Mato Grosso
Contratação de empresa de tecnologia em Barra do Garças continua suspensa
| Assunto:REPRESENTACAO INTERNA Interessado Principal:AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO E BARRA DO GARCAS – AGER |
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| LUIZ HENRIQUE LIMA CONSELHEIRO INTERINO |
DETALHES DO PROCESSO |
| INTEIRO TEOR |
| ASSISTA AO JULGAMENTO |
Continua suspenso o o Pregão Presencial nº 001/2019, realizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Barra do Garças – Ager e que tem por objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada para licenciamento e/ou locação de sistemas de computador – software para a área pública, no valor estimado em R$ 1.281.600,00. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que na sessão ordinária desta terça-feira (30/07) homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima. O Julgamento Singular nº 773/LHL/2019 foi disponibilizado na edição nº 1666 do Diário Oficial de Contas de 08/07.
O conselheiro concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 203467/2019) proposta pela Secex de Contratações Públicas, em desfavor da Ager de Barra do Garças, em razão de indícios de irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 001/2019. A publicação do pregão ocorreu em 21/06/2019 e a abertura da sessão pública estava marcada para às 8h30 de 09/07. Na ocasião foram citados o gestor e ordenador de despesas da Ager, José Roberto Santos Cruz, e o pregoeiro, Willer Alves Sirqueira.
De acordo com a equipe técnica, o procedimento licitatório apresenta ao menos cinco irregularidades. Entre elas: ausência de parecer jurídico nos documentos enviados ao Aplic; exigência ilegal para que as licitantes realizem visita técnica na sede da Ager de Barra do Garças; preços de referência incompatíveis com os valores praticados no mercado; a Agência já dispõe de prestador de serviços para os sistemas que estão sendo licitados; e ausência de publicação nos meios previstos pela legislação.
Ao analisar a Representação, o conselheiro interino verificou que as irregularidades apontadas evidenciam o descumprimento da legislação. Considerou ainda a existência de indícios de que o prosseguimento da licitação, com os vícios citados, provocaria prejuízo à competitividade do certame, não garantindo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, com o consequente risco de dano iminente ao erário municipal.
Mato Grosso
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Mato Grosso
Promoção “Kitubaína Hits” de copo exclusivo com caixa de som integrada chega à reta final
A campanha é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado

Com a proximidade da copa do mundo de futebol em junho, e a chance de mais uma vez torcermos pelo hepta da seleção brasileira, a refrigerantes Kitubaína lançou em todo o estado de Mato Grosso a promoção “Kitubaína Hits”. Que une, o sabor tradicional da bebida à paixão pela música e pelo futebol, a promoção oferece aos consumidores a oportunidade de adquirir um item colecionável e tecnológico, um copo personalizado, nas cores verde, amarela e branca, com caixa de som integrada.
A ação foi pensada para celebrar a vibração única de uma Copa do Mundo e o espírito de celebração coletiva. Para participar da promoção é muito simples e acessível a todos os fãs da marca em todo o estado de Mato Grosso. Basta juntar cinco tampinhas identificadas com a inscrição “HITS”, mais o valor de R$ 29,90 e fazer a troca em um dos postos autorizados pelo copo exclusivo com caixa de som.
Mas não perca tempo, a campanha entra agora em sua reta final. Ao todo, foram disponibilizadas mais de 27 mil unidades do brinde. A promoção é válida em todo o território mato-grossense e conta com vários pontos de troca no estado (lista no site www.marajarefrigerantes.com.br ). As trocas serão realizadas enquanto durarem os estoques.
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