalho anual do FNC 2013 os Municípios, Estado e Distrito Federal que tenham efetivamente:
I – fundo de cultura implementado;
II – plano decenal de cultura instituído por Lei;
III – conselho de política cultural local, instituído por Lei e que tenha assegurada, ao menos, a representação paritária da sociedade civil em relação ao poder público, bem como a diversidade regional e de expressões culturais;
IV – recursos orçamentários próprios destinados à cultura, alocados no orçamento do órgão gestor da cultura ou no respectivo fundo de cultura;
V – recursos para a contrapartida assegurados, observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Lucas do Rio Verde
Sorteio de lotes e quadras do Sonho Meu será realizado nesta sexta-feira (08)

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, informa que realizará o sorteio de quadras e lotes das casas do Programa Habitacional Sonho Meu, na sexta-feira, dia 08 de dezembro, às 13h30, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal.
Farão parte deste sorteio 107 nomes da lista. O objetivo é explicar aos beneficiários sobre os prazos de construção, apresentação dos dois projetos arquitetônicos das casas a serem construídas e demais dúvidas. O evento contará a presença de representantes da Caixa Econômica Federal.
As pessoas que não puderem comparecer no dia do sorteio, deverão comparecer no Departamento de Habitação na próxima semana.
Os beneficiários serão informados pelo Departamento de Habitação via WhatsApp para o comparecimento.
Link dos beneficiados – https://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/3/112646353_20231204_1354.pdf
Sobre o programa
O Programa Habitacional Sonho Meu contempla mais de 300 lotes sendo, nesta etapa, 107 lotes no Jardim Primaveras, populares direcionados às famílias luverdenses com renda de R$ 1.500 a R$ 4.000. O Município colocará à disposição do selecionado, no momento da assinatura do instrumento de aquisição, dois projetos arquitetônicos para sua escolha.
Os lotes serão alienados pelo valor de R$ 60 mil e serão pagos ao Fundo Municipal de Habitação, com parcelamento em até 120 meses. Os terrenos terão metragem variada entre 161 m² e 180 m².
O loteamento contará com toda a infraestrutura: asfalto, passeio público, iluminação, rede de água e esgoto. O pagamento das parcelas do terreno iniciará após a obra ser finalizada.
Confira o edital: https://sgh.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/publicacoes/3/635351524_20230511_0924.pdf
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
Lucas do Rio Verde
UAB está com inscrições abertas para pós-graduação em Educação

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Instituto de Educação – IE/UFMT Campus Universitário de Cuiabá/UFMT, está com o Edital nº 001/2023 aberto referente ao processo seletivo específico para ingresso no curso de pós-graduação Lato Sensu em Educação no/do Campo: Oralidade, Leitura Escrita e Literatura na Infância, na modalidade Educação a Distância (EaD), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), polo Lucas do Rio Verde.
As inscrições foram abertas em 09 de novembro e prorrogadas até o 08 de dezembro de 2023, por meio do seguinte link: www.ufmt.br/ingressoead . O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00.
Conforme o Edital, o curso de especialização é voltado para formação de agentes públicos – profissionais que atuam nas secretarias de Educação dos municípios (professores, assessores e técnicos educacionais) do estado de Mato Grosso.
São ofertadas 150 vagas em cinco polos, sendo: Lucas do Rio Verde, Barra do Bugres, Campo Verde, Colíder e Paranatinga. Para cada município são ofertadas 30 vagas. A avaliação do processo seletivo passa por uma banca examinadora, formada por três servidores do Instituto de Educação (IE), que avaliam o currículo acadêmico do candidato, seguindo critérios estabelecidos.
Ainda de acordo com o cronograma, a divulgação do resultado da análise dos recursos contra indeferimento de inscrição lista aberta e relação definitiva de todos os candidatos inscritos será dia 15/12/2023. O período de preenchimento do formulário de pré-matrícula online será de 18 a 21 de dezembro. Todas as datas e prazos estão disponíveis no regulamento (em anexo).
Dúvidas ou informações sobre problemas técnicos no âmbito do processo seletivo deverão ser encaminhadas para a Secretária Tecnologia Educacional a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3615-6272 (somente WhatsApp) e horário da unidade de segunda a sexta-feira.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
Lucas do Rio Verde
Saiba como adotar um cartão da Árvore da Esperança

Ação liderada pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, a Árvore da Esperança, que possui cartões precisa da sua ajuda para contribuir com doações às famílias em situação de vulnerabilidade.
O processo de adoção é bem simples. Primeiro, acesse a árvore digital, selecione a família desejada (cada carta contém o número de pessoas beneficiadas e sugestões de presentes), e depois preencha as informações no campo “sua identificação”. Feito isso, automaticamente o sistema confirma a adoção da carta e gera um comprovante com as informações para entrega da doação.
A entrega das doações deve ser feita no Cras Território I, localizado na Avenida Bahia n° 236 S Jardim das Palmeiras. O telefone para contato é o (65) 3548-8380 ou 3549-7137. O horário de atendimento da unidade é de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e 13h às 17h.
A Árvore deste ano é totalmente on-line, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre qualquer atividade que pode ser realizada com dados pessoais.
Para acessar a Árvore da Esperança, clique aqui – https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/natal-da-esperanca/?text=assistencia-social-e-habitacao
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, explica como serão distribuídas as doações.
“Devido a LGPD, não podemos enviar dados das famílias beneficiadas. Os produtos deverão ser entregues no Cras Território I e as equipes da Assistência Social farão contato com as famílias para retirada das doações. A árvore sendo on-line vai facilitar o acesso a quem tem vontade de doar, mas não conseguia ir até o Paço para buscar uma carta. Acredito que dessa forma, vamos conseguir mais pessoas para adotar uma família e presentear com todo carinho que eles merecem”, explicou Janice Ribeiro.
Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT
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