Mato Grosso

Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto

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Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até o dia 31 de agosto de 2021, junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O Refis Extraordinário do IPVA e ITCD é destinado a pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa. Por meio dele é possível negociar ou renegociar os valores com até 95% de redução nos juros e multas, além de parcelar em até 60 vezes.

Para débitos de IPVA registrados em Dívida Ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento presencial ou online da Procuradoria Geral do Estado. Nos casos dos valores referentes ao ITCD, a negociação é feita, somente, pelo atendimento presencial. Confira aqui os canais de atendimento da PGE.

Em relação aos valores de IPVA e ITCD sob gestão da Sefaz, a adesão ao Refis pode ser feita tanto online, quanto presencial em uma Agência Fazendária (Agenfa). Devido a pandemia da Covid-19 o atendimento presencial é realizado mediante agendamento prévio, que deve ser feito por e-mail ou telefone da Agenfa do domicílio tributário do contribuinte. Acesse aqui, a lista das Agências Fazendárias.

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Os contribuintes que optarem por negociar seus débitos de forma virtual devem acessar o site da Sefaz, selecionar o menu “Serviços”, em seguida a opção “Refis” e seguir orientações referentes a cada tributo. Nesse canal ele tem acesso aos sistemas e-Process, para débitos de ITCD e do IPVA, aos modelos de requerimentos, além das principais informações sobre o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários.

Condições de parcelamento

O desconto concedido pelo Refis IPVA e ITCD varia de acordo com o tipo de pagamento, se à vista ou parcelado e também conforme o número de parcelas selecionadas. Também está condicionado ao tipo de dívida. Se foi gerada devido ao descumprimento da obrigação principal ou se decorrente de obrigação acessória.

Para débito decorrente do descumprimento de obrigação principal, o valor pode ser pago à vista com 95% de desconto nos juros e multas ou de forma parcelada, nas seguintes condições:

– Redução de 85% para pagamento em 2 a 12 parcelas

– Redução de 80% para pagamento em 13 a 18 parcelas

– Redução de 70% para pagamento em 19 a 24 parcelas

– Redução de 60% para pagamento em 25 a 36 parcelas

– Redução de 50% para pagamento em 37 a 48 parcelas

– Redução de 45% para pagamento em 49 a 60 parcelas

Para débito decorrente do descumprimento de obrigações acessórias, ele pode ser pago à vista com 90% de desconto nos juros e multas ou de forma parcelada, nas seguintes condições:

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– Redução de 80% para pagamento em 2 a 12 parcelas

– Redução de 75% para pagamento em 13 a 18 parcelas

– Redução de 65% para pagamento em 19 a 24 parcelas

– Redução de 55% para pagamento em 25 a 36 parcelas

– Redução de 45% para pagamento em 37 a 48 parcelas

– Redução de 40% para pagamento em 49 a 60 parcelas

As parcelas devem atender aos valores mínimos dispostos para cada órgão que faz a gestão da dívida, no caso da Sefaz, o valor de cada parcela do ITCD deve ser de no mínimo de cinco Unidade Padrão Fiscal (UPFMT), já do IPVA deverá ser equivalente a uma UPF/MT, no mínimo. O valor da UPF de agosto é de R$ 198,90.

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Mato Grosso

Seduc realiza encontro formativo com Diretorias Regionais para debater recuperação da aprendizagem

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) irá realizar o Encontro Formativo (ENFOR) com as Diretorias Regionais de Educação (DREs), tendo como foco ”O Sistema Estruturado de Ensino e as Estratégias Metodológicas para a implementação do Plano Estadual de Recomposição da Aprendizagem”. O encontro ocorrerá durante os dias 25 e 26 de maio, no auditório do Hotel Holiday Inn, em Cuiabá.

“O Encontro Formativo é uma das ferramentas que busca contribuir com os esforços de recuperação da aprendizagem na Rede Estadual de Ensino”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Ele lembra que, desde o início do ano letivo de 2022, estudantes de toda a rede estão usando o material didático desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que visa auxiliar no processo de recomposição da aprendizagem.

“O objetivo do encontro é fortalecer as Coordenadorias de Formação das DREs na gestão de tomada de decisão e orientações referentes às ações de implantação do Sistema Estruturado de Ensino e o Plano Estadual de Recomposição de Aprendizagem”, acrescenta o secretário. Ele reforça que a Seduc adotou as melhores ferramentas de ensino e, agora, é o momento de dar um plus no efeito multiplicador dos educadores e gestores. “Vamos aprofundar essa discussão com as maiores autoridades no assunto”, disse.

Uma das presenças no evento será o ex-ministro da Educação e diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, José Henrique Paim Fernandes. Outros oito professores doutores participarão de Grupos de Trabalho, além de mediadores com o mesmo nível curricular.

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O evento tem carga horária total de 16 horas e prevê a participação de aproximadamente 125 pessoas. A programação será desenvolvida em parceria com especialistas da FGV e da Dian & Silva.

Entre os temas que serão discutidos, por meio de palestras e oficinas, estão as possibilidades de intervenção pedagógica conforme o Sistema Estruturado de Ensino, melhorias na aprendizagem de acordo com os resultados das avaliações e estratégias metodológicas para o plano das ações de recomposição da aprendizagem.

“Vejo como de suma importância esse evento para trazer engajamento na rede, oferecer todas as informações necessárias para que estejamos conectados para fazer a diferença na Educação Pública Estadual e, principal, na ponta, dentro da sala de aula”, analisa Saulo Scariot, Diretor regional de Educação do Polo Tangará da Serra.

“Além do elemento humano, fundamental nessa jornada, vamos nos valer dos avanços das tecnologias educacionais e do uso de ferramentas que permitem o ensino personalizado, com diagnóstico das lacunas de aprendizado e aceleração de aprendizagem”, define Amauri Monge Fernandes, secretário adjunto Executivo da Seduc. Dada à urgência da recuperação da aprendizagem, Amauri observa que a tarefa é de todos. “Toda a comunidade escolar deve se envolver, além da família, é claro”, finaliza.

Supervisão de Rui Matos.

Fonte: GOV MT

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Inscrições para projetos na área de educação ambiental e sustentabilidade continuam abertas

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) mantém abertas as inscrições para a seleção de projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade, para as escolas que atendem a Educação no Campo e Quilombola. Os valores disponíveis chegam a R$ 250 mil, podendo atender a 40 escolas com recursos de até R$ 6.250,00 por unidade escolar.

A iniciativa busca subsidiar projetos ambientais, que ampliem as aprendizagens essenciais, mas que também promovam nos estudantes o desenvolvimento do protagonismo juvenil, valores de cidadania, inclusão social e responsabilidade em meio às questões ambientais, tão necessárias na atualidade.

Entre os temas, que poderão ser abordados nos projetos, estão Arborização com Espécies Frutíferas; Reutilização da Água; Reciclagem/ Reutilização de Lixo; Compostagem; Reutilização de Alimentos; Preservação de Espécies em Extinção e/ ou Perda de Biodiversidade; Biofertilizante Líquido; Queimadas e Preservação de Biomas.

“Nesses temas, estão contidas as preocupações e reflexões sobre as mudanças ambientais e como a educação ambiental pode ajudar no desenvolvimento de novas ferramentas, para promover a preservação ambiental e a sustentabilidade”, observa Lucia Santos, superintendente de Políticas de Diversidades Educacionais da Seduc.

Outra intenção da Secretaria, para o desenvolvimento destes projetos, é promover a recuperação da aprendizagem dos estudantes. Com a prática das atividades de educação ambiental, toda a comunidade escolar estará atuando de maneira interdisciplinar, estabelecendo relações com a parte teórica dos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT), e a Parte Diversificada.

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Para conhecer o documento acesse AQUI.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Escola de Governo oferta curso na área de administração pública

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, oferta 25 vagas para o curso “Administração pública pós-burocrática: modelos organizacionais”.

A qualificação será realizada na modalidade semipresencial e tem como público-alvo servidores que desenvolvam atividades na área de gestão e líderes que desejam aprimorar competências para gerenciamento. Interessados têm até a próxima terça-feira (31) para se inscrever. Inscreva-se AQUI.

O curso possui carga horária de 32 horas e abordará, entre outros temas, modelos da administração pública, conceito e metodologia de Parceria Público-Privada (PPP), de Organização Social e Empresa Pública. As aulas terão início no dia 1º de junho e serão ministradas pelo facilitador e servidor público Vinícius de Carvalho Araújo. As atividades presenciais ocorrerão na Escola de Governo – Sala Saber.

Mais informações pelo telefone (65) 3613-3611.

Supervisão de texto Nayara Takahara.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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