Contato com os contribuintes tem sido por mensagem de texto (SMS) informado os canais de atendimento e solicitando para os contribuintes entrarem em contato para conhecer condições especiais dessa temporada de negociação

A Prefeitura de Várzea Grande em parceria com o Banco do Brasil, está realizando uma busca ativa de contribuintes para apresentar os benefícios da regularização dos débitos fiscais no Mutirão Fiscal 2025. O banco tem entrado em contato com os contribuintes por mensagem de texto (SMS) e informado os canais de atendimento e solicitando para os contribuintes entrarem em contato com a Prefeitura.

O canal oficial para o contribuinte falar diretamente com a secretaria de Gestão Fazendária é pelo WhatsApp (65) 98459-8124. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ir pessoalmente à Procuradoria ou ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), ambos localizados no Paço Municipal.

O número correto do banco é o 0800 881 6767. Caso receba SMS ou ligação com este número não é golpe. Fique atento ao boleto, que deve sair em nome da prefeitura de Várzea Grande.

Confira as condições especiais do Mutirão Fiscal 2025:

– Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora

– Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.

Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.

Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.

O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.

Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

O plano de ação prevê quatro fases: levantamento técnico, campanha de conscientização, remoção dos cabos e fiscalização permanente para evitar o retorno das irregularidades

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, anunciou a adesão à operação “Telefone sem Fio”, uma iniciativa da concessionária Energisa Mato Grosso, em parceria com prefeituras e empresas de telecomunicação. O lançamento oficial ocorreu na quarta-feira (22), no auditório da Energisa, em Cuiabá.

A operação tem como objetivo remover fios de telefonia e internet irregulares, em desuso ou instalados de forma insegura, que hoje representam riscos à segurança da população e comprometem o visual urbano, pois têm sido constantemente descartados pelas ruas de vários bairros da cidade.

O plano de ação prevê quatro fases: levantamento técnico, campanha de conscientização, remoção dos cabos e fiscalização permanente para evitar o retorno das irregularidades.

O subsecretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande, Gerson Scarton, destacou que a adesão ao plano é um passo importante para a segurança e o ordenamento urbano do Município. “Estamos junto com a Energisa e as operadoras de telecomunicação nessa operação, que visa não apenas melhorar o visual da cidade, mas principalmente, eliminar riscos à vida causados pelos cabos emaranhados, presos e até mesmo soltos em nossas vias”, ressaltou.

Durante o evento, o assessor governamental da Energisa MT, Luís Carlos Moreira, explicou que a distribuidora é responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, mas a regularização dos cabos cabe às operadoras. “Nós tivemos diversos casos de empresas que abandonaram fios nos postes e pelas calçadas e ruas onde o serviço é prestado e isso representa perigo de choques elétricos e acidentes. O trabalho de limpeza e organização vai garantir que apenas operadoras com contrato regular e projetos aprovados possam atuar”, afirmou.

“Só neste ano já regularizamos mais de 22 mil pontos, o que corresponde a cerca de 22 toneladas de cabos soltos em todo o estado”, acrescentou.

O plano também prevê a criação de um banco de dados com registros fotográficos e relatórios técnicos, que servirão de base para medidas administrativas e legais contra empresas que continuarem atuando de forma irregular. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso também participa da força-tarefa, garantindo respaldo jurídico e apoio nas fiscalizações.

Com a adesão de Várzea Grande, a operação “Telefone sem Fio” se expande pela Baixada Cuiabana e reforça o compromisso das administrações municipais com a segurança elétrica, a estética urbana e o respeito às normas de uso das redes públicas.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT